2,3 mil milhões em IT público. Onde está o sistema?

Em qualquer empresa privada que conheça, dois mil e trezentos milhões de euros gastos em informática ao longo de dez anos sem o produto principal funcionar é motivo para a administração ser substituída na quarta-feira seguinte. No Estado português, é motivo para se abrir outro concurso.

O Tribunal de Contas publicou o número em auditoria à despesa do Estado em tecnologias de informação desde 2015. O Tribunal não inventa, audita. E quando audita, encontra. Encontrou despesa autorizada, contratos celebrados, valores transferidos. O que não encontrou foi entrega proporcional à fatura. Este é o ponto que ninguém quer fixar.

Diz-se que o IRS automático funciona para a maioria dos contribuintes. Diz-se bem. Para a maioria. Para a fatia de portugueses que tem rendimento de trabalho dependente, sem deduções complicadas, sem rendimentos prediais, sem mais-valias, sem pensão de alimentos, sem nada que se atravesse, o sistema entrega aquilo que prometeu. Para quem tem qualquer coisa fora do guião, o automático deixa de o ser. É preciso submeter manualmente, esperar, corrigir, telefonar, recorrer. Em 2026.

Façamos as contas grosseiras. Dois mil e trezentos milhões divididos por dez anos dá uma média de duzentos e trinta milhões por ano. Para colocar a escala em perspetiva, é mais do que o orçamento anual de várias universidades portuguesas somadas. É mais do que o que se transfere para a maioria das câmaras municipais individualmente. É mais do que o investimento público anual em vários programas de inovação juntos. Não é um valor residual de despesa corrente. É um envelope significativo de política pública.

E o que recebemos em troca? Um portal das finanças que estoira nos prazos finais de entrega de IRS, todos os anos, sem exceção. Um SNS24 que oscila entre o funcional e o intermitente. Plataformas de candidatura a programas públicos que, no dia do lançamento, costumam não aceitar candidaturas. Um portal Base que continua a ser uma das peças mais frágeis da infraestrutura digital do Estado, apesar de ser a janela onde se inscrevem dezenas de milhares de contratos por ano. Os exemplos não escasseiam. O que escasseia é o sistema que se candidate honestamente a estar à altura do investimento.

A pergunta que o Tribunal de Contas levanta (e que nenhuma redação portuguesa quis transformar em manchete) é simples. Quanto destes dois mil e trezentos milhões foi consultoria e quanto produziu software a correr?

A mecânica é conhecida por quem trabalha de perto com o setor. Um organismo público abre concurso para um sistema novo. Concorre um consórcio de duas ou três empresas, quase sempre as mesmas. Adjudica-se. Inicia-se o projeto. Ao fim de oito meses descobre-se que os requisitos mudaram, que a integração com o sistema anterior é mais complexa do que previsto, que a equipa interna do organismo que deveria validar entregas não tem disponibilidade real para o fazer. Adita-se o contrato. Acrescentam-se mais meses, mais homens-mês, mais faturação. Ao fim de dois anos entrega-se uma versão que funciona em condições de laboratório. Lança-se em ambiente real. Falha. Pede-se manutenção corretiva. A manutenção corretiva é novo contrato, com nova fatura. Daqui a três anos lança-se versão dois, que parte da estaca zero porque a tecnologia da versão um já está obsoleta. Repete-se o ciclo.

Os nomes das consultoras que vivem deste ciclo estão nos próprios contratos publicados em Base. Glintt, Indra, Capgemini, Deloitte, Noesis, Quidgest, Critical Software para projetos mais técnicos, IBM e Microsoft a fornecer plataforma e bolsa de horas. Não é nome inventado. Está nos PDFs que qualquer cidadão pode descarregar do portalbase.gov.pt em quinze segundos. Está nos pareceres que o Tribunal de Contas tem vindo a publicar com frequência crescente. Está em entrevistas de antigos diretores de informática de organismos públicos que, fora de funções, falam abertamente do que viram lá dentro.

O ponto fundamental é simples. Ninguém é responsabilizado por entrega. É isto que faz a despesa parecer infinita. O diretor do organismo público que assinou o contrato sai de funções dois anos depois, sem o sistema estar entregue. O sucessor herda um contrato em curso e não tem incentivo para o auditar com dureza, porque auditá-lo significa expor o antecessor e admitir que o organismo está dependente da consultora. A consultora, por sua vez, não tem incentivo para entregar mais cedo. O que vende são horas. Quanto mais horas, mais faturação. O cliente é cativo. A entrega final é, paradoxalmente, o pior dos cenários comerciais para a consultora. Faz mais sentido prolongar.

Quando o Tribunal de Contas escreve isto, com a moderação técnica que lhe é exigida, a reação do sistema é de silêncio educado. O relatório fica disponível em PDF. Os jornais publicam um artigo na secção de Política. Um deputado faz pergunta no plenário. O ministro de turno responde que está a ser feita uma reforma da administração pública. Passamos à frente. No ano seguinte sai novo relatório do Tribunal. A história repete-se com vírgulas trocadas.

Auditorias sucessivas, tanto do Tribunal como da Inspeção-Geral de Finanças, têm identificado sobreposição persistente entre função contratada externamente e capacidade interna disponível. Por outras palavras, parte da consultoria contratada está a fazer trabalho que existia condição para fazer dentro de portas, se o Estado tivesse investido em quadros próprios. Não investiu. Não há carreira técnica de informática na função pública que compita com o privado. O salário base de um engenheiro informático no Estado é, em vários casos, metade do que essa mesma pessoa receberia numa consultora a faturar ao Estado. Resultado: o Estado paga ao privado o dobro pelo mesmo programador e considera isto normal.

É difícil construir uma máquina mais perfeita de desperdício. Subfinancia-se a estrutura interna. Compensa-se a fragilidade interna com consultoria externa. Como a consultoria externa não está integrada na operação, produz sistemas que ninguém internamente consegue manter. Quando os sistemas falham, contrata-se mais consultoria para os manter. O ciclo retroalimenta-se. Cada euro mal alocado gera necessidade de mais dois euros para tapar o buraco anterior.

Voltemos ao IRS automático, que o caso merece. O sistema foi lançado em 2017 com bandeiras hasteadas. Dois anos depois ainda emperrava para quem tinha mais do que uma fonte de rendimento. Cinco anos depois ainda emperrava para emigrantes regressados, para herdeiros com partilhas pendentes, para casos onde a comunicação entre Finanças e Segurança Social não fluía. Em 2026, com nove anos de investimento acumulado, continua a falhar para uma fatia identificável e replicável de contribuintes. Não é a complexidade fiscal que justifica esta persistência. É a desconexão entre o sistema central e os organismos que produzem os dados a montante. Resolver isto é um problema arquitetural conhecido, com soluções conhecidas, há pelo menos uma década. Não se resolveu porque resolver implica desativar contratos em curso e admitir que se podia ter feito mais barato.

O mesmo padrão repete-se em outras peças centrais. A nova plataforma da Segurança Social Direta foi lançada por fases, com falhas conhecidas em cada fase. A estabilização tem demorado anos. O Sistema Integrado de Informação do SNS, o famoso SONHO substituído pelo SClínico, voltou a entrar em revisão. As candidaturas a programas como o Portugal 2030 são geridas em plataformas com tempo de carregamento que recorda o final dos anos noventa. Cada uma destas peças tem por trás contratos avultados, consórcios identificáveis e atrasos sucessivos. E o contribuinte português paga os mesmos consultores duas, três, quatro vezes pelo mesmo problema.

A reforma do Estado, expressão repetida até perder significado, começa precisamente aqui. Não nos despachos ministeriais sobre digitalização. Não nas estratégias nacionais com nomes em inglês. Começa em medir o que entra e o que sai. Em publicar, com a granularidade que o Tribunal de Contas já consegue, o rácio entre o investido e o que opera. Em fazer com que o sucessor de um diretor herde também a responsabilidade de fechar o que o antecessor abriu. Em criar carreira pública de TI que retenha talento sem dependência absoluta de consultores externos. Em separar adjudicação de manutenção, para que a empresa que constrói não seja a mesma que cobra para manter aquilo que construiu mal.

Nada disto é técnica de gestão sofisticada. É boa-fé profissional aplicada ao orçamento de Estado. Não acontece porque o ciclo atual serve interesses identificáveis. Serve quem governa, porque digitalização é tema vendável em campanha. Serve quem audita por fora, porque há sempre relatório para escrever. Serve quem fornece, porque o cliente é cativo. Não serve apenas o contribuinte, que continua a submeter o IRS manualmente porque o automático não reconhece a sua pensão de alimentos.

Dois mil e trezentos milhões de euros é, em qualquer aproximação séria, mais do que o orçamento total de várias políticas estruturais do país. Foi gasto. Está documentado em contratos. O Tribunal de Contas confirma. Falta o sistema.