Orçamento da UE: 17 países da coesão fecham fileiras contra os cortes

Dezassete chefes de Estado e de Governo dos chamados países da coesão reuniram-se a 15 de outubro, à margem do Conselho Europeu, em Bruxelas. Da reunião saiu uma declaração conjunta de quatro pontos e o compromisso político de manter a mesma posição até ao fim das negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) de 2028 a 2034, recusando novos cortes nos fundos de coesão e na agricultura.

Portugal esteve representado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. À saída, afirmou que a reunião "confirmou a união" do grupo em torno dos quatro princípios e que as negociações entram agora num "momento decisivo".

A reunião ocorreu dias depois de a presidência irlandesa do Conselho ter apresentado a sua proposta de orçamento para o próximo ciclo. Segundo o ECO, o documento aponta para um orçamento de 1,02% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da União, abaixo dos 1,13% do quadro atual, a preços constantes. É a primeira proposta saída do Conselho, neste ciclo negocial, que fixa um orçamento europeu inferior ao que está hoje em execução.

17
Estados-membros signatários
1,02% RNB
Proposta irlandesa 2028-2034
1,13% RNB
QFP atual, preços constantes

Na posição oposta estão os chamados frugais (Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia), que defendem cortes superiores aos já propostos. Os países da coesão classificaram essa exigência como inaceitável.

Contexto

Os quatro princípios

A declaração assenta em quatro compromissos:

PrincípioO que pedePosições em sentido contrário
Capacidade do orçamentoUm QFP com dimensão para responder às prioridades existentes e às emergentesFrugais e proposta irlandesa
Envelopes nacionaisProteger coesão e agricultura no financiamento e na implementação, com regras que permitam usar os fundos com eficáciaComissão (nova arquitetura) e frugais
ReceitasUm lado da receita mais justo, não regressivo, com participação construtiva na discussão de novos recursos própriosContribuintes líquidos
RebatesFim dos descontos às contribuições dos maiores contribuintesAlemanha, Países Baixos, Áustria, Dinamarca, Suécia

O segundo ponto refere-se ao montante e também à forma de execução: a declaração pede que os envelopes sejam protegidos "na implementação". Em causa está o modelo proposto pela Comissão em julho de 2025, com planos nacionais e regionais de parceria que juntam num único envelope a coesão, a Política Agrícola Comum, as pescas e a migração, com pagamentos ligados a marcos e metas, à semelhança do PRR.

O quarto ponto diz respeito aos rebates, criados originalmente para compensar o Reino Unido e mantidos após o Brexit. Atualmente beneficiam os países que defendem um orçamento comum mais reduzido. Na semana anterior à cimeira, Montenegro apresentou o argumento no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, comparando dar 10 em 100 com dar 50 em 1.000. Os países da coesão sustentam que, em proporção da sua riqueza, vários deles contribuem mais do que a Alemanha.

Como se decide o QFP

O QFP é aprovado por unanimidade no Conselho, e exige o consentimento do Parlamento Europeu. Cada Estado-membro tem, por isso, direito de veto. Os 17 signatários são a maioria dos 27, mas com a regra da unanimidade a força do bloco depende de nenhum dos seus membros aceitar um acordo separado.

Houve frentes semelhantes nos ciclos de 2013 e de 2020. Nos dois casos, o acordo final foi fechado num Conselho Europeu prolongado, com compensações bilaterais a vários Estados-membros. Em 2020, os rebates dos frugais foram aumentados no pacote que incluiu o NextGenerationEU e a coesão manteve-se em termos nominais.

No ciclo atual, a pressão sobre o orçamento resulta também de três novas rubricas: defesa, competitividade industrial e reembolso da dívida do NextGenerationEU, que começa no próximo quadro. Agricultura e coesão são as duas maiores rubricas tradicionais do orçamento europeu.

As propostas em discussão usam bases de cálculo diferentes. A Comissão apresentou em julho de 2025 um pacote de quase 2 biliões de euros, equivalente a 1,26% do RNB, com o reembolso do NextGenerationEU incluído. A presidência cipriota, em junho, propôs 1,23%. Os valores da presidência irlandesa agora noticiados usam outra base. A inclusão ou exclusão do serviço da dívida e a escolha entre preços correntes e constantes alteram a comparação entre propostas.

A posição de Portugal

A proposta inicial da Comissão atribuía a Portugal 33,5 mil milhões de euros, a preços correntes, no plano nacional e regional de parceria, o que representava uma redução de 17% na componente de coesão face ao quadro atual. Em junho, a presidência cipriota acrescentou 1,64 mil milhões ao envelope português, que passou a ultrapassar os 35 mil milhões. O Governo apresentou essa revisão como uma melhoria da posição negocial portuguesa.

A proposta irlandesa volta a colocar em discussão o montante total do orçamento, do qual dependem os envelopes nacionais. O valor final para Portugal só será conhecido depois do acordo sobre esse total.

O grupo dos 17 inclui, além de Portugal, países como a Polónia, a Espanha, a Itália, a Grécia, a Roménia e os bálticos. As prioridades não são idênticas: a Polónia tem dado destaque à agricultura e à defesa da fronteira leste, enquanto a Itália combina regiões menos desenvolvidas no sul com uma posição relevante de contribuinte líquido.

Calendário
O objetivo declarado da presidência irlandesa é fechar o acordo político até ao fim de 2026. A notícia do ECO não refere data concreta. O QFP exige unanimidade no Conselho e consentimento do Parlamento Europeu, que já pediu um orçamento acima da proposta da Comissão. Os regulamentos setoriais, incluindo o dos planos nacionais e regionais de parceria, só serão aprovados depois do acordo sobre o montante global.

O modelo de execução proposto

Na proposta da Comissão, os planos nacionais e regionais de parceria funcionam com pagamentos associados ao cumprimento de marcos e metas, como no PRR. O pagamento europeu ao Estado-membro deixa de depender da despesa certificada e passa a depender da concretização de reformas e investimentos acordados.

No Portugal 2030, os programas temáticos e regionais (como o COMPETE 2030 ou o ALENTEJO 2030) têm dotações próprias para o investimento empresarial, fixadas em regulamento. No modelo proposto, a parte destinada às empresas integra o mesmo envelope que a habitação, a agricultura, a migração e os serviços públicos, podendo ser ajustada em reprogramações.

No PRR, o incumprimento de marcos e metas implica a retenção de pagamentos europeus. Durante a execução do plano registaram-se encerramentos antecipados de avisos, prazos de execução encurtados e revogações de projetos para reafetar verbas.

A transição entre quadros

A despesa do Portugal 2030 é elegível até 2029. O novo QFP arranca formalmente em 2028. Nos ciclos anteriores, os regulamentos e os programas nacionais ficaram operacionais um a dois anos depois do início formal: no Portugal 2030, iniciado em 2021, os primeiros avisos com dotações significativas abriram em 2023.

PeríodoSituação prevista
2026 a 2027PT2030 em plena execução, PRR encerrado, negociação do QFP e dos regulamentos
2028Arranque formal do novo QFP, programação nacional em curso, avisos PT2030 ainda abertos
2029Fim da elegibilidade de despesa do PT2030, primeiros avisos do novo plano
2030 em diantePlano nacional e regional de parceria plenamente operacional

Este calendário é uma projeção baseada nos ciclos anteriores e não corresponde a datas oficiais. O acordo político sobre o montante global ainda não está fechado e os regulamentos setoriais só serão aprovados depois dele.

Próximos passos

O que acompanhar

  • Negotiating box: a evolução da proposta da presidência irlandesa e o montante global acordado no Conselho Europeu.
  • Envelope português: o valor final do plano nacional e regional de parceria face aos 35 mil milhões da proposta cipriota.
  • Regulamentos setoriais: as regras de execução dos novos planos, em particular o peso dos marcos e metas e a parte reservada ao investimento empresarial.
  • Portugal 2030: os avisos que continuam a abrir até ao fim do quadro, com regras e dotações já definidas.

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