A China quer controlar quem usa a sua tecnologia e começa pela IA

Na sexta-feira, 16 de outubro, o Ministério do Comércio e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China publicaram em conjunto uma proposta de revisão do catálogo de tecnologias cuja exportação é proibida ou sujeita a restrições. O documento acrescenta 40 tecnologias à lista. Ainda é um projeto, não está em vigor.

A maior fatia é inteligência artificial: 23 das 40 entradas. Vão de grandes modelos de linguagem a agentes de IA. Os restantes blocos cobrem desenho de chips, incluindo processadores para IA e chips de memória, 12 tecnologias da cadeia solar (entre elas as usadas para produzir polissilício) e 5 tecnologias biomédicas, como terapias celulares e genéticas.

Um porta-voz do Ministério do Comércio classificou a medida como "necessária" e invocou a segurança nacional. Segundo o ministério, o objetivo é reforçar a linha de segurança, prevenir o uso indevido e o abuso destas tecnologias e garantir que a IA se mantém sob controlo humano.

40
Tecnologias novas na lista
23
De inteligência artificial
12
Da cadeia solar
2biliões
Parâmetros, limiar dos modelos

Os detalhes sobre IA são os mais precisos. Ficaria proibida a exportação de tecnologias centrais de modelos treinados com dados nacionais sensíveis e de agentes de IA concebidos para contextos como a defesa nacional ou infraestruturas críticas de informação. Modelos com 2 biliões ou mais de parâmetros, ou com determinadas capacidades "de liderança mundial", passariam a exigir autorização. A proposta não nomeia modelos, mas pelo menos dois já ultrapassam esse limiar: o Kimi K3, da Moonshot e o Qwen 3.8-Max, da Alibaba.

Contexto

Um espelho com atraso

Há anos que a relação tecnológica entre Washington e Pequim tem um sentido único. Os Estados Unidos, com apoio dos Países Baixos e do Japão, bloquearam o acesso chinês aos chips de IA mais avançados e às máquinas que os fabricam. A China respondeu com subsídios, substituição de importações e, a partir de 2023, controlos sobre matérias-primas: gálio, germânio, grafite e terras raras.

O que muda agora é o objeto do controlo. Até aqui, Pequim restringia sobretudo materiais, aquilo que tem debaixo do solo ou nas refinarias. Esta proposta restringe conhecimento: modelos, métodos de desenho de chips, processos industriais. É a primeira vez que a China trata a sua própria fronteira tecnológica como um ativo a proteger, em vez de algo a recuperar.

O analista-chefe da Omdia, Lian Jye Su, lê a medida como resposta às exigências de soberania que os países ocidentais têm imposto em IA, robótica e telecomunicações. Gary Ng, economista sénior da Natixis, foi mais direto: o mundo fragmenta-se no comércio e no investimento, mas também no acesso à tecnologia.

O calendário tem ironia. A proposta surge num momento em que China e Estados Unidos fizeram progressos nos diálogos sobre segurança e governação da IA, incluindo um mecanismo de notificação de incidentes que possam ameaçar a segurança nacional. E surge quatro meses depois de o Departamento de Comércio norte-americano ter pedido à Anthropic que impedisse cidadãos estrangeiros de usar os seus modelos mais potentes, uma restrição que acabou por ser levantada. Os dois lados falam de cooperação e legislam como rivais.

"Até aqui, Pequim restringia aquilo que tem debaixo do solo. Agora restringe aquilo que tem na cabeça dos seus engenheiros."

O limiar dos 2 biliões

O critério dos parâmetros merece atenção, porque diz mais sobre a estratégia chinesa do que o texto oficial.

A indústria chinesa de IA cresceu, nos últimos dois anos, com uma vantagem que os laboratórios americanos não tinham: modelos de pesos abertos, descarregáveis, que qualquer empresa pode instalar nos seus servidores. DeepSeek, Qwen, Kimi. Foi essa abertura que lhes deu escala fora da China. Uma startup em Lisboa ou em Munique que queria um modelo competente sem pagar por cada chamada a uma API americana tinha, muitas vezes, uma resposta chinesa.

Um limiar de 2 biliões de parâmetros deixa de fora a maioria dos modelos que as empresas usam na prática, que são versões mais pequenas e destiladas. Mas apanha exatamente a fronteira, os modelos-bandeira com que os laboratórios chineses competem diretamente com a OpenAI, a Google ou a Anthropic. Pequim parece querer manter a influência que os modelos abertos médios lhe dão no mercado global e guardar para si o topo.

Isto é coerente com a forma como os Estados Unidos usaram os chips. Washington nunca proibiu a venda de todos os semicondutores à China. Proibiu os melhores, mantendo o resto do mercado aberto e lucrativo para a Nvidia e para a AMD. A China está a aplicar a mesma lógica a um produto diferente.

Fica uma dúvida que o projeto não resolve: como se controla a exportação de um modelo cujos pesos já estão publicados? Um ficheiro descarregado não volta para trás. O controlo terá efeito sobretudo nos lançamentos futuros e na colaboração técnica, como licenciamento, equipas conjuntas e transferência de métodos de treino e muito menos sobre o que já circula.

O bloco dos chips confirma a leitura. A China ainda não fabrica os processadores mais avançados do mundo, porque não tem acesso às máquinas de litografia de última geração. Mas desenha chips competitivos, sobretudo para IA e para memória e esse conhecimento de desenho é exatamente o que empresas estrangeiras procuravam ao abrir centros de engenharia em Xangai, Shenzhen ou Hangzhou. Ao incluir métodos de desenho no catálogo, Pequim sinaliza que não quer que a vantagem acumulada pelas suas equipas de engenharia saia do país por via de parcerias, aquisições ou mobilidade de equipas.

As 5 tecnologias biomédicas seguem a mesma lógica num setor onde a China passou, em menos de uma década, de imitadora a fonte de licenciamento. Uma parte relevante dos ativos que as grandes farmacêuticas ocidentais compraram nos últimos dois anos, em oncologia e terapias celulares, veio de biotecnológicas chinesas. Se esses negócios passarem a depender de autorização prévia, o preço e o prazo de cada transação mudam.

O solar é a parte que pesa na Europa

A IA ocupou os títulos. Para a economia europeia, o bloco mais relevante pode ser o das 12 tecnologias solares.

A China domina todas as etapas da cadeia fotovoltaica: polissilício, lingotes, wafers, células e módulos. Em cada uma, a quota chinesa da capacidade mundial anda acima dos 80% e nos wafers aproxima-se da totalidade. A Europa instala painéis a um ritmo recorde e fabrica uma fração mínima do que instala. Portugal é um caso típico: a eletricidade solar cresce todos os anos e os módulos que a produzem chegam, na sua maioria, de fábricas chinesas.

BlocoN.º de tecnologiasO que incluiQuem sente primeiro
Inteligência artificial23Grandes modelos, agentes, modelos treinados com dados sensíveisLaboratórios e parceiros técnicos estrangeiros
Desenho de chipsVáriasProcessadores para IA, chips de memóriaEmpresas de semicondutores com equipas na China
Solar12Processos de produção de polissilício, entre outrosProjetos de fábricas fora da China
Biomedicina5Terapias celulares e genéticasLicenciamento farmacêutico

O pormenor importante é este: a restrição incide sobre tecnologia de produção, não sobre painéis. A China não está a deixar de vender módulos (tem excesso de capacidade e preços em mínimos históricos). Está a impedir que outros aprendam a fazê-los com o seu know-how.

O alvo implícito são as fábricas que empresas chinesas estavam a montar fora da China, no Sudeste Asiático, no Médio Oriente, nos Estados Unidos e na própria Europa, precisamente para contornar tarifas e regras de origem. Se a transferência dos processos de polissilício e de células exigir licença de Pequim, cada uma dessas fábricas passa a depender de uma autorização política. A deslocalização, que era a resposta da indústria ao protecionismo, fica sob controlo do Estado chinês.

Para a Europa, que aprovou o Net-Zero Industry Act com a ambição de produzir localmente 40% das tecnologias limpas que instala, a mensagem é desconfortável. Uma parte dos projetos de reindustrialização solar no continente contava com tecnologia, equipamento ou parceiros chineses. Esses planos tornam-se mais lentos e mais caros e alguns deixam de fazer sentido.

Ponto de situação
A proposta é um projeto de revisão do catálogo. Os comunicados conhecidos não indicam data de entrada em vigor nem detalham o processo de consulta. As listas finais do catálogo chinês já sofreram ajustes face aos projetos em revisões anteriores.

Quem paga a fragmentação?

A leitura habitual destas medidas é a de uma escalada entre duas potências, com o resto do mundo como espetador. Acho essa leitura errada, ou pelo menos incompleta.

Os Estados Unidos e a China vão continuar a ter acesso à melhor tecnologia que cada um produz internamente. Quem perde opções são os terceiros: empresas europeias, indianas, brasileiras, que até agora podiam escolher o fornecedor tecnológico pelo preço e pela qualidade. Com controlos de exportação dos dois lados, essa escolha passa a ser também uma escolha de alinhamento, com custo de conformidade associado.

Pense-se numa empresa média portuguesa de software que integrou um modelo chinês de pesos abertos no seu produto, porque era bom e barato. Hoje não lhe acontece nada. Mas a próxima versão desse modelo pode não ser exportável, ou pode exigir que o fornecedor peça autorização para cada parceria técnica. Ao mesmo tempo, os clientes americanos dessa empresa começam a perguntar de onde vem o modelo. O fornecedor que era a opção racional passa a ser o fornecedor que exige justificação.

O mesmo raciocínio aplica-se a um promotor de uma fábrica de componentes solares na Península Ibérica que contava com uma licença de processo chinesa. Ou a uma farmacêutica que negociava direitos sobre uma terapia celular desenvolvida em Xangai. Nenhum destes casos é dramático isoladamente. Somados, representam um aumento do custo de fazer negócio com tecnologia que não é europeia e a Europa tem pouca tecnologia de fronteira que seja sua.

Há também um efeito menos óbvio. Durante anos, a crítica europeia aos controlos americanos era a de que prejudicavam o comércio aberto. Agora que a China adota o mesmo instrumento, esse argumento perde força nas duas direções. Bruxelas terá dificuldade em pedir a Washington ou a Pequim que moderem os controlos quando ela própria discute regras de segurança económica, triagem de investimento estrangeiro e controlo de exportações de tecnologias de dupla utilização.

Uma ferramenta, não um muro

Seria um erro ler esta proposta como um corte. Os catálogos de exportação funcionam por licença e licença significa discricionariedade. Pequim não está a fechar a porta, está a instalar uma fechadura cuja chave guarda.

Isso torna o instrumento mais útil em negociação do que uma proibição. A China pode conceder licenças a quem lhe convém, negar a quem não convém e ajustar o ritmo consoante a evolução das conversas com Washington ou com Bruxelas. Foi exatamente o que fez com as terras raras: os controlos nunca pararam totalmente as exportações, mas criaram atrasos, incerteza e uma alavanca que os negociadores chineses usaram em cada ronda comercial.

Por isso o projeto deve ser lido mais pelo que permite do que pelo que proíbe. Ao incluir IA de fronteira, desenho de chips e processos solares no mesmo catálogo, a China passa a ter, nos setores onde lidera, um instrumento equivalente ao que os Estados Unidos usam há anos nos setores onde lideram. A simetria não é total, porque a vantagem americana em chips continua a ser mais difícil de substituir do que a vantagem chinesa em polissilício. Mas existe pela primeira vez.

Para quem gere empresas na Europa, a consequência prática é que a origem da tecnologia passou a ser uma variável de risco, como a moeda ou o país de produção. Não se resolve com um relatório. Resolve-se sabendo, em cada fornecedor crítico, de onde vem o que está por trás do produto e que alternativa existe se essa origem ficar sujeita a licença. A maioria das empresas portuguesas ainda não fez esse mapa e a proposta de sexta-feira é um bom motivo para o começar.

A era em que a tecnologia circulava pelo preço está a acabar. Ainda não acabou: o projeto chinês pode ser suavizado, as licenças podem ser generosas, a cooperação em segurança de IA pode criar exceções. Mas o sentido do movimento é claro e não vem só de Washington.

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