Ursula von der Leyen disse conhecer as dificuldades orçamentais dos Estados-membros, mas quis "alertar para os riscos de grandes cortes" no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) de 2028 a 2034, o orçamento de longo prazo da União.
A presidente da Comissão Europeia falou no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a 6 de outubro, num debate de preparação do Conselho Europeu de meados do mês. Referiu a crise dos preços da energia como sinal de que o próximo orçamento tem de responder aos desafios europeus e enumerou as prioridades da Comissão: mais investimento em defesa e segurança, competitividade e inovação, mantendo a coesão e a agricultura. Defendeu também o reforço da capacidade de resposta a crises, de catástrofes naturais à migração ilegal. Afirmou ainda que cabe à Comissão "fazer o trabalho difícil do lado das receitas".
O aviso tem destinatários concretos.
| Instituição | Proposta | Peso no RNB da UE | Ponto de fricção |
|---|---|---|---|
| Comissão Europeia (julho de 2025) | Quase 2 biliões de euros a preços correntes | 1,26% | Inclui o reembolso da dívida do NextGenerationEU dentro do teto |
| Parlamento Europeu | Acima da Comissão | 1,27% | Quer o reembolso do NextGenerationEU fora do teto e pelo menos 60 mil milhões por ano em novos recursos próprios |
| Conselho (presidência cipriota, junho de 2026) | 1,73 biliões de euros | 1,23% | Menos 32,8 mil milhões do que a Comissão, um corte de cerca de 2% |
Para financiar as novas prioridades sem aumentar as contribuições nacionais, a Comissão propôs cinco novos recursos próprios: receitas do mercado europeu de carbono, do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (CBAM), dos resíduos eletrónicos, do tabaco e uma contribuição das grandes empresas. Este é um dos pontos mais sensíveis da negociação, porque cada novo recurso próprio exige unanimidade no Conselho e ratificação pelos 27 Estados-membros.
O Conselho Europeu de 18 e 19 de junho terminou sem avanços nesta matéria. A presidência irlandesa deverá apresentar nos próximos dias uma nova versão da negotiating box, o documento que serve de base ao compromisso final, com o objetivo de fechar acordo até ao fim de 2026. A aprovação do QFP exige unanimidade dos Estados-membros e o consentimento do Parlamento Europeu.
Um corte desigual
A proposta cipriota de junho é, até agora, o documento que melhor reflete a posição dos Estados-membros. O corte global face à Comissão é de cerca de 2%, mas não se distribui de forma uniforme pelas diferentes rubricas do orçamento.
A rubrica 1 concentra os planos nacionais e regionais de parceria, a nova arquitetura que junta num único envelope por país a política de coesão, a Política Agrícola Comum, as pescas, a migração e a segurança interna. Esta rubrica sofre a redução mais pequena. As rubricas 2 e 3, que incluem a investigação, a competitividade, a educação, a defesa e a ação externa, têm um corte horizontal de 3,9% face à proposta da Comissão.
Em termos concretos, o Horizonte Europa desce de 175 para 167,9 mil milhões de euros e o Erasmus+ passa de 40,8 para 39,1 mil milhões. A verba reservada para a Política Comum das Pescas sobe de 2 para 4 mil milhões. O montante reservado para a agricultura (cerca de 300 mil milhões na proposta da Comissão) mantém-se.
A presidência cipriota justificou a opção com o facto de, na proposta da Comissão, a coesão, a agricultura e as pescas serem as únicas políticas tradicionais com cortes líquidos. A redistribuição devolve-lhes parte dessas verbas, financiada pela redução das rubricas que mais cresciam. A proposta não satisfez os países frugais, que pedem cortes maiores, nem o grupo dos Amigos da Coesão.
A posição de Portugal
A proposta inicial da Comissão atribuía a Portugal 33,5 mil milhões de euros a preços correntes no plano nacional e regional de parceria: 31,6 mil milhões de alocação geral, 900 milhões para migração, segurança e assuntos internos e 900 milhões do Fundo Social para o Clima. Para a coesão, isso representava uma redução de 17% face ao quadro atual.
Luís Montenegro escreveu a von der Leyen a 28 de abril. Em junho, à margem do Conselho Europeu, reuniu-se com os homólogos do grupo Amigos da Coesão para concertar uma posição comum em defesa da coesão, da agricultura e das pescas. Segundo o ECO, Montenegro e mais 16 líderes opõem-se a novos cortes nestas políticas. A proposta cipriota acrescentou 1,64 mil milhões ao envelope português, que passa a ultrapassar os 35 mil milhões. O primeiro-ministro afirmou que a posição negocial portuguesa é hoje mais favorável.
A posição portuguesa acompanha a de outros países com regiões abaixo da média europeia de PIB per capita, como Espanha, Itália, Polónia ou Grécia. Em Portugal, a política de coesão financia uma parte significativa do investimento público e várias regiões do interior e do Alentejo estão classificadas como menos desenvolvidas.
O envelope muda também de natureza. Os planos nacionais e regionais de parceria reúnem num só documento a agricultura, a coesão social, as pescas, a migração e o investimento empresarial. Os pagamentos seguem a lógica do PRR, com desembolsos condicionados ao cumprimento de marcos e metas, em vez do reembolso de despesa certificada usado nos quadros comunitários anteriores.
Para as empresas, a diferença é relevante. No Portugal 2030, os programas temáticos e regionais têm dotações próprias para o investimento empresarial, fixadas em regulamento. No novo modelo, a repartição do envelope entre apoio às empresas, agricultura, habitação e serviços públicos é definida no plano nacional e pode ser revista em reprogramações. O plano português ainda está em preparação, pelo que essa repartição não está fechada.
O dinheiro que se ganha em concurso
Fora dos envelopes nacionais, a proposta da Comissão cria um Fundo Europeu de Competitividade de cerca de 409 mil milhões de euros, que agrega vários programas atuais e integra o Horizonte Europa como pilar autónomo. Este fundo não tem quotas por país. As verbas atribuem-se por concurso a nível europeu e abrangem o EIC Accelerator, as missões de investigação, as tecnologias limpas, a biotecnologia, a defesa e o espaço.
É nesta área que se concentra o corte da proposta cipriota. É também uma área em que Portugal capta, por habitante, menos do que países como os Países Baixos, a Bélgica, a Dinamarca ou a Áustria, vários dos quais defendem um orçamento mais reduzido.
Na prática, os dois canais de financiamento funcionam de forma diferente. Uma empresa industrial com um projeto de I&D de 1,2 milhões de euros recorre hoje, tipicamente, a um aviso de I&D empresarial do Portugal 2030, com concorrência nacional e taxas de apoio definidas no aviso. A partir de 2028, essa via continua a existir dentro do plano nacional. A alternativa europeia é o Fundo de Competitividade, onde o mesmo projeto concorre com empresas de toda a União. No EIC Accelerator, por exemplo, a taxa de sucesso ronda os 5%.
A estas contas soma-se o reembolso da dívida do NextGenerationEU, que começa em 2028 e custa cerca de 24 mil milhões de euros por ano, perto de 168 mil milhões ao longo do período. A Comissão incluiu-o dentro do teto de 1,26% do RNB, pelo que uma parte do aumento nominal do orçamento se destina a pagar o plano de recuperação. O Parlamento Europeu propõe retirá-lo do teto. Os novos recursos próprios foram desenhados, em grande parte, para cobrir este encargo. Se não forem aprovados, a diferença terá de vir de contribuições nacionais ou de cortes noutras rubricas.
Calendário e pontos em aberto
O discurso de von der Leyen surge antes da nova proposta da presidência irlandesa, que deverá definir os parâmetros do compromisso final. Nas negociações anteriores, as rubricas reduzidas nas primeiras versões da negotiating box tenderam a não recuperar no acordo final. No QFP 2021-2027, o Horizonte Europa ficou abaixo do valor pedido pela Comissão e pelo Parlamento. Parte da diferença foi compensada pelo NextGenerationEU, um instrumento extraordinário sem equivalente previsto para o próximo período.
A crise energética entrou entretanto no debate. A eletricidade industrial na Europa custa duas a três vezes mais do que nos Estados Unidos, um dos pontos centrais do relatório Draghi sobre a competitividade europeia. A Comissão usa esse contexto para defender o reforço das rubricas de competitividade e inovação.
A defesa é outra variável em aberto. A Comissão reservou cerca de 131 mil milhões para defesa e espaço dentro do Fundo de Competitividade, um aumento significativo face ao quadro atual. Se os Estados-membros optarem por proteger estas linhas, o corte de 3,9% recairá de forma mais acentuada sobre a investigação civil e as tecnologias limpas.
Para Portugal, o efeito líquido da proposta cipriota é positivo no envelope nacional e reduzido nos fundos por concurso, dada a menor participação histórica. Com a convergência gradual do PIB per capita, o peso do envelope nacional tende a diminuir nos quadros seguintes.
O que isto significa para a sua empresa
O novo QFP entra em vigor em janeiro de 2028 e os primeiros avisos dos planos nacionais deverão abrir a partir de 2029. O PRR terminou em agosto e o Portugal 2030 entra na fase final de compromisso de verbas. Até 2028, as decisões de investimento tomam-se ainda com as regras atuais.
Há quatro pontos a ter em conta neste período:
- Avisos do Portugal 2030: os avisos de inovação produtiva, I&D empresarial e qualificação que abram até 2027 são os últimos com o modelo de reembolso de despesa. Investimentos previstos para 2028 podem ser antecipados e candidatados no quadro atual.
- Execução dos projetos aprovados: a regra n+3 fecha o quadro atual em 2029. Projetos com execução atrasada arriscam descativação numa fase em que o novo quadro ainda não terá avisos abertos.
- Fundos europeus diretos: Horizonte Europa, EIC Accelerator, Innovation Fund e as linhas de defesa e espaço exigem preparação e, frequentemente, várias submissões. A experiência acumulada até 2028 conta para o acesso ao Fundo de Competitividade.
- Financiamento por resultados: se os novos planos seguirem a lógica do PRR, os avisos deverão pedir indicadores, metas e evidências de impacto. Contabilidade analítica, registo de horas por projeto e indicadores de produtividade documentados facilitam esse processo.
O acordo final deverá aproximar-se da proposta cipriota, com ajustes. Para as empresas portuguesas, o impacto dependerá de dois fatores: a parte do envelope nacional que o plano português dedicar ao investimento empresarial e a capacidade de concorrer aos fundos distribuídos a nível europeu.
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