A sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW) abriu na segunda-feira, 16 de novembro, no Palácio das Nações, em Genebra, com uma decisão concreta na agenda: os 128 Estados partes têm até sexta-feira, dia 20, para decidir se lançam negociações formais sobre um instrumento juridicamente vinculativo para os sistemas de armas letais autónomos. São máquinas que, uma vez ativadas, selecionam e atacam alvos sem intervenção humana adicional.
A conferência funciona por consenso. Basta um Estado para travar qualquer decisão, o que dá a cada delegação um poder de veto efetivo. Foi esse mecanismo que deixou o primeiro dia praticamente parado: cerca de vinte minutos depois da abertura, a Rússia bloqueou a adoção da agenda.
A pressão externa é invulgarmente alta para uma reunião técnica de desarmamento. O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu numa mensagem em vídeo aos governos que avancem para um instrumento com proibições e restrições claras e que impeçam o uso e a proliferação do que chamou armas "impiedosas". O Papa Leão XIV tem defendido que as decisões sobre a vida humana não podem ser entregues a sistemas automáticos. Na sexta-feira anterior à abertura, a presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Mirjana Spoljaric, apelou aos Estados para que o futuro da guerra não fique entregue a máquinas. A campanha Stop Killer Robots pôs anúncios nas ruas e no metro de Berlim, Londres e Paris.
Do outro lado estão as duas maiores potências militares com experiência de combate recente em drones. Segundo a Associated Press, Estados Unidos e Rússia querem limitar ao mínimo qualquer restrição à capacidade de desenvolver e usar estas ferramentas, num momento em que a inteligência artificial está a mudar o planeamento militar. Anna Hehir, responsável pela governação da IA militar no Future of Life Institute, descreveu à agência o momento atual como uma fase de experimentação: há casos aqui e ali, sem utilização generalizada. Quanto mais tempo os sistemas estiverem em uso, mais difícil será regulá-los.
Vinte minutos
O bloqueio de segunda-feira não incidiu sobre o conteúdo. A delegação russa contestou a forma como os observadores participam nos trabalhos, entre eles a União Europeia, o CICV e as organizações da sociedade civil. Propôs que todas as intervenções de observadores fossem agrupadas num único momento no final das sessões e feitas sem qualquer conotação política. Esse segmento poderia ainda ser interrompido se um Estado parte considerasse que as condições não estavam a ser respeitadas. Nesse caso, segundo a proposta, as decisões anteriores sobre agenda, regras de procedimento e organização dos trabalhos perderiam efeito.
A Irlanda, que fala em nome da presidência do Conselho da UE, respondeu que a proposta não respeita as regras de procedimento. O embaixador britânico acusou Moscovo de pretender um direito de veto sobre quem pode falar na sala. Estados Unidos, Panamá, México e Noruega defenderam que os observadores sejam ouvidos enquanto as questões de fundo ainda estão em discussão e o Canadá avisou que disputas processuais prolongadas prejudicam a credibilidade da convenção. A Áustria invocou um parecer jurídico da ONU de 1995 para sustentar que o presidente pode decidir sozinho questões de procedimento.
O presidente da conferência, o embaixador suíço Julien Thöni, lembrou que a participação de observadores é prática antiga e estabelecida, suspendeu a sessão e, ao fim da tarde, reconheceu que continuava sem acordo sobre como avançar formalmente. Convocou para terça-feira de manhã consultas informais, sob a sua autoridade, sobre o projeto de mandato de negociação. Decorreram sem transmissão em direto. A delegação russa assegurou na sala o seu apoio "pleno, positivo e construtivo" à conferência.
A posição de fundo de Moscovo já tinha sido explicada. Na quarta-feira anterior, a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Zakharova, disse que a Rússia dá grande importância ao êxito da conferência, mas que considera prematuro afirmar que chegou o momento de desenvolver medidas restritivas ou proibitivas para estes sistemas. Pediu que as "questões organizacionais" fiquem resolvidas primeiro e um processo sem politização. Ativistas presentes em Genebra interpretaram as objeções processuais como uma tentativa de evitar escrutínio sobre o alegado uso deste tipo de armamento na Ucrânia. Até ao fecho deste artigo, não havia comunicação pública sobre o resultado das consultas de terça e quarta-feira.
Treze anos de conversa
O tema entrou na CCW em 2013 e as discussões formais começaram no ano seguinte. Em 2016 a convenção criou um Grupo de Peritos Governamentais (GGE) dedicado, que em 2019 aprovou onze princípios orientadores, sem força vinculativa. Na sexta Conferência de Revisão, em dezembro de 2021, a maioria pediu um mandato de negociação forte e não o conseguiu: Estados Unidos, Rússia, Israel e Reino Unido, entre outros, opuseram-se a um protocolo vinculativo. Saiu de lá mais um ciclo de trabalho técnico.
O ciclo seguinte, de 2024 a 2026, tinha um objetivo mais preciso: formular, por consenso, um conjunto de elementos de um instrumento, sem decidir à partida se seria vinculativo. Terminou de madrugada, a 5 de setembro de 2026, com um relatório aprovado por consenso depois de uma maratona de emendas até ao último minuto. O documento organiza os elementos em três blocos: o elemento humano, medidas aplicáveis a todo o ciclo de vida dos sistemas e regras de responsabilidade. O presidente do grupo chamou-lhe o "fim do princípio".
O ponto mais disputado foi o vocabulário do controlo humano. Durante anos, a fórmula preferida pelos defensores de um tratado foi "controlo humano significativo". O texto evoluiu para "juízo e controlo humano adequados ao contexto", próximo da linguagem da Diretiva 3000.09 do Departamento de Defesa norte-americano, revista em janeiro de 2023, que fala em "níveis adequados de juízo humano". Juristas que acompanham o processo divergem sobre o que isto significa: para uns é o compromisso possível, para outros uma formulação que deixa ao Estado que utiliza a arma a decisão sobre se cumpre a regra.
Em Nova Iorque, o calendário correu em paralelo. A primeira resolução da Assembleia Geral sobre o tema foi aprovada em dezembro de 2023. Em 1 de dezembro de 2025, a resolução 80/57 teve 164 votos a favor, 6 contra (Bielorrússia, Burundi, Coreia do Norte, Israel, Rússia e Estados Unidos) e 7 abstenções, entre elas China, Polónia e Turquia. Portugal votou a favor, tal como Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Brasil e Índia. Os Estados Unidos tinham apoiado os textos de 2023 e 2024 e passaram ao voto contra em 2025.
A 29 de outubro de 2026, a Primeira Comissão da Assembleia Geral aprovou pelo quarto ano consecutivo uma resolução sobre armas autónomas, apresentada pela Áustria: 163 votos a favor, 5 contra (Estados Unidos, Rússia, Bielorrússia, Israel e Coreia do Norte) e 9 abstenções, entre as quais China, Irão e Arábia Saudita. O texto pede aos Estados partes da CCW que avancem para negociações com base nos elementos do GGE e refere uma abordagem em dois níveis, com proibições para certos sistemas e regulação dos restantes. Uma semana antes, a 22 de outubro, a Irlanda tinha lido uma declaração conjunta de 52 Estados a considerar esses elementos uma base sólida e suficiente.
O Vaticano acrescentou peso moral ao calendário. Na sua primeira encíclica, Magnifica humanitas, assinada a 15 de maio e publicada a 25 de maio de 2026, Leão XIV dedicou o texto à proteção da pessoa humana na era da inteligência artificial. Denunciou uma "cultura do poder" na corrida à IA, sobretudo no desenvolvimento de métodos de guerra à distância. Escreveu que não é admissível confiar decisões de vida ou morte a sistemas remotos de IA. Pediu que a IA seja "desarmada", expressão que o próprio Papa reconheceu ser deliberadamente forte.
A contagem de apoios depende de quem conta. A Stop Killer Robots aponta 130 países favoráveis a novas regras internacionais. A Human Rights Watch identifica 76 Estados que defendem explicitamente a abertura de negociações, 70 dos quais partes da CCW. A campanha estima que apenas cerca de uma dúzia de países rejeitam um instrumento vinculativo, entre eles Estados Unidos, Israel, Rússia e Índia. A China mantém o que a investigadora Laure de Roucy-Rochegonde, do Instituto Francês de Relações Internacionais, descreveu à AFP como uma ambiguidade cuidadosamente cultivada: aceita um instrumento vinculativo "quando as condições estiverem maduras" e absteve-se em Nova Iorque.
Três calendários em cima da mesa
Em Genebra, a discussão de fundo resume-se a datas e à natureza jurídica do resultado. Há três textos em circulação.
| Proposta | O que propõe | Prazo |
|---|---|---|
| Presidência designada da Comissão Principal II (embaixador Elmer Schialer, Peru, 23 de outubro) | Negociação de um novo protocolo da CCW pelo grupo de peritos, a partir dos elementos aprovados em setembro. Trinta dias de negociação, 15 em 2027 e 15 em 2028 | Projeto de protocolo apresentado à reunião dos Estados partes de 2028 |
| Grupo de sete países (Áustria, Bélgica, Brasil, Irlanda, México, Nova Zelândia e Panamá) | Novo acordo juridicamente vinculativo, negociado em três sessões que somam 25 dias | Projeto de protocolo em 2027 |
| Estados Unidos (documento CCW/CONF.VII/WP.2, 4 de novembro) | Mais cinco anos de trabalho por consenso para um instrumento não vinculativo sobre a aplicação do direito humanitário a estes sistemas | Versão inicial "de preferência" antes do fim de 2029, relatório à conferência de revisão de 2031 |
O argumento central do documento norte-americano é conceptual: a autonomia é uma capacidade que pode ser incorporada em muitos sistemas de armas, não uma categoria de arma convencional que se possa proibir ou restringir como as minas ou os lasers cegantes. Daí a preferência por orientações sobre como aplicar regras já existentes. A França, pelo contrário, defende um mandato de negociação e um instrumento que proíba os sistemas totalmente autónomos. O CICV quer um mandato que permita negociar o texto vinculativo em 2027 e as organizações não governamentais pedem negociações concluídas no prazo de um ano.
Os defensores de um acordo recorrem a um precedente da própria convenção: em 1995, os Estados aprovaram o Protocolo IV, que proíbe as armas laser concebidas para causar cegueira permanente, antes de essas armas serem usadas em larga escala. É esse o argumento de calendário de quem tem pressa.
A pressa tem base factual. A AP refere que drones armados capazes de atacar alvos de forma independente já terão sido usados em situações pontuais na Ucrânia e no Médio Oriente, ainda sem utilização generalizada. Uma investigação do New York Times sobre um ataque em Zaporizhzhia descreveu um drone russo Molniya equipado com um módulo de computação Nvidia Jetson Orin: os operadores definiram a rota e o próprio drone escolheu o alvo, provavelmente botijas de propano num posto de combustível. Morreram três civis.
Da sala de Genebra à cadeia de fornecimento
Nenhuma das três propostas cria obrigações para empresas a curto prazo. Um protocolo da CCW vincula Estados e só produz efeitos depois de negociado, aprovado e ratificado, o que no cenário mais rápido aponta para 2028 ou mais tarde. As consequências para quem fabrica, integra ou financia estas tecnologias chegam por outros canais, alguns deles já em funcionamento.
O primeiro é a contratação pública de defesa. A Europa está a gastar mais: o plano Readiness 2030 prevê até 800 mil milhões de euros mobilizáveis, com 150 mil milhões em empréstimos do instrumento SAFE para compras conjuntas. Os aliados da NATO comprometeram-se em Haia, em junho de 2025, com 5% do PIB em defesa e segurança até 2035. Dos cinco projetos europeus de defesa de interesse comum propostos por Bruxelas, Portugal participa em três, um deles dedicado a drones e sistemas contra-drone. Os cadernos de encargos destes programas tendem a incorporar requisitos de supervisão humana, rastreabilidade das decisões do sistema e testes de previsibilidade, porque os próprios Estados compradores têm de demonstrar que cumprem o direito internacional humanitário na utilização. Se Genebra fixar um padrão, mesmo que mínimo, esse padrão passa para as especificações técnicas.
O segundo canal é a dupla utilização. O caso de Zaporizhzhia mostra como um componente civil, comprado para robótica industrial ou visão computacional, pode acabar a desempenhar a função crítica numa arma. Na União Europeia, os bens militares exigem licença junto da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e os bens de dupla utilização seguem o Regulamento (UE) 2021/821. Qualquer instrumento internacional sobre autonomia tende a reforçar a atenção dos reguladores sobre software de navegação, reconhecimento de alvos e processamento embarcado, que hoje circulam com menos controlo do que o hardware.
O terceiro é regulatório e muitas vezes mal interpretado. O AI Act exclui do seu âmbito, no artigo 2.º, n.º 3, os sistemas colocados no mercado ou utilizados exclusivamente para fins militares, de defesa ou de segurança nacional. A palavra que conta é "exclusivamente". Uma empresa portuguesa que desenvolve um sistema de visão computacional para inspeção industrial e o adapta para um cliente de defesa continua sujeita ao regulamento europeu na versão civil do produto. A exclusão protege a utilização militar, não a empresa.
O quarto canal passa pelos contratos entre fornecedores de IA e clientes militares, onde a pergunta já chegou antes de qualquer tratado. Em 2026, a Anthropic recusou retirar das condições de utilização do seu modelo a proibição de uso em armas letais totalmente autónomas e em vigilância em massa de cidadãos norte-americanos. O Departamento de Defesa dos EUA tinha exigido o uso "para todos os fins legais" e a disputa terminou com a empresa afastada dos contratos do Pentágono e classificada como risco de fornecedor. Para um fornecedor de tecnologia, a definição de controlo humano já tem hoje valor comercial, porque está escrita em cláusulas contratuais.
O quinto é o financiamento. As políticas de exclusão de muitos fundos e bancos europeus cobrem armas controversas definidas por tratado, como minas antipessoal e munições de fragmentação, proibidas pelas Convenções de Otava (1997) e de Oslo (2008). Os sistemas autónomos não constam dessas listas porque não existe tratado. Um protocolo, ou mesmo uma definição internacional consensual de sistema inaceitável, daria às equipas de risco e de ESG uma referência objetiva para incluir ou excluir empresas, num setor onde o investimento europeu em tecnologia de defesa cresceu depressa desde 2022. A Tekever, fabricante português de drones, tornou-se unicórnio e fornecedora de referência da Ucrânia precisamente neste segmento.
Portugal está no grupo maioritário. Votou a favor da resolução 80/57 e a presidência irlandesa do Conselho da UE contestou em Genebra a proposta russa sobre os observadores. O país não consta, contudo, da lista de 34 copatrocinadores da resolução de outubro, onde estão Áustria, Bélgica, Irlanda, Malta e Cabo Verde, entre outros. Para as empresas nacionais do setor, o resultado de sexta-feira define sobretudo o horizonte temporal: com um mandato aprovado, as regras sobre autonomia passam a ter data provável; sem ele, a incerteza prolonga-se até um processo alternativo ganhar forma.
O que pode sair até sexta-feira
O desfecho mais ambicioso seria a aprovação de um mandato de negociação de um protocolo vinculativo, com dias de negociação e data de conclusão. A proposta peruana, com 30 dias e meta em 2028, é a que reúne mais condições para servir de base a um compromisso, mas precisa do acordo de Washington e de Moscovo, que até agora rejeitam qualquer calendário vinculativo.
O cenário intermédio é um mandato vago: prolongar o grupo de peritos com a tarefa de desenvolver o instrumento sem fixar a sua natureza jurídica nem prazo firme. Foi o que aconteceu em 2021 e é a hipótese que a regra do consenso favorece, porque permite a todos declarar progresso.
O terceiro cenário é o impasse total, com a conferência a encerrar sem decisão substantiva. Nesse caso, os defensores de um tratado já indicaram alternativas. A própria convenção, no artigo 8.º, permite propor emendas ou novos protocolos por outra via. A Assembleia Geral da ONU, que vota por maioria, pode mandatar negociações abertas a todos os Estados, com a possibilidade de abranger também o uso destes sistemas em segurança interna e controlo de fronteiras. Há ainda o modelo seguido nas minas antipessoal e nas munições de fragmentação: um processo autónomo, liderado por um grupo de países, fora do quadro de consenso. Um tratado assim nasce sem a assinatura das grandes potências, mas cria uma norma que governos, compradores públicos e investidores passam a usar como referência.
Qualquer que seja o resultado, a decisão de Genebra é tomada num contexto de uso real destes sistemas. Os drones são hoje uma das armas que mais vítimas causam na guerra da Ucrânia e a fronteira entre um drone pilotado, um drone com orientação terminal automática e um drone que escolhe o próprio alvo é cada vez mais uma questão de software. Para quem gere uma empresa com produtos nesta cadeia, a semana define quanto tempo resta até que essa fronteira passe a estar escrita em regras.
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