Um mecanismo europeu de proteção de jornalistas
O CREA-CROSS-2027-MFP (NEWS, Media Freedom Rapid Response Mechanism) é a chamada da vertente transetorial do Europa Criativa que financia um mecanismo de resposta rápida para a liberdade de imprensa e a segurança dos jornalistas. Cobre todos os Estados-membros da UE, os restantes países participantes no programa e os países candidatos à adesão.
O enquadramento vem do relatório anual da Comissão sobre o Estado de direito, que aponta as ameaças físicas e online a jornalistas como um problema persistente na Europa. Assenta também na recomendação de setembro de 2021 sobre a proteção, segurança e capacitação dos jornalistas e outros profissionais dos media. A chamada propõe financiamento estável para apoio jurídico e prático a jornalistas, formação em segurança e cibersegurança e apoio diplomático.
Necessidades que este instrumento resolve
O mecanismo junta proteção individual de jornalistas, capacitação e monitorização sistemática das violações à liberdade de imprensa. É um projeto de infraestrutura cívica à escala europeia, com uma componente de formação explícita.
- Impacto social e inclusão: o projeto presta ajuda prática a jornalistas sob ameaça, com aconselhamento, apoio jurídico, abrigo e apoio logístico, para que possam continuar a trabalhar. Inclui missões de advocacia a locais onde há jornalistas em risco, ações contra a impunidade e a publicação sistemática de alertas numa plataforma dedicada.
- Formação e qualificação: a formação em segurança e cibersegurança para jornalistas faz parte do âmbito declarado, a par de conferências, seminários, ações de sensibilização e intercâmbio de boas práticas entre redes.
Da resposta a ameaças à monitorização contínua
- Desenhar e gerir um mecanismo de resposta rápida à escala europeia para a liberdade de imprensa e a segurança dos jornalistas.
- Prestar apoio jurídico e prático a jornalistas e outros profissionais dos media em situação de necessidade.
- Organizar missões de advocacia a locais onde os jornalistas estão ameaçados.
- Monitorizar o estado da liberdade de imprensa nos países cobertos, com alertas precoces e relatórios regulares de tendências.
- Organizar campanhas de sensibilização sobre liberdade de imprensa e segurança dos jornalistas.
- Assegurar a comunicação, a disseminação, o acompanhamento e a avaliação da ação.
O apoio financeiro a terceiros é permitido em duas modalidades fechadas: apoio direto a jornalistas sob ameaça (despesas de segurança ou jurídicas) e apoio pontual a ONG ativas na liberdade de imprensa. O máximo por terceiro é de 60 000 euros e a candidatura tem de definir os destinatários, os critérios de atribuição e o montante máximo por beneficiário.
Consórcio, financiamento e avaliação
A candidatura é feita por um consórcio de pelo menos duas entidades independentes, de dois países elegíveis diferentes. São elegíveis entidades estabelecidas nos países participantes no Europa Criativa (Estados-membros da UE com os respetivos países e territórios ultramarinos, mais os países terceiros associados ao programa), onde Portugal se inclui. As organizações internacionais são elegíveis independentemente do país.
A subvenção reembolsa custos reais, com elementos de custo unitário e taxa fixa, a 90% dos custos elegíveis. Não há limite ao montante pedido. Os custos indiretos são cobertos por uma taxa fixa de 7% dos custos diretos e o pré-financiamento é normalmente de 70% do montante máximo. A parte B da candidatura tem um limite de 50 páginas. A dotação de 3 milhões de euros depende ainda da aprovação final do orçamento da UE para 2027.
| Critério | Pontuação máxima |
|---|---|
| Relevância (incluindo a cobertura do maior número possível de países elegíveis) | 30 |
| Qualidade do conteúdo e das atividades | 30 |
| Gestão do projeto (relação custo-eficácia) | 20 |
| Disseminação | 20 |
Não há limiares por critério, apenas um limiar global de 70 pontos em 100. Em caso de empate, prevalece a pontuação em relevância, depois em disseminação e depois em qualidade do conteúdo.
Três meses de janela, decisão no verão de 2027
| Etapa | Data indicativa |
|---|---|
| Publicação da chamada | 20 de outubro de 2026 |
| Abertura da submissão | 22 de outubro de 2026 |
| Prazo de submissão | 27 de janeiro de 2027, 17h00 (Bruxelas) |
| Avaliação | fevereiro a maio de 2027 |
| Informação dos resultados | julho de 2027 |
| Assinatura da convenção | outubro de 2027 |
O que recomendamos
Com 3 milhões de euros e um âmbito que cobre toda a UE, os países participantes e os candidatos, esta chamada desenha-se para financiar um mecanismo europeu único ou muito poucos. O critério de relevância premeia explicitamente a cobertura geográfica, o que favorece consórcios já constituídos por redes europeias de liberdade de imprensa com histórico de alertas e de apoio a jornalistas.
Para uma organização portuguesa, o caminho mais realista é entrar como parceiro de um consórcio liderado por uma dessas redes, trazendo cobertura nacional, capacidade jurídica ou competências de monitorização em língua portuguesa. Associações profissionais de jornalistas, centros universitários de estudos dos media e ONG de direitos fundamentais são os perfis com melhor encaixe.
A taxa de 90% reduz o esforço de cofinanciamento, mas o reembolso é por custos reais e a componente de apoio a terceiros exige procedimentos de atribuição definidos à partida, com critérios e montantes máximos. Quem queira entrar deve começar já os contactos com os potenciais coordenadores, porque a janela entre a abertura e o prazo de 27 de janeiro de 2027 inclui o período de festas.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]