QFP 2028-2034: agricultura e coesão vão disputar o mesmo envelope

Dois membros do Governo sentaram-se lado a lado no Parlamento, esta terça-feira, para falar do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. Saíram de lá a admitir em público aquilo que nos corredores de Bruxelas já se dizia há meses: agricultura e coesão vão lutar pelo mesmo dinheiro.

Hélder Reis, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, abriu com uma piada sobre a sua relação com o ministro da Agricultura. A Europa, disse, parece não querer que as duas pastas se deem bem. Depois ficou sério: "Teremos de sacrificar uma parte de um para promover o outro."

José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e antigo eurodeputado com anos de negociação orçamental no currículo, foi mais longe. Juntar as verbas num único bolo, afirmou, "é a melhor forma de esconder os cortes".

A conferência, dedicada ao QFP e aos novos recursos próprios da União, serviu para pôr números em cima da mesa. São esses números que convém ler com atenção.

Os números

Mais euros, menos valor

Segundo o último documento de trabalho da presidência irlandesa, Portugal tem cerca de 35,2 mil milhões de euros no chamado primeiro pilar, o plano que agrega a PAC e a coesão. Em termos nominais, é uma subida de 7,6% face ao período atual. Descontada a inflação, é uma perda de 5,7%.

No envelope global atribuído ao país, a diferença é ainda mais clara: mais 3,6% em euros correntes, menos 9,2% em termos reais.

35,2mM€
Primeiro pilar Portugal
+7,6%
Variação nominal
−5,7%
Variação real
−9,2%
Envelope global, real

O ponto de partida era pior. A quebra real encolheu porque a presidência cipriota criou uma parcela adicional destinada aos países da coesão, que valeu a Portugal mais de 1.500 milhões de euros. O ministro da Agricultura fala em 1,6 mil milhões "angariados" por essa via e sublinha que o valor ainda não está garantido.

Do lado agrícola, Fernandes deu o detalhe:

RubricaValor para PortugalEstado
Apoio ao rendimento dos agricultores7,4 mil milhões €Garantido
Desenvolvimento rural2,5 mil milhões €Previsto
Parcela adicional da proposta cipriota1,6 mil milhões €Por confirmar
Antecipação de verbas agrícolas2,41 mil milhões €Fechado
Regiões ultraperiféricas743 milhões € (cerca de 900 milhões atualizados)Em negociação
Migrações900 milhões €Previsto
Fundo Social ClimáticoMais de 900 milhões €Previsto

Há uma discrepância que ninguém esclareceu na sessão. O ministro falou em 31,6 mil milhões para agricultura e coesão "todos juntos", enquanto o secretário de Estado apontou 35,2 mil milhões para o mesmo pilar. A diferença provável está no perímetro (o que entra ou não na conta, como a parcela cipriota ou as RUP), mas fica registada: quatro mil milhões de distância entre dois governantes na mesma mesa diz muito sobre o grau de incerteza que ainda existe.

A antecipação, essa, está decidida. Cada Estado-membro pode adiantar verbas agrícolas num total europeu de 45 mil milhões, o que permite a Portugal mobilizar 2,41 mil milhões logo no arranque do quadro.

O bolo único

A arquitetura proposta pela Comissão para 2028-2034 acaba com a separação clássica entre a PAC e os fundos estruturais. Em vez de programas autónomos, cada país negoceia um plano nacional que agrega as duas políticas, com metas e reformas associadas. É uma lógica herdada do PRR: dinheiro contra resultados, envelope nacional, negociação bilateral com Bruxelas.

Fernandes descreveu com precisão o jogo que isto permite. À coesão, a Comissão diz que terá mais margem porque a agricultura talvez não execute. À agricultura, diz que a coesão, com a regra N+3, nunca executa a tempo, pelo que a PAC pode absorver o que sobrar e ganhar flexibilidade. Cada lado ouve uma promessa. Nenhum lado tem garantia.

"Juntar o dinheiro é a melhor forma de esconder os cortes."

A frase do ministro é política, claro, mas aponta para algo verificável. Quando duas rubricas partilham um teto, o corte deixa de aparecer numa linha do orçamento. Passa a ser uma escolha interna do Estado-membro, que tem de decidir quem perde. Bruxelas transfere o custo político para Lisboa.

E Lisboa já mostra sinais de tensão. O próprio ministro revelou que há no Governo a tentação de usar os 2,5 mil milhões do desenvolvimento rural para financiar projetos de abastecimento público de água. Prometeu travar: são projetos de coesão, devem ser pagos pela coesão. A promessa é sincera, acredito. Só que num plano único a fronteira entre "projeto de coesão" e "projeto agrícola" passa a ser uma linha administrativa, desenhada pelo próprio Governo. Essas linhas movem-se quando o dinheiro aperta.

Para onde vai a coesão?

Houve um momento da intervenção de Fernandes que merece mais atenção do que a disputa entre ministérios. O ministro alertou que as diferenças entre regiões em Portugal podem estar a agravar-se, precisamente porque parte dos fundos de coesão está a ser aplicada nas zonas mais ricas. Disse temer que, um dia, as contas mostrem que a coesão aumentou as assimetrias que devia corrigir.

É uma afirmação forte vinda de um membro do Governo. E tem fundamento. Quem acompanha a execução do Portugal 2030 sabe que a capacidade de absorção está concentrada: empresas com equipas financeiras, projetos maduros, acesso a crédito para pré-financiar e consultoras por perto. Isso existe sobretudo no litoral, entre Braga e Setúbal. Uma PME industrial de Bragança ou de Castelo Branco compete pelo mesmo aviso com menos recursos para montar a candidatura, para cumprir o calendário de execução e para aguentar o intervalo entre a despesa e o reembolso.

Hélder Reis deu a moldura teórica: falar de competitividade é falar de coesão, mas os conceitos não coincidem e muitas vezes abdica-se de um para ganhar no outro. É o velho dilema entre eficiência e equidade. O novo QFP, com a sua ênfase em resultados e na velocidade de execução, inclina a balança para a eficiência. Os planos nacionais premeiam quem executa. Quem executa, hoje, são as regiões que já estão à frente.

Os frugais, lembrou Fernandes, esquecem que todas as regiões europeias acedem ao FEDER e ao FSE+ e que só os países com rendimento nacional bruto abaixo de 90% da média europeia chegam ao Fundo de Coesão. A coesão não é um subsídio aos pobres. É uma política de mercado único. Mas esse argumento serve para Bruxelas; dentro de portas, o problema é outro.

As ultraperiféricas e o teto de 1%

Dois temas menores na conferência, com peso real para quem investe nos Açores e na Madeira. Para as RUP portuguesas estão em causa 743 milhões de euros, que atualizados ao deflator de 2% usado no cálculo do QFP chegam a perto de 900 milhões. O ministro diz-se convencido de que esse valor "será tido em conta" e apoia-se num argumento jurídico: deixar as ultraperiféricas sem dotação própria violaria os tratados.

O argumento é sólido. Mas "ser tido em conta" não é o mesmo que ficar consignado numa linha protegida. Se as RUP entrarem no plano nacional sem reserva própria, a disputa interna que descrevemos acima estende-se ao Atlântico.

Sobre o teto, Fernandes criticou o "fetiche" de limitar o orçamento europeu a 1% do rendimento nacional bruto. É a frente onde Portugal tem menos poder negocial e onde a decisão final se joga entre Berlim, Haia e Estocolmo.

O que muda no terreno

Para um empresário, o QFP parece distante. Arranca em janeiro de 2028, os primeiros avisos dificilmente sairão antes de 2029 e o Portugal 2030 ainda tem anos de execução pela frente. Essa leitura é perigosa por uma razão simples: as escolhas que definem quem recebe o quê no próximo quadro estão a ser feitas agora. A forma como o atual quadro é executado vai pesar na negociação.

Três efeitos concretos parecem-me prováveis.

  • Menos poder de compra por euro aprovado: uma perda real de 5,7% no primeiro pilar significa que os mesmos projetos vão precisar de taxas de apoio mais baixas ou de critérios de seleção mais apertados. A pressão para subir a componente reembolsável deverá aumentar.
  • Flexibilidade a favor de quem executa: num plano único com transferências entre rubricas, as linhas que mostram absorção rápida tendem a captar verbas das que atrasam. Setores com bom historial de execução ganham peso.
  • Fronteiras móveis entre instrumentos: água, regadio, agroindústria, transição energética rural. São áreas onde PAC e coesão se cruzam e onde a classificação de um projeto pode mudar de um aviso para o seguinte.

O caso da agroindústria é ilustrativo. Uma empresa de transformação de fruta no Oeste, que hoje pode ir ao PEPAC para a componente primária e ao Centro 2030 para a modernização da fábrica, vai deparar-se com um único plano nacional em que as duas componentes competem pelo mesmo teto. A empresa pode ganhar com a simplificação ou perder com a concorrência entre gavetas. Depende muito do desenho final da governação, que ainda ninguém conhece.

Perspetiva Open Capital

O que isto significa para a sua empresa

A minha leitura é direta: o próximo quadro vai ter menos dinheiro real e mais discricionariedade nacional. As empresas que chegarem a 2028 com execução limpa no Portugal 2030 e no PRR estarão mais bem posicionadas do que as que chegarem com projetos atrasados, descativações ou irregularidades por resolver. O historial passa a contar, porque é com base nele que o Governo vai defender cada rubrica do plano nacional.

Isso tem tradução prática imediata. Quem tem projetos aprovados no PT2030 deve acelerar a execução e os pedidos de pagamento, sobretudo nos avisos com calendário até 2027 e 2029. A regra N+3 que Bruxelas usa como argumento contra a coesão é exatamente o tipo de dado que vai alimentar a negociação dos próximos dois anos. Quem está a planear investimentos para 2027 e 2028 deve considerar candidatar-se ainda neste quadro, onde as regras são conhecidas e as dotações estão fixadas, em vez de esperar por um quadro cujo desenho está em aberto.

Para as empresas fora dos grandes centros urbanos, a mensagem do ministro da Agricultura é um aviso e também uma janela. Se o Governo assumir o diagnóstico de que a coesão está a reforçar assimetrias, é provável que os planos nacionais tragam majorações territoriais mais fortes ou avisos dedicados à baixa densidade, como já se vê nos avisos de RHAQ do Centro e do Alentejo. Vale a pena preparar projetos que encaixem nessa lógica.

E para quem está no agroalimentar, nos Açores ou na Madeira, o conselho é acompanhar de perto o desenho do plano nacional nos próximos doze meses. É aí que se vai decidir se o desenvolvimento rural e as RUP ficam com linhas protegidas ou entram na disputa geral. Uma vez fechado o plano, mudar essa arquitetura será muito mais difícil do que influenciá-la agora através das associações setoriais.

O secretário de Estado disse que é preciso conhecer a "minudência" para repensar o futuro. Tem razão. O próximo quadro vai premiar quem conhece o detalhe e chega preparado. O detalhe começa a escrever-se este ano.

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