Uma pequena empresa de componentes metálicos prepara um investimento de 400 mil euros numa linha de corte a laser. Se a nova unidade ficar num pavilhão no centro de Faro, pode chegar a um incentivo de 60%: 240 mil euros a fundo perdido. Se ficar em Oeiras, com o mesmo equipamento, o mesmo fornecedor e o mesmo plano de negócio, o teto que encontra é de 30%. A diferença de 120 mil euros não sai de nenhuma avaliação da qualidade do projeto. Sai da morada.
A explicação que costuma circular é o mapa de auxílios com finalidade regional, o documento aprovado pela Comissão Europeia que fixa, para cada parcela do território, a intensidade máxima de auxílio público ao investimento. Isso explica uma parte do fenómeno. A outra parte está em duas camadas que se confundem facilmente com o mapa. A primeira é a categoria de região na política de coesão, que define quanto do apoio pode ser pago com fundos europeus. A segunda são as regras de cada aviso de concurso, que fixam a taxa que a empresa recebe de facto.
Percorremos as três pela ordem em que se aplicam. No fim, o exemplo de Faro e Oeiras fica explicado ponto percentual a ponto percentual, com uma conclusão que surpreende quem só olha para o mapa.
A regra-mãe está em Bruxelas
O ponto de partida é o artigo 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O n.º 1 proíbe os auxílios de Estado que falseiem a concorrência. O n.º 3 abre duas exceções com base geográfica: a alínea a) admite auxílios a regiões com nível de vida anormalmente baixo ou grave situação de subemprego, bem como às regiões ultraperiféricas; a alínea c) admite auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas regiões económicas, desde que não alterem as trocas comerciais de forma contrária ao interesse comum.
Para o período de 2022 a 2027, a forma de aplicar estas exceções está nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (Comunicação 2021/C 153/01, adotada a 19 de abril de 2021). As orientações separam o território europeu em três tipos de zona:
- Zonas «a»: regiões NUTS II com PIB por habitante igual ou inferior a 75% da média da UE-27, mais as regiões ultraperiféricas. São as zonas com intensidades mais altas.
- Zonas «c» predefinidas: antigas zonas «a» e regiões pouco povoadas, que entram no mapa por critério automático.
- Zonas «c» não predefinidas: escolhidas pelo próprio Estado-Membro, até um limite de população atribuído pela Comissão, entre áreas com indicadores económicos mais fracos do que a média nacional.
Nas zonas «a», o teto para grandes empresas segue uma escada fixada no ponto 179 das orientações: 50% quando o PIB por habitante não passa de 55% da média europeia, 40% entre 55% e 65%, 30% entre 65% e 75%. O ponto 180 acrescenta até 20 pontos percentuais às regiões ultraperiféricas com PIB por habitante até 75% e até 10 pontos às restantes ultraperiféricas. Há ainda majorações de 10 pontos para sub-regiões NUTS III com perda demográfica acentuada e para os territórios identificados no Fundo para uma Transição Justa.
Portugal tem o seu mapa aprovado pela Decisão C(2022) 601, de 8 de fevereiro de 2022, no processo SA.100752, válido de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2027. Foi alterado duas vezes. A primeira alteração (SA.106697, decisão de 27 de abril de 2023) subiu a intensidade nos territórios do Fundo para uma Transição Justa: Matosinhos, Médio Tejo e Alentejo Litoral passaram de 30% para 40%. A segunda (SA.109212, decisão de 12 de outubro de 2023), feita no âmbito da revisão intercalar, subiu a Madeira de 40% para 50% a partir de 1 de janeiro de 2024, porque o PIB por habitante da região desceu de 76% para 71,67% da média europeia nos dados de 2019 a 2021.
O mapa, região a região
A versão em vigor desde 2024 tem a seguinte configuração para grandes empresas:
| Zona | Território | Grande empresa |
|---|---|---|
| «a» | Açores e Madeira | 50% |
| «a» | Beiras e Serra da Estrela, Alto Alentejo (perda demográfica) | 40% |
| «a» | Matosinhos, Médio Tejo, Alentejo Litoral (Transição Justa) | 40% |
| «a» | Restante Norte, Centro e Alentejo (incluindo Oeste e Lezíria do Tejo) | 30% |
| «c» não predefinida | 17 freguesias do Algarve | 15% |
| «c» não predefinida | 12 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa | 15% |
| Fora do mapa | Resto do Algarve e da Área Metropolitana de Lisboa | 0% |
Estes valores aplicam-se a grandes empresas. Para projetos com custos elegíveis até 50 milhões de euros, o teto sobe 10 pontos para médias empresas e 20 pontos para micro e pequenas. Uma pequena empresa em Braga tem assim um teto de 50%, uma média empresa em Abrantes (Médio Tejo) tem 50% e uma pequena empresa em Ponta Delgada chega aos 70%. Acima dos 50 milhões de euros a majoração PME desaparece e a intensidade passa a ser ajustada por escalões, nos termos do ponto 19, n.º 3, das orientações.
O detalhe que mais vezes passa despercebido está nas zonas «c». No Algarve e em Lisboa o mapa não abrange concelhos inteiros. Abrange freguesias concretas, identificadas uma a uma na decisão da Comissão.
No Algarve são elegíveis São Brás de Alportel, Alferce, Boliqueime, Cachopo, Ferreiras, Loulé (São Clemente), Loulé (São Sebastião), Mexilhoeira Grande, Monchique, Paderne, Pechão, Quelfes, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra, a União das freguesias de Algoz e Tunes, a União das freguesias de Conceição e Estoi e Vaqueiros. Um pavilhão em Estoi está no mapa. Um pavilhão na freguesia da Sé, no centro de Faro, a dez quilómetros, está fora.
Na Área Metropolitana de Lisboa as 12 freguesias elegíveis ficam todas na margem sul, em território dos concelhos de Alcochete, Moita, Palmela, Montijo, Setúbal e Barreiro: Alcochete, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Moita, Pinhal Novo, Quinta do Anjo, Sado, São Francisco e as uniões de freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia, Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos, Palhais e Coina, Pegões e Poceirão e Marateca. Nenhuma freguesia de Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra, Loures, Amadora ou Odivelas está no mapa.
Nas zonas «c» há uma restrição adicional para grandes empresas. O artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (Regulamento (UE) n.º 651/2014, o RGIC) só admite auxílio regional a uma grande empresa numa zona «c» quando o investimento inicial se destina a uma nova atividade económica. A ampliação de uma fábrica já existente, no mesmo código de atividade, fica de fora para uma grande empresa em Pinhal Novo, ainda que caiba para uma PME na freguesia ao lado.
Fora do mapa
Para a maior parte do Algarve e da Área Metropolitana de Lisboa o auxílio regional é zero. As empresas destas regiões continuam a ter acesso a apoio ao investimento, mas por outra base jurídica. Existem duas.
A primeira é o artigo 17.º do RGIC, que permite auxílios ao investimento a PME em qualquer localização, com intensidades fixas: 20% para micro e pequenas empresas, 10% para médias empresas. Não há versão para grandes empresas. A segunda é o regime de minimis (Regulamento (UE) 2023/2831), que dispensa a verificação de intensidades máximas mas limita o total a 300 mil euros por empresa única num período de três anos. Dentro desse plafond, a taxa é a que o aviso fixar.
Olhando apenas para o mapa, o centro de Faro e Oeiras estão exatamente na mesma posição: zero de auxílio regional, 20% ou 10% pelo artigo 17.º, ou de minimis. As diferenças entre as duas regiões aparecem nas camadas seguintes.
A categoria de região na política de coesão
O Regulamento (UE) 2021/1060, que estabelece as disposições comuns dos fundos europeus para 2021 a 2027, classifica as regiões NUTS II em três categorias (artigo 108.º): menos desenvolvidas, com PIB por habitante abaixo de 75% da média da UE-27; em transição, entre 75% e 100%; mais desenvolvidas, acima de 100%. Em Portugal, Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira são regiões menos desenvolvidas, o Algarve é uma região em transição e Lisboa é uma região mais desenvolvida.
A categoria determina a taxa máxima de cofinanciamento europeu (artigo 112.º): até 85% nas regiões menos desenvolvidas, até 60% nas regiões em transição, até 40% nas mais desenvolvidas. Há dois escalões intermédios para regiões que mudaram de categoria face a 2014-2020 (70% e 50%), que não se aplicam ao Algarve nem a Lisboa, ambas na mesma categoria do período anterior. É a parte da despesa elegível que pode ser paga pelo FEDER ou pelo FSE+. Nos sistemas de incentivos às empresas do Portugal 2030, em que o incentivo é financiado pelo FEDER, esta taxa funciona muitas vezes como mais um teto à taxa de incentivo. O SICE Inovação Produtiva aberto em 2026 fixa uma taxa máxima de 40% para o programa Lisboa 2030 de 50% para o Algarve 2030 e de 60% para os programas das regiões menos desenvolvidas. O aviso do SICE Internacionalização das PME em operações conjuntas aplicou 40% a Lisboa e ao Algarve e 50% às restantes regiões.
A categoria também decide quem paga. Nos avisos do Portugal 2030 com cobertura nacional, as operações nas regiões menos desenvolvidas acima de um certo montante de investimento vão para o COMPETE 2030 e as restantes para o programa regional. As operações em Lisboa e no Algarve são sempre financiadas pelos respetivos programas regionais, independentemente do valor. Uma empresa com investimentos em Leiria e no Algarve apresenta duas candidaturas autónomas, uma por cada lado da fronteira entre categorias de região.
Onde nascem os 60% e os 30%
O mapa fixa tetos e a categoria de região fixa o envelope europeu. A taxa que entra no termo de aceitação é definida no aviso de concurso, que combina uma taxa base, majorações e limites próprios, sempre abaixo dos tetos anteriores. É aqui que o Algarve e Lisboa se separam.
O Aviso ALGARVE-2026-5, do Sistema de Incentivos de Base Territorial do programa Algarve 2030, destina-se a micro e pequenas empresas com estabelecimento na região e é concedido em de minimis. A taxa base é de 40% nos territórios normais e de 50% nos territórios de baixa densidade. Há duas majorações de 10 pontos cada: uma para projetos que completem as fileiras de recursos endógenos do Anexo D do aviso (alfarroba e amêndoa, citrinos, conserveira, cortiça, sal, entre outras), outra para investimentos do setor industrial alinhados com uma ação transformativa da estratégia regional de especialização inteligente. O teto é 60%. A segunda fase de candidaturas fecha a 30 de outubro de 2026 e a terceira a 15 de janeiro de 2027.
Em Oeiras, a mesma empresa tem como porta de entrada mais provável o SICE Inovação Produtiva, pelo programa Lisboa 2030. Nesse aviso, a taxa resulta de uma base de 30 pontos para micro e pequenas empresas e 25 para médias, com majorações de 5 pontos para operações relevantes para a transição climática, até 5 pontos por criação de emprego qualificado e 5 pontos quando a parte privada do investimento é financiada maioritariamente por capitais próprios. A soma está limitada a 30% para micro e pequenas empresas e 25% para médias nos chamados «outros territórios». Nos territórios de baixa densidade o limite sobe para 50% e 40%, mas a Área Metropolitana de Lisboa não tem nenhum. Fora do mapa de auxílios a empresa escolhe entre o artigo 17.º do RGIC (20%) e o de minimis à taxa base de 30%.
Aplicado ao projeto de 400 mil euros de uma pequena empresa industrial, o quadro fica assim:
| Localização | Enquadramento | Taxa máxima | Incentivo |
|---|---|---|---|
| Faro (Sé) | ALGARVE-2026-5, de minimis, com as duas majorações | 60% | 240.000 € |
| Faro (Sé) | SICE Inovação Produtiva, de minimis à taxa base | 30% | 120.000 € |
| Oeiras | SICE Inovação Produtiva, de minimis à taxa base | 30% | 120.000 € |
| Oeiras | SICE Inovação Produtiva, artigo 17.º do RGIC | 20% | 80.000 € |
| Pinhal Novo | SICE Inovação Produtiva, mapa a 35%, limite do aviso a 30% | 30% | 120.000 € |
| Braga | SICE Inovação Produtiva, mapa a 50%, limite do aviso a 30% | 30% | 120.000 € |
| Guarda | SICE Inovação Produtiva, baixa densidade em Beiras e Serra da Estrela | até 60% | até 240.000 € |
A leitura do quadro contraria a intuição de partida. No mesmo aviso, o centro de Faro e Oeiras recebem a mesma taxa. Braga, com um teto de mapa de 50%, também fica nos 30%, porque o limite do aviso está abaixo do teto do mapa. Os 60% algarvios existem porque o programa Algarve 2030 abriu um sistema de incentivos próprio, em de minimis, desenhado para micro e pequenas empresas com fileiras regionais definidas. Os 30% de Lisboa resultam de um aviso nacional aplicado a uma região sem baixa densidade e fora do mapa.
O de minimis explica a outra metade da diferença. Como dispensa os tetos do mapa, permite a um programa regional fixar taxas acima do que o artigo 17.º autorizaria (20%) num território que o mapa deixou a zero. O preço está no plafond: os 240 mil euros de Faro consomem 80% dos 300 mil euros que a empresa única pode receber em três anos, em todos os apoios de minimis somados, incluindo os de outras empresas do grupo.
O que a leitura rápida esconde
Há várias situações em que aplicar o mapa à letra leva a conclusões erradas. São as que encontramos com mais frequência.
O teto do mapa. O valor do mapa é um máximo em equivalente de subvenção bruta (ESB). Nenhum aviso é obrigado a chegar lá e a maior parte não chega. Planear um investimento em Viseu a contar com 50% porque o mapa o permite é o erro mais caro desta matéria.
Subvenção e incentivo reembolsável. O ESB mede o valor económico do apoio. Um incentivo a fundo perdido de 30% vale 30% em ESB. Um empréstimo sem juros de 30% vale bastante menos, porque só a bonificação conta. Quando o aviso mistura componentes reembolsáveis e não reembolsáveis, o teto do mapa compara-se com o ESB do conjunto.
O que conta é o estabelecimento. A localização relevante é a do investimento, não a da sede. Uma empresa sediada em Lisboa que instala a nova unidade em Estoi apresenta candidatura com o estabelecimento algarvio e é avaliada pelas regras dessa freguesia. A verificação faz-se à freguesia, já com a reorganização administrativa de 2013. Convém confirmar na caderneta predial que o artigo matricial pertence de facto à freguesia elegível.
A taxa de cofinanciamento no cabeçalho do aviso. Os quadros de dotação indicam uma «taxa máxima» por programa. É frequente lê-la como a taxa da empresa. É o máximo de comparticipação europeia e só se transforma em taxa de incentivo depois de passar pelas regras de cálculo do próprio aviso.
As NUTS de 2024. A revisão das NUTS aplicável a partir de 2024 redesenhou a região de Lisboa e criou novas regiões NUTS II, separando a Península de Setúbal da Grande Lisboa e agregando Oeste e Vale do Tejo. O mapa de auxílios 2022-2027 e os programas do Portugal 2030 continuam a usar a versão de 2016. Um gestor em Santarém que veja nas estatísticas a sua região como «Oeste e Vale do Tejo» continua, para efeitos de incentivos, na Lezíria do Tejo e no Alentejo.
Os benefícios fiscais seguem o mesmo mapa. O artigo 43.º do Código Fiscal do Investimento usa as intensidades do mapa como limite máximo do RFAI e dos restantes benefícios fiscais com finalidade regional. A redação em vigor do artigo continua a ser a da Lei n.º 12/2022 e a sua tabela ainda mostra 40% para a Madeira e 30% para Matosinhos, Médio Tejo e Alentejo Litoral, valores anteriores às duas alterações de 2023. Para investimentos nesses territórios, a intensidade em vigor deve ser confirmada antes de fechar o cálculo do benefício.
Os grandes projetos têm outra conta. Acima de 50 milhões de euros de custos elegíveis a majoração PME deixa de existir e a intensidade é reduzida por escalões. Os auxílios a grandes projetos acima dos limiares do artigo 4.º do RGIC deixam de estar isentos e têm de ser notificados à Comissão, num processo que pode levar vários meses.
Como aplicar este conhecimento
Quando um cliente nos pergunta quanto vai receber, a primeira pergunta que devolvemos é onde fica o investimento, ao nível da freguesia. A segunda é que aviso está aberto, ou previsto, para esse território e essa dimensão de empresa. Só depois faz sentido olhar para majorações.
Na prática, a decisão segue três passos. Primeiro, situar o estabelecimento no mapa e anotar o teto aplicável à dimensão da empresa, sem o tratar como expectativa. Segundo, identificar os avisos com âmbito territorial compatível, incluindo os sistemas de base territorial dos programas regionais, que são muitas vezes mais generosos para micro e pequenas empresas do que os avisos nacionais. Terceiro, quando houver escolha entre o artigo 17.º do RGIC, o mapa regional e o de minimis, comparar não só a taxa mas o custo de oportunidade do plafond de minimis para os três anos seguintes, consolidado ao nível do grupo.
Para empresas que ainda estão a escolher a localização de uma nova unidade, a diferença entre freguesias vizinhas pode valer mais do que qualquer negociação com fornecedores. Um pavilhão em Boliqueime ou em Pinhal Novo abre a porta ao mapa regional. Um pavilhão no centro de Faro ou em Oeiras depende do que os programas regionais decidirem abrir. Escolher um local só pela taxa raramente compensa, porque a localização tem custos logísticos e de recrutamento que duram muito mais do que o projeto. A taxa deve, ainda assim, entrar na conta antes da assinatura do contrato de arrendamento.
O mapa atual termina a 31 de dezembro de 2027. As orientações para o período seguinte e o novo mapa português vão ser preparados em 2027, com dados de PIB mais recentes. Empresas com investimentos planeados para 2028 devem acompanhar essa revisão, porque as regiões perto dos limiares de 75% e 100% podem mudar de escalão.
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