Portugal 2030 chega aos 22,8%, com 90% do quadro já posto a concurso

O Portugal 2030 executou 263 milhões de euros de fundo comunitário em setembro. A execução acumulada subiu para 5,24 mil milhões, o equivalente a 22,8% da dotação programada, mais 1,1 pontos percentuais do que no fim de agosto. Os números constam do boletim mensal do quadro, com dados a 30 de setembro, noticiado pelo ECO a 21 de outubro.

As aprovações passaram os 14,5 mil milhões de euros, 63,1% do total programado, com mais 191 milhões aprovados no mês. Os pagamentos aos beneficiários, contando com adiantamentos, chegaram aos 5,5 mil milhões, ou seja 38,2% do que já foi aprovado.

Desde o arranque do quadro foram lançados 1.559 avisos, que puseram a concurso 20,68 mil milhões de euros de fundo. Resta cerca de 10% do Portugal 2030 por levar a concurso. Há 261 avisos ainda abertos.

22,8%
Execução acumulada
63,1%
Taxa de aprovação
5,5mM€
Pagos a beneficiários
10%
Ainda por concurso

Por programa, o retrato mantém a mesma assimetria dos meses anteriores. O Pessoas 2030 lidera com 44,1% de execução, quase o dobro da média. O PAT 2030, o Mar 2030 e o Lisboa 2030 também estão acima dos 22,8%. No outro extremo está o Compete 2030, o programa das empresas, com 7,5%.

ProgramaExecuçãoVariação no mêsNota
Pessoas 203044,1%n.d.Aprovação de 75%
Lisboa 203023,6%+1,5 p.p.Melhor regional, aprovação de 75%
Sustentável 203022,7%+1,2 p.p.Em linha com a média
Norte 203014,5%+1,2 p.p.2,01 mil milhões aprovados
Algarve 203014,3%n.d.Aprovação de 47,2%
Alentejo 203013,4%+0,8 p.p.Pior regional, aprovação de 54,6%
Compete 20307,5%+0,1 p.p.2,64 mil milhões aprovados, 294 milhões executados

Fonte: boletim mensal do Portugal 2030, dados a 30 de setembro de 2026, via ECO. O Centro 2030, afetado pelas tempestades do início do ano, estava nos 17% no fim de julho.

O Fundo para uma Transição Justa, que financia a reconversão dos territórios mais expostos à descarbonização (Sines, Médio Tejo, Matosinhos), foi o que mais subiu no mês, com mais 4,4 pontos. Tem também a taxa de aprovação mais alta de todo o quadro.

Contexto

Comparação com o ciclo anterior

Em agosto o quadro tinha avançado 0,9 pontos percentuais e o Compete 2030 tinha executado 180 mil euros, num mês em que aprovou 450 milhões. Em setembro o avanço foi de 1,1 pontos. O período de elegibilidade do Portugal 2030 termina no fim de 2029.

O boletim compara os valores com o ciclo anterior. Em setembro de 2019, no mesmo ponto do calendário, o Portugal 2020 estava nos 40% de execução. O PT2020 incluía a agricultura, que nessa altura executava 56%. Os programas agrícolas do atual ciclo estão no PEPAC, fora do Portugal 2030.

Segundo o boletim, a diferença reflete o arranque mais tardio do quadro e a sobreposição com o encerramento do Portugal 2020 e com o PRR. O PRR tem uma dotação de 22,2 mil milhões de euros e todos os marcos e metas acordados com Bruxelas tinham de ser cumpridos até 31 de agosto.

Compete 2030

O Compete 2030 tem 2,64 mil milhões de euros aprovados, o segundo maior volume de todos os programas. Executou 294,31 milhões. É o programa com a taxa de execução mais baixa do quadro.

No fim de agosto a execução do programa estava nos 7,4%.

Os programas apresentam ritmos de execução diferentes consoante o tipo de despesa. No Pessoas 2030 a despesa de formação é justificada com folhas de presença e faturas, em ciclos curtos. Num projeto de inovação produtiva, a despesa só é certificada depois de o equipamento ser encomendado, entregue, instalado, faturado, pago e validado num pedido de pagamento.

2,64 mil milhões aprovados e 294,31 milhões executados no Compete 2030.

Em setembro, a atualização do plano anual de avisos suspendeu os apoios à inovação produtiva do Compete 2030 até estar aprovada uma metodologia de overbooking. Não há data indicada para a reabertura destes concursos.

Avisos e medidas de aceleração

Com cerca de 90% do quadro já posto a concurso, estão abertos 261 avisos. O plano anual de avisos prevê cerca de dois mil milhões de euros em novos concursos até agosto de 2027.

Do lado da execução, a reprogramação de 2025 evitou a perda de 890 milhões de euros pela regra da guilhotina, que devolve a Bruxelas o montante não executado no prazo. Em abril de 2026 foi aprovado um pacote adicional de medidas: taxas de cofinanciamento elevadas para 100%, pagamento do IVA em projetos com fundos, adiantamentos a empreiteiros em obras públicas, mais aprovações em overbooking e o reforço da operação limpeza.

Duas das medidas aplicam-se diretamente a empresas beneficiárias:

  • Operação limpeza: projetos que não arrancam no prazo de 90 dias ficam sob revisão e podem ser revogados, libertando dotação para outros promotores ou para candidaturas em overbooking.
  • Linha do Banco de Fomento: empresas que já executaram pelo menos 5% do incentivo concedido podem receber um adiantamento de 40% do apoio, financiando a fase mais pesada do investimento sem esperar pelos reembolsos.

O overbooking consiste em aprovar candidaturas acima da dotação disponível, contando com a libertação de verbas por desistências, atrasos ou revogações de projetos já aprovados.

Regiões
Entre os programas regionais, Lisboa lidera com 23,6% mas tem uma das dotações mais pequenas (380,78 milhões). O Norte, quarto maior volume aprovado do quadro com 2,01 mil milhões, está nos 14,5%, quase empatado com o Algarve. O Alentejo fecha a tabela com 13,4% de execução sobre 1,1 mil milhões de dotação, embora a taxa de aprovação tenha subido para 54,6%. O Algarve aprovou menos de metade da sua dotação (47,2%), a taxa mais baixa entre os programas regionais referidos no boletim.

Pagamentos de Bruxelas

Do lado europeu, até 30 de setembro a Comissão transferiu 73,6 mil milhões de euros em pagamentos intermédios para os 27 Estados-membros. Portugal recebeu 3,9 mil milhões, 17,6% do que tem programado. Entre os 14 países com envelopes acima de seis mil milhões, aparece em oitavo lugar, atrás da Bulgária, Hungria, Eslováquia, Alemanha, Itália e Espanha.

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