PRR na habitação: construção nova, reabilitação e aquisição em números

O PRR já entregou 31.792 respostas habitacionais, mas a maior parte não é construção nova. Cerca de dois terços resultam de reabilitação ou de aquisição de fogos existentes. A construção nova corresponde a cerca de 12 mil unidades, segundo dados de agosto de 2026.

A decomposição foi feita pelo IHRU e confirmada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, depois de o ECO a ter tornado pública a 23 de outubro. As 12 mil casas novas destinam-se a agregados identificados nas Estratégias Locais de Habitação. As outras 19.800, aproximadamente, resultam de intervenção sobre património já construído.

A distribuição territorial é concentrada. Mais de metade das respostas (53,4%) está no distrito de Lisboa. Seguem-se o Porto (14,6%) e Setúbal (7,1%). No outro extremo do continente aparece Braga.

31.792
Fogos concluídos
12mil
Soluções novas
37,7%
Peso da obra nova
53,4%
Concentração em Lisboa

O tema tinha sido levado ao Parlamento dias antes por Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, que referiu ter pedido ao IHRU a separação entre fogos novos, reabilitados e adquiridos. A perceção da comissão era de que a reabilitação teria o maior peso, o que os dados agora conhecidos confirmam.

Contexto

O mapa dos contratos

Os contratos contam uma história complementar. A componente C02 do PRR soma 3.669 projetos de habitação contratados, segundo os dados semanais da Recuperar Portugal. O número agrega o 1.º Direito e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, sem os separar.

DistritoProjetos contratadosInvestimentoValor médio por projeto
Lisboa5671.120 M€cerca de 1,98 M€
Porto539552,4 M€cerca de 1,02 M€
Braga394203,7 M€cerca de 0,52 M€
Beja3931,8 M€cerca de 0,82 M€

A última coluna é cálculo nosso e merece atenção. Lisboa tem praticamente o mesmo número de projetos que o Porto, mas o dobro do dinheiro. Braga tem quase quatro vezes menos investimento médio por projeto do que Lisboa. Isto diz pouco sobre eficiência e muito sobre tipologia: projetos grandes de construção nova ou aquisição de lotes inteiros numa ponta, intervenções de reabilitação dispersa e de pequena escala na outra.

Há um terceiro número, talvez o mais importante. Veio de Benjamin Pereira, presidente do IHRU. Os municípios pediram, através das suas Estratégias Locais de Habitação, mais de 59 mil fogos. O PRR comprometia-se com 26 mil. Em vez de cortar a procura, o Governo foi buscar dinheiro a outras fontes: BEI, Orçamento do Estado e Banco Português de Fomento. Somando tudo, o investimento em habitação já ultrapassa 11 mil milhões de euros.

Porque pesa tanto a reabilitação

A composição da execução explica-se em boa parte pelo desenho do próprio PRR. O plano assentava num calendário fechado, com metas e marcos verificados pela Comissão Europeia e um prazo final fixo. Neste quadro, as três vias admitidas (construção nova, reabilitação e aquisição) têm tempos de concretização muito diferentes.

Construir de raiz um edifício de habitação pública implica terreno disponível, projeto de arquitetura e especialidades, licenciamento, concurso público, empreitada e receção de obra. Em contexto municipal, este ciclo estende-se com frequência por vários anos. Reabilitar um edifício que já pertence ao município, ou adquirir fogos prontos, permite entregar casas num prazo bastante mais curto.

Os municípios combinaram as três vias de acordo com o património de que dispunham e com o prazo do programa. O resultado é um conjunto de respostas que chegou às famílias identificadas nas Estratégias Locais de Habitação dentro do horizonte do PRR, com a construção nova a representar pouco mais de um terço do total.

As três vias do PRR na habitação
Construção nova: acrescenta fogos ao parque habitacional, com o ciclo de concretização mais longo. Reabilitação: devolve ao uso património existente, muitas vezes devoluto. Aquisição: afeta à habitação pública fogos já construídos, com entrega mais rápida.

A Comissão Nacional de Acompanhamento continua a acompanhar o tema e indicou que aguarda do IHRU a informação detalhada sobre a distribuição entre as três tipologias. Os dados agora divulgados dão uma primeira resposta a esse pedido.

Os 33 mil fogos que sobram

Os números também ajudam a perceber o que vem a seguir. Se as Estratégias Locais de Habitação identificaram necessidades para mais de 59 mil fogos e o PRR financiou o compromisso de 26 mil, sobram cerca de 33 mil por resolver. O Governo já disse como vai pagar parte desse diferencial: BEI, Orçamento do Estado, Banco Português de Fomento.

O tipo de financiamento muda o horizonte de execução. O PRR funcionava como subvenção com um prazo curto. Os empréstimos do BEI e as linhas do Banco de Fomento têm maturidades longas, de dez a trinta anos, o que dá aos municípios mais tempo para avançar com projetos de construção de raiz.

Há ainda o efeito do património já mobilizado. Uma parte relevante dos edifícios municipais disponíveis para reabilitação foi utilizada nos últimos três anos e a aquisição está condicionada pelos preços de mercado. É expectável que a próxima fase de habitação pública tenha um peso maior de construção nova.

Leitura dos números
Se a proporção de obra nova se mantivesse nos 37,7%, os 33 mil fogos em falta dariam cerca de 12.500 casas novas. Se a proporção se inverter (o que é plausível com financiamento de longo prazo), podem ser 20 mil ou mais. Em qualquer dos cenários, o volume de obra nova pública nos próximos anos é igual ou superior ao que o PRR entregou.

Para o setor da construção isto deve ser lido com cuidado. Não é um boom garantido. Os empréstimos têm de ser contratados, os municípios têm de ter capacidade de endividamento e técnicos para lançar concursos, os projetos têm de ser feitos e licenciados. A distância entre um anúncio de financiamento e o primeiro auto de medição pode ser longa. Mas a direção é clara e a carteira de projetos municipais está, em boa parte, já identificada nas Estratégias Locais de Habitação, que são documentos públicos.

Quem fica com a obra?

A concentração geográfica dos contratos dá uma pista sobre onde vai estar a procura e sobre quem a consegue servir.

Em Lisboa, projetos com valor médio próximo dos 2 milhões de euros pedem empreiteiros com alvará de classe elevada, capacidade de garantias bancárias robusta e estrutura para gerir várias frentes em simultâneo. Uma garantia de boa execução de 5% sobre uma empreitada de 6 milhões imobiliza 300 mil euros de plafond bancário durante anos. Para uma construtora média, duas ou três empreitadas destas esgotam a capacidade de garantia antes de esgotar a capacidade técnica. A capacidade de garantia é, por isso, um fator a considerar no acesso a estes concursos.

No Porto e sobretudo em Braga, com valores médios mais baixos, abre-se espaço para empresas regionais de menor dimensão, especializadas em reabilitação. São também estas as zonas onde o peso da reabilitação deverá continuar a ser maior, porque o tecido urbano consolidado e os edifícios degradados de propriedade pública são mais abundantes.

Depois há a mão de obra. O setor vive há anos com escassez de trabalhadores qualificados e a competição pelos mesmos carpinteiros, eletricistas e encarregados entre obra pública e privada é real. Um programa de habitação pública que acelere em 2027 e 2028 vai coincidir com outros investimentos do PT2030 e com a procura privada que não abrandou. Margens de empreitada calculadas com custos de mão de obra de 2025 podem não aguentar 2028.

Por fim, não se deve ignorar o elo dos projetistas. Gabinetes de arquitetura e engenharia, empresas de fiscalização, consultoras de gestão de projeto: toda a cadeia a montante da obra vai ser chamada antes dos empreiteiros. Quem conseguir posicionar-se junto dos municípios na fase de projeto chega primeiro.

Perspetiva Open Capital

O que isto significa para a sua empresa

Para construtoras, empresas de reabilitação e prestadores da cadeia de projeto, a recomendação é concreta e cabe em quatro frentes.

  • Ler as Estratégias Locais de Habitação da sua região: são públicas, quantificam necessidades por concelho e permitem antecipar que municípios vão lançar concursos de obra nova quando o financiamento BEI ou BPF estiver contratado.
  • Rever a capacidade de garantias antes de precisar dela: negociar plafonds de garantias bancárias e avaliar a Linha de garantias do Banco Português de Fomento é trabalho para fazer agora, não na semana em que sai o concurso.
  • Financiar a capacidade produtiva: equipamentos, digitalização da gestão de obra e métodos construtivos industrializados podem ser apoiados por instrumentos do PT2030 e por benefícios fiscais ao investimento como o RFAI, que reduzem o custo de crescer para responder à procura.
  • Proteger as margens: em contratos plurianuais, prever revisão de preços e calcular custos de mão de obra com cenário de subida, não com o custo atual.

A fase do PRR premiou quem estava pronto para reabilitar depressa. A fase seguinte vai premiar quem tiver balanço, garantias e equipa para construir em escala durante vários anos. Essas três coisas não se resolvem num trimestre, por isso a preparação começa antes de os concursos aparecerem.

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