EDF-2026-RA-PROTMOB-FMLA: Aeronave Ligeira Multirol

O que é o tópico EDF-2026-RA-PROTMOB-FMLA

O European Defence Fund (EDF) é o instrumento da União Europeia que financia o desenvolvimento de capacidades de defesa em consórcios industriais e científicos transnacionais. A call EDF-2026-RA cobre Research Actions, ações de investigação aplicada que antecedem a fase de desenvolvimento, em regime de actual cost grant. O tópico PROTMOB-FMLA, com 15 milhões de euros de dotação indicativa, é dedicado ao Future Multirole Light Aircraft (FMLA): uma plataforma turboélice monomotor de baixo custo, concebida para preencher a lacuna entre os atuais sistemas operacionais e a tecnologia moderna em frotas europeias envelhecidas.

A racionalidade europeia parte da constatação de que grande parte das frotas atuais da UE neste segmento está envelhecida e que existe procura operacional crescente por uma aeronave ligeira capaz de operar em múltiplos cenários: apoio aéreo direto, ataque ligeiro, interceção anti-drone, ISR (intelligence, surveillance, reconnaissance) com elementos de combate e coordenação de ataque aéreo com apoio de controlo de tráfego em posições avançadas durante missões de contraterrorismo. O conceito FMLA não duplica nem fragmenta sistemas existentes de turboélice e transporte tático militar: alavanca plataformas, tecnologias e inovações europeias para reduzir risco de desenvolvimento. O posicionamento STEP é direto, contribuindo para defence technologies.

Necessidades que este instrumento resolve

PROTMOB-FMLA é uma Research Action com perfil aeronáutico aplicado. Para um beneficiário português, a leitura prática concentra-se sobretudo no eixo de I&D científica, com componente residual de capacitação industrial.

• I&D e ciência: o tópico financia estudos e design, com atividades a montante e a jusante elegíveis no perímetro de Research Action. Cobre investigação aplicada em arquitetura de aeronave turboélice ligeira monomotor, integração de armamento e sensores para múltiplas missões, sistemas de controlo de voo, interface homem-máquina, comunicações tácticas, fusão de sensores ISR, anti-drone aerotransportado e capacidade modular para reconfiguração rápida entre missões. Centros de I&D aeronáutica, universidades com investigação em aerodinâmica, software de controlo, materiais compósitos e simulação aeronáutica encaixam de forma natural.
• Investimento produtivo: as Research Actions cobrem atividades a montante e a jusante elegíveis, abrindo porta a integração industrial portuguesa em pacotes de fornecimento qualificado de subcomponentes (eletrónica embarcada, materiais, óticas, software) ou ensaios. A conversão eventual em programa industrial dependerá de uma futura Development Action e de procurement nacional.

O que pode ser financiado

As atividades alvo são estudos e design, com atividades a montante e a jusante elegíveis para Research Actions. Em linguagem prática, isto cobre o trabalho de investigação aplicada que tem de ocorrer antes de uma plataforma FMLA poder ser desenvolvida formalmente: levantamento de requisitos operacionais consolidados, definição de arquitetura de plataforma, modelação aerodinâmica, definição de envelope de missão multirol, integração conceptual de armamento e sensores, ensaio em túnel de vento ou em simulador e validação de subsistemas críticos em maquetas e bancadas.

Este perfil é compatível com competências aeronáuticas portuguesas existentes em fileiras como engenharia aeronáutica, materiais compósitos, sistemas embarcados, software de controlo de voo, comunicações tácticas e óticas militares. Universidades e centros tecnológicos com track record em investigação aeronáutica têm cabimento natural em pacotes de I&D aplicada. Empresas com produto em sistemas embarcados, conectividade tática ou subsistemas óticos podem participar como fornecedoras qualificadas em pacotes específicos.

Como se estrutura uma candidatura

As regras formais constam do call document oficial publicado no Funding & Tenders Portal. Há diferenças relevantes entre Research Actions e Development Actions que importa fixar antes de avaliar entrada num consórcio.

• Consórcio mínimo transnacional: a regra base do EDF exige consórcio com pelo menos três entidades elegíveis estabelecidas em pelo menos três Estados-Membros ou países associados. Em Research Actions, os consórcios competitivos têm tipicamente 10 a 20 entidades, com peso significativo de centros de investigação, universidades e PME tecnológicas, em complemento a primes industriais aeronáuticos.
• Procurement intent e capability declaration: em Research Actions, a exigência de procurement intent é tipicamente mais leve do que em Development Actions, embora o alinhamento com necessidades operacionais permaneça relevante para a avaliação política. A capability declaration continua a ser apresentada.
• Ownership control: declaração obrigatória sobre controlo de propriedade. Tecnologias aeronáuticas militares, mesmo em fase de investigação, são consideradas críticas e dual-use.
• Cofinanciamento: as Research Actions seguem o regime de actual cost grants previsto no Regulamento UE 2021/697, geralmente com taxas de financiamento mais elevadas do que em Development Actions, dado o caráter pré-comercial. Confirmar no call document para o ano em causa.

Quem encaixa neste tópico

PROTMOB-FMLA encaixa em entidades com competência clara em I&D aeronáutica aplicada. Em Portugal, o perfil compatível inclui universidades e laboratórios com investigação em aerodinâmica, propulsão e materiais compósitos, centros tecnológicos com track record em sistemas embarcados aeronáuticos, empresas com produto em eletrónica robusta e comunicações tácticas e fabricantes de subsistemas óticos e ISR. A indústria aeronáutica nacional tem dimensão inferior à dos grandes Estados europeus, mas mantém competências reais em fileiras adjacentes que podem entrar num consórcio FMLA.

Em termos de modo de entrada, o caminho realista passa por participação em pacotes de trabalho específicos, dentro de consórcios liderados por primes europeus com track record em aeronave ligeira ou em programas conjuntos. Universidades e centros de investigação podem entrar diretamente em pacotes de I&D científica. PME com competência diferenciadora num subsistema crítico e referências em programas anteriores, têm porta aberta para tier 2 ou tier 3.

O que recomendamos

PROTMOB-FMLA é um tópico tecnologicamente atrativo, mas o seu enquadramento como Research Action condiciona expetativas. A entrega esperada é uma base científica e conceptual robusta para uma futura Development Action, não um demonstrador industrial nem um protótipo voador. Para empresas portuguesas, isto significa duas coisas. Primeiro, o valor financeiro direto por entidade tende a ser modesto, dada a dimensão do consórcio típico e a partilha por pacotes de I&D. Segundo, o valor estratégico está em ficar bem posicionado para quando a fase de desenvolvimento for aberta, presumivelmente em chamadas EDF futuras a três a cinco anos.

Para empresas e centros que avaliem participação, a recomendação prática passa por três frentes. Primeiro, identificar precocemente o consórcio em formação com maior probabilidade de submissão competitiva, idealmente liderado por um prime europeu com produto adjacente em aeronave ligeira ou turboélice tática. Segundo, definir com clareza o pacote de I&D específico que a entidade nacional pode trazer, com diferenciação técnica demonstrável e referências em programas anteriores. Terceiro, alinhar o trabalho científico que se assume com objetivos de transferência para indústria nacional, evitando contribuição puramente académica sem retorno industrial.

A leitura estratégica é clara. A Europa quer reconstruir capacidade soberana em aeronave ligeira polivalente, depois de duas décadas de fragmentação. Empresas e centros que se posicionem agora em FMLA ficam num percurso de longo prazo coerente, com várias chamadas previsíveis até final da década, dentro do EDF e fora dele.