O problema que este programa resolve
Portugal tem mais de 140 produtos certificados com Denominacao de Origem Protegida (DOP), Indicacao Geografica Protegida (IGP) ou Especialidade Tradicional Garantida (ETG), do azeite do Alentejo ao queijo Serra da Estrela, do vinho do Douro ao presunto de Barroso. Estes produtos valem premiums significativos sobre equivalentes nao certificados. Mas ha um problema que persiste: apenas 18 a 24% dos consumidores europeus reconhecem os logotipos de qualidade da UE.
E exatamente este deficit de notoriedade que o programa AGRIP-SIMPLE-2026-IM-EU-QS visa corrigir. Com uma dotacao de 13,1 milhoes de euros, financia campanhas de informacao e promoção orientadas especificamente para elevar o reconhecimento dos tres esquemas de qualidade da UE junto dos consumidores do mercado interno europeu.
DOP, IGP e ETG: o que distingue cada certificação
Os esquemas de qualidade da UE sao instrumentos juridicos que protegem a reputacao de produtos agricolas e alimentares regionais, garantem aos produtores uma remuneracao justa pelas suas competencias e previnem a imitacao e o uso abusivo de denominacoes. Cada esquema tem criterios de elegibilidade especificos:
| Certificação | Sigla PT/EN | Criterio essencial | Exemplos portugueses |
|---|---|---|---|
| Denominacao de Origem Protegida | DOP / PDO | Todas as fases de produção, transformação e elaboracao ocorrem na regiao geografica delimitada | Queijo Serra da Estrela, Azeite do Alentejo, Borrego Churro do Campo Branco |
| Indicacao Geografica Protegida | IGP / PGI | Pelo menos uma fase da produção ocorre na regiao geografica delimitada | Presunto de Barroso, Alheira de Mirandela, Carne Maronesa |
| Especialidade Tradicional Garantida | ETG / TSG | Produto com carater tradicional ou composicao tradicional, sem ligacao obrigatoria a uma regiao | Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa |
Atividades elegíveis e objetivos das campanhas
O programa financia programas simples de informacao e promoção, ou seja, projetos liderados por uma única organização (sem obrigacao de consorcio multinacional, ao contrario dos programas Multi). As campanhas devem centrar-se em:
- Elevar o reconhecimento dos logotipos: accoes diretas para tornar os logos DOP, IGP e ETG reconheciveis e associados a qualidade, autenticidade e origem garantida.
- Educar sobre os criterios de certificação: comunicar o que distingue um produto certificado de um produto convencional e porque esse selo representa uma garantia real.
- Melhorar a competitividade dos produtores certificados: ao aumentar a notoriedade dos logos, o programa visa traduzir-se em maior disposicao dos consumidores a pagar um premium pelos produtos certificados.
- Campanhas no mercado interno europeu: as ações devem visar consumidores de pelo menos um Estado-Membro da UE, podendo abranger varios mercados.
Quem pode apresentar candidatura
Os programas simples AGRIP destinam-se a organizações de promoção que representem produtores de produtos abrangidos pelos esquemas de qualidade UE. Os perfis tipicos de candidatos incluem:
- Agrupamentos de produtores: cooperativas, associacoes interprofissionais ou agrupamentos que representem produtores de produtos DOP, IGP ou ETG.
- Organizações setoriais: associacoes com mandato de representacao do setor agroalimentar a nível nacional ou regional.
- Orgaos de gestão de denominacoes: entidades que gerem especificamente uma ou varias denominacoes de origem ou indicacoes geograficas protegidas.
Ao contrario dos programas Multi (que exigem consorcio de pelo menos dois Estados-Membros), os programas Simple permitem candidatura de uma única organização estabelecida num único Estado-Membro. Esta e uma vantagem significativa para entidades portuguesas que nao tenham parcerias europeias ja estabelecidas.
O que recomendamos
Portugal e um dos paises europeus com maior riqueza de produtos certificados por area geografica, com uma concentracao notavel no interior norte e centro (Tras-os-Montes, Beira Interior, Douro), no Alentejo e nos arquipelagos. Muitos destes produtos sao produzidos por comunidades com recursos limitados para campanhas de marketing de escala europeia. O AGRIP Simple e, precisamente, o instrumento desenhado para cobrir essa lacuna.
O prazo de candidatura e 1 de marco de 2027, o que da margem suficiente para preparar uma candidatura solida. A chave do sucesso neste tipo de programas esta na qualidade do plano de comunicação: as candidaturas que aprovam sao aquelas que demonstram uma estrategia clara de alcance ao consumidor, com metricas de impacto definidas e uma compreensao aprofundada do mercado-alvo.
Para associacoes e agrupamentos de produtores portugueses com produtos DOP ou IGP, este e um dos poucos programas europeus que permite candidatura individual, sem a complexidade de um consorcio multinacional. E uma oportunidade direta, com dotacao significativa e prazo confortavel.
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