O número saiu enterrado no relatório anual de 2025 do Tribunal de Contas, naquela secção que ninguém lê porque está depois das tabelas. Sessenta por cento. É a percentagem de contratações públicas examinadas em sede de fiscalização concomitante que o Tribunal considerou ilegais ou irregulares no último exercício. Não é uma estatística sobre um ministério rebelde. É a média do Estado português.
Para um privado, isto seria uma crise existencial. Seis em cada dez contratos celebrados fora da lei. Multas, rescisões, fim de carreiras, processos disciplinares, talvez tribunal criminal. Para o Estado, é terça-feira.
Já aconteceu pelo menos três coisas desde que a notícia saiu e nenhuma delas é uma demissão. Houve um comunicado a contestar a metodologia (o Estado adora contestar a metodologia quando os números são maus). Houve uma promessa de "reforço dos mecanismos de controlo interno", que é jargão técnico para "vamos criar mais um formulário". E houve, claro, o silêncio dos directores-gerais visados, que continuam exactamente onde estavam.
Vale a pena olhar para os números antes de continuar. Em 2024, último ano com dados consolidados, o Estado português fez compras públicas no valor de 25 mil milhões de euros, segundo a Base.gov.pt. O Tribunal de Contas, por restrições de capacidade, examinou cerca de 4% dos processos. Desses, chumbou 60%. Os restantes 96% nunca foram examinados por ninguém. Em rigor, não sabemos se a taxa real de ilegalidade é 60%, 40% ou 80%. Sabemos que é alta. Sabemos que ninguém quer saber.
Há uma palavra portuguesa específica para isto: tolerância. Mas tolerância pressupõe consciência. O que se passa é mais grave: já é mecânica. As regras existem, são publicadas em Diário da República, são ensinadas em formações de Código dos Contratos Públicos e depois são contornadas por hábito. Ajustes directos sucessivos para evitar concursos. Cadernos de encargos desenhados para um fornecedor específico. Pareceres jurídicos que validam o que o gestor já decidiu. Pedidos de excepção que se tornam regra. O Tribunal de Contas chama-lhe "fragmentação artificial do objecto contratual". Em português corrente, chama-se truque.
O detalhe que me prende não é a percentagem. É a ausência total de consequência.
Repito: zero. O Estado central, as empresas públicas, as autarquias, os hospitais, as universidades. Sessenta por cento de irregularidade na amostra fiscalizada e, no ano de 2024, segundo dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, nenhum dirigente foi despedido por essa causa. Houve quatro processos disciplinares em todo o universo da Administração Pública relacionados com contratação. Quatro. A taxa de impunidade, em rigor estatístico, é indistinguível de 100%.
Há quem diga que isto é um problema de capacidade do Tribunal de Contas e tem razão parcial. O TdC tem 47 juízes auditores, conforme o relatório de actividade de 2024, para fiscalizar uma despesa pública total de 92 mil milhões. É como pedir a um pediatra para fiscalizar uma maternidade inteira. Mas o problema não é só esse e quem se agarra a essa explicação está a dar a si próprio uma desculpa para não pensar no resto.
O resto é que mesmo quando o TdC chumba, nada acontece. O acórdão sai, é publicado, é noticiado em duas ou três páginas de jornal e depois desaparece. As sanções previstas no artigo 65.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas existem, mas a aplicação é residual. Em 2024 foram aplicadas multas a dirigentes públicos no valor agregado de 380 mil euros. Em 25 mil milhões de compras. É uma multa por cada 65 milhões gastos. A probabilidade individual de um director ser sancionado tende para zero e qualquer pessoa que tenha estudado economia comportamental sabe o que isso produz.
Produz exactamente o que estamos a ver.
Houve uma altura em que se acreditava que o problema era a complexidade do Código dos Contratos Públicos. O argumento tinha alguma lógica: se a lei é labiríntica, errar é fácil. O CCP foi simplificado em 2017, depois retocado em 2021, depois novamente em 2024 com a transposição directiva europeia da contratação verde. A taxa de irregularidade, no mesmo período, subiu. Em 2017 estava nos 42%. Em 2025 está em 60%. Não é a lei. É a relação com a lei.
Aqui chega-se à parte que ninguém em Lisboa quer ouvir. A função pública portuguesa interiorizou, ao longo de duas décadas, que a regra de contratação é negociável e que o cumprimento estrito é uma escolha estética, quase um sinal de timidez profissional. O dirigente que cumpre demora mais. O dirigente que não cumpre executa orçamento, fecha dossiers, recebe louvor político. O incentivo está alinhado em sentido inverso ao que a lei prescreve. E a lei sabe disto: por isso prevê sanções pessoais. As sanções é que se recusam a existir.
Isto tem custo. Não é só ético, é monetário e está medido. A OCDE, no relatório Government at a Glance 2024, estima que a corrupção e irregularidade na contratação pública custam aos Estados membros entre 1% e 4% do PIB anual. Para Portugal, no extremo conservador da escala, isso são dois mil e quinhentos milhões de euros por ano. Mais do que o orçamento do Ministério da Justiça. Mais do que toda a despesa do Estado em ciência. Aproximadamente o dobro do que se gasta com programas activos de emprego.
É bonito ver o Ministro das Finanças anunciar economias de 80 milhões num pacote de eficiência, em conferência de imprensa com slides. É menos bonito perceber que a hemorragia no lado da contratação devora quinze pacotes desses por ano, todos os anos, sem fim à vista e ninguém faz uma conferência de imprensa sobre isso.
O argumento contra qualquer endurecimento, repetido em coro por sindicatos, ordens profissionais e dirigentes seniores, é o do "efeito paralisante". Se houver consequências reais, dizem, ninguém quererá assinar nada e o Estado deixa de funcionar. Tradução: aceitem o crime menor para não termos uma greve. É um argumento que só passa porque ninguém o repete em voz alta com este nível de clareza. Em qualquer outra profissão chamar-se-ia chantagem corporativa. No sector público chama-se diálogo institucional.
A verdade é que países da OCDE com sanções pessoais aplicadas com regularidade, como a Holanda ou a Dinamarca, têm taxas de irregularidade na contratação abaixo dos 10% e o Estado funciona. Não há paralisia, há disciplina. A diferença entre os 10% holandeses e os 60% portugueses não é de sofisticação técnica nem de digitalização da plataforma de compras, é de probabilidade de consequência. Os holandeses têm probabilidade material de ser despedidos. Os portugueses não.
O que esta história revela, no fim, é menos sobre contratação pública e mais sobre o tipo de Estado que aceitámos ter. Um Estado em que as regras existem para os privados, em que os controlos formais se acumulam em quem está fora, em que a Autoridade Tributária persegue a factura indevida de 200 euros do restaurante de bairro com mais ferocidade do que o Tribunal de Contas persegue o ajuste directo de dois milhões num gabinete ministerial. Não é um Estado pobre nem incompetente. É um Estado com dois pesos e duas medidas, calibrados ao milímetro.
O empresário que cumpre as regras, paga os impostos no dia, factura cada cêntimo, contrata com declaração do IRS no mês seguinte, está há vinte anos a financiar um sistema em que sessenta por cento dos contratos do lado de lá da mesa são ilegais e ninguém é despedido. Custa a digerir, mesmo para quem não tinha ilusões.
A pergunta que deveria ficar não é como reformar o Código dos Contratos Públicos. Já foi reformado três vezes e a percentagem subiu. A pergunta é por que motivo, num país que se diz exigente com o sector privado, aceitamos para o sector público uma taxa de ilegalidade que destruiria qualquer empresa privada em seis meses. A resposta honesta é que aceitamos porque é confortável aceitar. Porque os custos são difusos e os benefícios da denúncia, individuais, são zero. Porque ninguém ganha eleições a despedir directores-gerais.
Sessenta por cento. Zero despedimentos. É isto. E é isto que devíamos parar de chamar problema técnico para começar a chamar pelo nome correcto: opção política.
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