CEF Digital - Cabos Submarinos Inteligentes

Cabos submarinos: a espinha dorsal esquecida da internet global

Noventa e nove por cento do tráfego de internet intercontinental passa por cabos submarinos de fibra ótica. Estes ativos, invisíveis e frequentemente ignorados, são a infraestrutura crítica mais exposta do mundo digital. Com 600 sistemas a cobrir mais de 1,5 milhões de km no leito dos oceanos, os cabos submarinos registam em média 200 avarias por ano a nível global.

A preocupação da União Europeia com a segurança destes cabos intensificou-se após um conjunto de incidentes suspeitos em 2024 e 2025 no Mar Báltico, Mar do Norte e Mar Mediterrâneo. A resposta europeia materializou-se no EU Action Plan on Cable Security (fevereiro de 2025) e, em 2026, no EU Cable Security Toolbox, que recomenda especificamente o uso de sistemas de cabos inteligentes como redes de sensores geográficos para deteção precoce de ameaças.

O aviso CEF-DIG-2026-SMART-CABLES, gerido pela HaDEA (Health and Digital Executive Agency), operacionaliza esta estratégia: financia a instalação de tecnologias de monitorização inteligente em sistemas de cabos submarinos existentes.

Transformar cabos passivos em redes de sensores ativos

O objetivo técnico deste aviso é converter infraestrutura de cabos submarinos existente em "smart cable systems": redes de sensores capazes de monitorizar a sua própria integridade e as condições ambientais circundantes. As atividades elegíveis organizam-se em quatro categorias:

• Preparação e implementação: estudos de vulnerabilidade de infraestruturas críticas; seleção, instalação, teste e comissionamento de sistemas de sensores e monitorização.
• Upgrade de cabos existentes: integração de sensores ao longo do cabo (sísmica, acústica, pressão, temperatura, vibração) ou instalação de equipamento de interrogação nas extremidades.
• Sistemas de deteção e alerta precoce: plataformas de vigilância em tempo real ligadas aos cabos; sistemas de aquisição, processamento e transmissão segura de dados para autoridades competentes.
• Interoperabilidade: formatos de dados padronizados e interligação com Regional Cable Hubs e serviços de emergência.

Exclusivo para entidades de Estados-Membros da UE

Este aviso é um dos mais restritivos em matéria de elegibilidade na carteira CEF Digital. Por razões de segurança estratégica, a participação está limitada a entidades estabelecidas em Estados-Membros da UE. Países terceiros associados ao CEF estão excluídos deste concurso específico.

Adicionalmente, aplica-se uma restrição de controlo: as entidades participantes não podem ser diretamente ou indiretamente controladas por um país não elegível. O mesmo se aplica a subcontratantes e parceiros associados. As entidades devem registar-se no Participant Register antes de submeterem a proposta.

Taxas de cofinanciamento por tipo de atividade

A estrutura de financiamento distingue três cenários, com taxas diferentes conforme o tipo de atividade e a dimensão geográfica do projeto:

O que distingue uma proposta vencedora

As propostas são avaliadas em cinco critérios, cada um com pontuação máxima de 5 pontos e mínima de 3 para aprovação. A pontuação total mínima é 15 em 25:

• Prioridade e urgência: correspondência com objetivos de política europeia, valor acrescentado para a UE e equilíbrio geográfico. Projetos com ligação à proteção civil ou monitorização climática têm prioridade.
• Maturidade: capacidade de arranque imediato, estado dos procedimentos de contratação e disponibilidade de financiamento complementar.
• Qualidade: solidez do plano de implementação, arquitetura técnica, gestão de risco e estratégia de comunicação.
• Impacto: dimensão transfronteiriça, contributo para a interoperabilidade e cobertura de áreas de maior extensão.
• Efeito catalisador: capacidade de o financiamento europeu superar uma lacuna de mercado ou mobilizar investimento adicional.

Declarações obrigatórias sobre cibersegurança e controlo

Dada a natureza crítica da infraestrutura financiada, as propostas devem incluir declarações de segurança que abordem explicitamente a conformidade com os requisitos de cibersegurança da UE, incluindo o EU Cybersecurity Toolbox e o EU Cable Security Toolbox. As entidades têm de demonstrar:

• Exclusão ou restrição de fornecedores de alto risco nas componentes críticas da infraestrutura.
• Medidas de resiliência da cadeia de fornecimento e de autonomia estratégica.
• Que os resultados do projeto permanecem sob controlo do beneficiário durante a ação e por 10 anos após a conclusão.
• Medidas para evitar dependência de jurisdições de países terceiros não elegíveis.

O que recomendamos

Este aviso é tecnicamente exigente e dirigido a um conjunto relativamente específico de entidades: operadores de cabos submarinos, fornecedores de tecnologia de sensores e autoridades nacionais de telecomunicações e cibersegurança. Para entidades portuguesas, o interesse imediato reside na dimensão atlântica e nos arquipélagos.

Portugal tem uma posição geográfica privilegiada nos cabos submarinos que ligam a Europa, África e América. A ANACOM, operadores de telecomunicações e entidades de investigação marinha são os perfis mais naturais para liderar ou integrar consórcios neste aviso. A taxa de 70% para obras em regiões ultraperiféricas é um incentivo concreto para propostas que incluam os Açores ou a Madeira. Consórcios transfronteiriços com outros Estados-Membros costeiros (Espanha, França, Irlanda, Grécia) reforçam tanto a pontuação de impacto como a taxa de cofinanciamento.