Álvaro Santos Pereira usou a apresentação do Boletim Económico de outubro, esta quarta-feira, para deixar ao Governo uma lista de recados a poucos dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027. O vocabulário foi o de sempre num governador: prudência, dívida a descer, medidas de apoio temporárias. Lidos com atenção, os números que o acompanharam contam uma história menos tranquila.
O Banco de Portugal reviu em alta o crescimento deste ano para 2,3% e projeta 1,8% para 2027, abaixo dos cerca de 2% com que o Governo tem trabalhado. A inflação esperada para o próximo ano também subiu, para 2,4%. E o governador disse, com uma clareza pouco habitual, que "há condições para que tenhamos excedente orçamental este ano e no próximo".
A explicação para o excedente é mecânica. Uma economia que cresce acima de 2% gera mais receita fiscal do que o previsto e, se a despesa não acelerar de forma significativa, o saldo melhora sozinho. O número formal do Boletim para 2026 continua a ser um défice de 0,2% do PIB. O governador admite que a realidade saia melhor.
Os recados
Foram seis temas, com graus de insistência muito diferentes. A tabela resume o que foi dito e o número que sustenta cada aviso.
| Tema | O que disse o governador | Número de referência |
|---|---|---|
| Saldo orçamental | Excedente possível em 2026 e 2027, desde que a despesa não dispare | Défice até 0,5% do PIB até 2028 sem ajustamentos |
| Crescimento | "Não é sustentável" crescer à base de consumo | 2,3% em 2026, 1,8% em 2027 |
| Investimento público | O mais baixo da OCDE em percentagem do PIB; o capital público caiu "de forma dramática" | +24,3% em 2026, -14% em 2027 |
| Habitação | Investimento público "bastante exíguo"; parque social entre os mais reduzidos da OCDE | Défice de 300 mil casas; meta PRR de 40 mil |
| Custo de vida | Apoios "temporários e direcionados" às famílias vulneráveis; nada de grandes pacotes | Sem valor indicado |
| Dívida pública | Ainda alta, apesar da descida; manter a trajetória | Sem meta nova |
Sobre Bruxelas, a mensagem foi tranquilizadora. Em junho, a Comissão Europeia tinha colocado Portugal "no limite" do cumprimento das metas de crescimento da despesa líquida no médio prazo. Santos Pereira não antecipa "problemas maiores": com um saldo positivo, ou um défice que não ultrapasse 0,5% do PIB até 2028, o país não precisa de ajustamentos nem corre o risco de ver aberto um Procedimento por Défices Excessivos.
Sobre os apoios ao custo de vida, o aviso foi mais seco. Medidas que nascem como temporárias e não têm data de fim tornam-se "difíceis de retirar". O governador lembrou que o aumento dos combustíveis pesa de forma desproporcionada nas famílias de menores rendimentos que dependem do automóvel e que é a essas que os apoios devem chegar.
Há um detalhe na diferença entre as projeções que tem mais peso do que parece. O Banco de Portugal vê a economia a crescer 1,8% em 2027; o Governo tem trabalhado com cerca de 2%. Duas décimas de PIB parecem pouco. Chegam para mexer na receita fiscal esperada e, por arrasto, na margem com que o Orçamento é desenhado. Se a proposta de OE2027 assentar no número mais otimista, qualquer desvio come a folga que hoje permite falar de excedente.
A insistência do governador na prudência tem, por isso, um destinatário implícito: quem gostaria de usar o saldo positivo para financiar compromissos permanentes. Isto inclui novas descidas de impostos, tanto as que as confederações patronais pedem no IRC como as que os sindicatos pedem no IRS. Inclui também aumentos estruturais de despesa corrente. O raciocínio do Banco é simples. Um excedente que nasce de um pico de receita e de um investimento que vai cair não é base sólida para obrigações que duram décadas.
Para as empresas que contam com alívio fiscal adicional no próximo ano, a mensagem merece ser lida com cuidado. O Banco de Portugal não manda no Orçamento, mas a Comissão Europeia lê os seus boletins e o Governo sabe que está perto do limite das regras de despesa. A probabilidade de surpresas fiscais generosas em 2027 é menor do que o tom de algumas reivindicações sugere.
A falésia de 2027
Das projeções publicadas esta semana, a linha que merece mais atenção de quem gere empresas é a do investimento público.
| Projeção BdP | 2026 | 2027 | 2028 |
|---|---|---|---|
| Investimento total (FBCF) | +5,6% | +1,0% | +3,3% |
| Investimento público | +24,3% | -14,0% | +5,1% |
Um salto de 24% num ano, seguido de uma queda de 14% no seguinte, não descreve uma política de investimento. Descreve um calendário. O PRR concentrou em 2026 a execução que se foi adiando desde 2021 e, quando a torneira fecha, o investimento do Estado recua para um patamar que o próprio governador considera insuficiente. Há aqui uma contradição que merece ser dita sem rodeios: o mesmo Boletim que lamenta o investimento público mais baixo da OCDE projeta, para o ano seguinte, um corte de um sétimo nesse investimento. Ninguém o decidiu: é o calendário europeu a funcionar.
Isto liga-se ao excedente de forma direta. Uma parte da folga orçamental que se desenha para 2027 resulta precisamente de o Estado deixar de gastar o que gastou em 2026 com dinheiro europeu e com a contrapartida nacional. As contas melhoram porque o investimento cai. É uma folga contabilística, sem ganho de eficiência por trás, que convém não confundir com consolidação.
Quem sente isto primeiro? A construção e as obras públicas, obviamente, mas a cadeia é mais longa do que parece. Uma empresa de engenharia de Leiria com 60% da faturação em empreitadas municipais financiadas pelo PRR vive hoje o melhor ano da sua história e pode, sem ter feito nada de errado, perder um terço do volume de negócios em doze meses. O mesmo vale para fornecedores de equipamento hospitalar, integradores de sistemas que implementaram a digitalização da Administração Pública, consultoras de eficiência energética em edifícios públicos e empresas de mobiliário escolar. Todos dimensionaram equipas e capacidade para um pico.
O investimento total da economia ajuda a medir o risco. Cresce 5,6% este ano e apenas 1% no próximo, antes de recuperar para 3,3% em 2028. O privado não compensa a saída do público em 2027. Recupera depois, se as condições de financiamento ajudarem e se o Portugal 2030, que tem execução prevista até ao fim da década, ganhar a velocidade que nunca teve.
Essa última condição não é garantida. A execução do Portugal 2030 continua lenta e os avisos para investimento empresarial têm surgido com uma cadência irregular, com suspensões pelo meio. Contar com ele para tapar o buraco de 2027 é uma aposta arriscada.
Crescer a consumir
"Não é sustentável ter crescimento económico baseado no consumo." A frase do governador é quase um lugar-comum entre economistas, mas aparece num momento em que o Orçamento tem todos os incentivos para o alimentar.
O Banco de Portugal identifica os motores do crescimento dos próximos meses: a execução do PRR, as medidas orçamentais, o suplemento extraordinário de pensões e a descida do IRS. Três destes quatro são transferências ou alívios fiscais que vão diretamente para o rendimento disponível das famílias. Não é por acaso que o Boletim espera um consumo privado dinâmico no final de 2026 e no início de 2027.
Para um retalhista, um grupo de restauração ou uma cadeia de distribuição alimentar, o próximo semestre pode ser bom. O risco está em ler esse semestre como tendência. A descida de IRS que o Governo aprovou vale, para um salário de mil euros, pouco mais de doze euros por ano, como mostrámos em setembro. O suplemento de pensões é extraordinário por definição. Uma empresa que contrate, abra lojas ou assine arrendamentos de dez anos com base na procura de dezembro está a capitalizar um efeito orçamental pontual.
As exportações são a metade mais encorajadora da história. Depois de uma perda de quota de mercado em 2025, o Banco de Portugal espera um desempenho mais positivo e descreve o crescimento como "mais equilibrado", sustentado sobretudo pelas vendas ao exterior. É uma boa notícia que convive mal com a revisão da inflação: 2,4% em 2027 significa custos salariais e de fornecedores a subir num ano em que a procura interna abranda e a pública recua. A margem de quem exporta vai depender da capacidade de repercutir preços em mercados onde não tem poder negocial.
O pedido de apoios direcionados também tem leitura empresarial. Medidas generalizadas sobre combustíveis ou energia beneficiam todos os consumidores, incluindo transportadoras, empresas de distribuição e indústrias com frotas próprias. Apoios focados nas famílias vulneráveis, como recomenda o governador, deixam as empresas de fora. Uma transportadora de Viseu que tenha incorporado no orçamento de 2027 a continuação de qualquer alívio generalizado nos combustíveis faz bem em preparar um cenário sem ele.
Trezentas mil casas
Foi o momento mais enfático da conferência. O país tem um défice estimado de 300 mil habitações. O PRR prevê 40 mil até dezembro. "Espero que não sejam só 40 mil", respondeu o governador, antes de lembrar que Portugal tem dos parques habitacionais públicos mais reduzidos de toda a OCDE e que o investimento público em habitação "continua a ser bastante exíguo".
Um governador de um banco central a pedir mais construção, pública e privada, com urgência máxima, não é coisa de todos os dias. Diz muito sobre o ponto a que o problema chegou. A falta de casas tornou-se uma restrição à oferta de trabalho e, por essa via, ao crescimento potencial.
Qualquer empresário no Algarve, na Grande Lisboa ou no eixo Porto e Braga conhece o efeito. Um hotel em Albufeira que não consegue preencher o quadro de pessoal porque um empregado de mesa não encontra quarto abaixo de 600 euros. Uma metalúrgica em Águeda que recruta um engenheiro em Lisboa e o perde na semana seguinte por não haver arrendamento disponível. Uma tecnológica no Porto que abre a vaga em regime remoto apenas porque já não consegue trazer pessoas para a cidade. Nenhum destes casos aparece nas contas nacionais como "habitação". Aparecem como produtividade que não se materializa.
As 40 mil casas do PRR resolvem pouco mais de 13% do défice estimado. O que vier depois depende do Orçamento de 2027, do que sobrar do Portugal 2030 e da capacidade de mobilizar o Banco Português de Fomento e o setor privado. Com o investimento público a cair 14% no próximo ano, a matemática não fecha sem uma escolha política explícita que, por enquanto, não se viu.
Há, no entanto, uma ligação entre os dois problemas que o Boletim não faz e que vale a pena fazer. As construtoras, as empresas de especialidades e os gabinetes de engenharia que vão perder obra pública em 2027 são exatamente a capacidade de que o país precisa para construir habitação. Mão de obra qualificada, equipamento, alvarás, experiência em procedimentos de contratação pública. Se o Orçamento de 2027 e os instrumentos que se seguirem ao PRR souberem canalizar essa capacidade para a habitação, pública ou a custos controlados, a falésia do investimento transforma-se numa reconversão. Se não o fizerem, a capacidade dispersa-se, os trabalhadores emigram ou mudam de setor e, quando o dinheiro para habitação finalmente aparecer, não haverá quem construa.
É talvez o ponto em que o aviso do governador é mais útil: o volume de investimento importa, mas importa igualmente não deixar arrefecer, entre 2026 e 2028, um setor que vai ser preciso a seguir.
O que isto significa para a sua empresa
O quadro que o Banco de Portugal desenha para 2027 é o de uma economia que cresce menos, com mais inflação, com o Estado a investir menos e o consumo a fazer o trabalho que o investimento deixa por fazer. O cenário é planeável, desde que o planeamento comece já.
Há quatro decisões que fazem sentido antes do fecho do ano:
- Medir a exposição à procura pública financiada pelo PRR. Que percentagem da faturação de 2026 vem de clientes públicos com projetos PRR, direta ou indiretamente? Se passa de 25%, o orçamento de 2027 deve ter um cenário com essa parcela a cair para metade.
- Fechar a execução dos projetos próprios com apoio PRR. Empresas com projetos aprovados (Vouchers, Linha IA nas PME, Agendas) têm prazos de execução e de pagamento que não se estendem por boa vontade. Despesa por faturar ou por pagar em dezembro é incentivo que se perde.
- Rever o calendário de investimento à luz do Portugal 2030. Os sistemas de incentivos ao investimento empresarial continuam a abrir avisos até ao fim da década. Um projeto de modernização pensado para 2027 deve estar desenhado antes de o aviso abrir, porque as janelas de candidatura são curtas e o efeito de incentivo exige que o investimento não tenha começado.
- Trabalhar com 2,4% de inflação nos contratos e nos salários. Contratos plurianuais com clientes sem cláusula de revisão, propostas de preço fechadas a 18 meses e tabelas salariais negociadas com base nos 2% do BCE ficam desalinhados com o que o Banco de Portugal agora projeta.
Há ainda uma quinta, menos urgente e mais estrutural. Se o Banco de Portugal tem razão e o crescimento dos próximos anos depende das exportações para ser equilibrado, as empresas com produto exportável e presença externa reduzida estão a deixar margem por explorar. Os avisos de internacionalização do Portugal 2030, os apoios da AICEP e as linhas do Banco Português de Fomento orientadas para exportadores existem precisamente para isso. Uma PME industrial que vende 90% no mercado interno entra em 2027 mais exposta ao abrandamento da procura doméstica do que uma concorrente que já vende um terço em Espanha ou em França. Diversificar mercados demora dois a três anos. Começar em 2027 significa colher resultados quando o ciclo já mudou outra vez.
O excedente orçamental é uma boa notícia para a dívida e um mau indicador da qualidade do crescimento, se resultar sobretudo da queda do investimento. O governador sabe-o e disse-o à sua maneira. Para quem gere uma empresa, a leitura útil é mais prosaica: o pico de 2026 tem data de validade e 2027 será um ano de transição em que a procura pública recua antes de os fundos seguintes chegarem. As empresas que usarem os próximos três meses para ajustar capacidade, diversificar clientes e preparar candidaturas atravessam esse vale sem sustos. As outras vão descobrir em abril que a carteira de encomendas ficou mais curta do que o orçamento previa.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]