Um concurso, um consórcio, quinze milhões
O tópico DIGITAL-JU-CHIPS-2026-SKILLS-SCD-CSA foi lançado pela Chips Joint Undertaking a 7 de julho de 2026 e fecha a 24 de setembro de 2026 às 17:00, hora de Bruxelas. É uma Coordination and Support Action de fase única, financiada pelo Digital Europe Programme, com um orçamento indicativo de 15 milhões de euros e a expectativa declarada de atribuir uma única subvenção.
O objetivo insere-se num dos eixos centrais do Chips Act: reforçar as capacidades europeias de design avançado em semicondutores. A Europa consegue formar engenheiros de eletrónica, mas a experiência prática de desenhar um circuito integrado e vê-lo efetivamente fabricado permanece escassa e cara. Este concurso financia a construção de um programa continental que remova essa barreira.
A escala do compromisso está no número que o próprio programa de trabalho fixa: pelo menos 1.000 projetos liderados por estudantes submetidos a tape-out em toda a Europa ao longo dos quatro anos de duração mínima do projeto. Não é um piloto, é infraestrutura educativa à escala do continente.
Necessidades que este instrumento resolve
Este é um instrumento de formação de talento, não de investigação nem de investimento produtivo. Financia a montagem e operação de um programa de competências, com uma componente prática que o distingue da formação convencional.
- Formação e qualificação: integração de experiência prática de design em instituições de ensino superior e profissional, recursos de formação acessíveis a estudantes antes da universidade, um programa de train the trainer para professores e requalificação de estudantes vindos de áreas adjacentes à engenharia eletrónica, como informática ou física, através de workshops e cursos curtos.
- I&D e ciência: acesso normalizado a Process Design Kits e a serviços de fabrico através de cooperação com foundries, fluxos de design e starter kits abertos para contextos de licenciatura e secundário. Exige-se ainda articulação com os projetos de EDA open-source resultantes do concurso HORIZON-JU-Chips-2025-IA-EDA.
O que o consórcio vencedor terá de construir
O programa de trabalho enumera dez resultados esperados. Os quatro primeiros formam o núcleo operacional e absorvem a maior parte do orçamento.
Os restantes resultados cobrem o European Chip Design Challenge anual, com prémio que inclui acesso a die-sharing, mentoria e estágios, o apoio aos Competence Centres nacionais na organização de desafios e hackathons locais, mais a produção de recursos de formação abertos. O consórcio tem de assegurar distribuição geográfica pelos Estados-Membros e países do EEE e demonstrar como o programa sobrevive ao fim do financiamento, por exemplo através da integração em currículos académicos e de cofinanciamento da indústria.
Quem pode participar e quem pode ser financiado
Podem receber financiamento da União as entidades estabelecidas em Estados-Membros da UE e em países do EEE, ou seja Islândia, Liechtenstein e Noruega. Portugal é elegível sem restrições, tanto como coordenador como parceiro.
- Controlo por países terceiros: entidades estabelecidas na UE ou no EEE mas controladas a partir de países terceiros só podem participar se garantirem a proteção dos interesses essenciais de segurança da União e dos Estados-Membros. As garantias de segurança são prestadas depois da seleção da proposta.
- Parceiros associados sem financiamento: entidades de outros estados participantes na Chips JU, nomeadamente Israel, Suíça, Turquia e Reino Unido, podem participar excecionalmente como parceiros associados. Não recebem financiamento da União.
- Limite de 15 participantes: o consórcio não pode exceder 15 entidades participantes.
- Teto de 40% por parceiro: nenhum parceiro pode receber mais de 40% do financiamento total da União atribuído ao projeto.
A taxa de reembolso é de 100% dos custos elegíveis para todos os perfis de beneficiário, incluindo empresas com fins lucrativos que não sejam PME, PME e universidades ou entidades sem fins lucrativos. Os beneficiários podem pedir uma contribuição inferior, mas não há diferenciação por dimensão ou natureza jurídica.
Três critérios, três limiares, um total de dez
A proposta é submetida numa única fase, em formato de proposta completa. A avaliação segue as condições gerais do Digital Europe Programme e a decisão do Conselho de Administração da Chips JU sobre procedimentos de avaliação e seleção (GB 2024.71).
| Critério | Escala | Limiar | Limite de páginas |
|---|---|---|---|
| Relevance | 0 a 5 | 3 | 20 páginas |
| Impact | 0 a 5 | 3 | 20 páginas |
| Implementation | 0 a 5 | 3 | 40 páginas |
| Total | 0 a 15 | 10 | 80 páginas |
As pontuações são atribuídas com uma casa decimal. O limiar aplica-se à pontuação não ponderada de cada critério. O peso serve apenas para estabelecer a ordenação final entre propostas. Propostas com mais páginas do que o limite são admissíveis, mas as páginas em excesso não são consideradas na avaliação.
Quem tira partido deste concurso
- Universidades e institutos com microeletrónica: instituições portuguesas com laboratórios de design de circuitos integrados e ligação a redes europeias como a EUROPRACTICE têm perfil natural de parceiro, sobretudo para a componente de tape-out e formação de formadores.
- Competence Centres nacionais em semicondutores: o programa de trabalho atribui-lhes um papel explícito na organização de desafios nacionais e locais e na disseminação de recursos de formação.
- Empresas de design de semicondutores: beneficiam a jusante de um pipeline de talento formado com ferramentas reais. Podem participar no consórcio a 100% de reembolso e ganhar acesso privilegiado a estudantes através de mentoria e estágios ligados ao desafio europeu.
- Redes de ensino profissional e secundário: a inclusão explícita do ensino secundário e do die-sharing para alunos pré-universitários abre a porta a entidades que normalmente ficam fora dos concursos de semicondutores.
O que recomendamos
A primeira leitura correta deste concurso é sobre a sua estrutura, não sobre o seu valor. Quinze milhões numa única subvenção, com máximo de 15 participantes e teto de 40% por parceiro, significa que o consórcio vencedor será pequeno, coeso e liderado por quem já tenha infraestrutura de tape-out a funcionar. Para uma entidade portuguesa, o caminho realista é entrar como parceiro de uma rede já constituída, não montar candidatura própria a seis semanas do prazo.
A segunda observação é sobre as sinergias exigidas. O programa de trabalho nomeia a EUROPRACTICE e a Design Platform como referências de complementaridade e obriga a articulação com os projetos de EDA open-source do concurso HORIZON-JU-Chips-2025-IA-EDA. Uma proposta que ignore estas ligações perde pontos em Relevance mesmo com um plano operacional sólido.
Terceiro, a sustentabilidade pós-projeto é um requisito, não um bónus. A proposta tem de explicar como o programa continua a existir depois do financiamento europeu terminar, através de integração curricular ou de cofinanciamento industrial. Conseguir cartas de compromisso de foundries e de empresas de design antes da submissão vale mais do que qualquer declaração de intenções no texto.
Por fim, uma nota sobre o prazo. Com abertura a 7 de julho e fecho a 24 de setembro, a janela é curta para um consórcio que ainda não exista. Quem esteja a avaliar esta oportunidade em cima do prazo deve considerar posicionar-se desde já para as próximas edições, porque a Chips JU tem mantido esta linha de competências ativa ao longo do programa plurianual.
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