O ECCC e o Cluster 3 do Horizonte Europa
O ECCC, Centro Europeu de Competencias em Ciberseguranca, sediado em Bucareste e a entidade que gere, em nome da UE, parte do financiamento europeu em ciberseguranca no ambito do Horizonte Europa. Criado pelo Regulamento (UE) 2021/887, o ECCC coordena investimentos em ciberseguranca que complementam os programas nacionais dos Estados-Membros.
A call HORIZON-CL3-2025-02-CS-ECCC insere-se no Cluster 3, dedicado a Seguranca Civil para a Sociedade. Este cluster financia investigação que fortalece a resiliencia digital europeia, desde a proteção de infraestruturas criticas ate ao desenvolvimento de tecnologias que permitem a partilha de dados sem comprometer a privacidade dos cidadaos.
Privacy Enhancing Technologies (PET): o que e e por que importa
O topico -03 desta call, dotado de EUR 11 milhoes, focou-se exclusivamente em Privacy Enhancing Technologies. As PETs sao um conjunto de abordagens técnicas que permitem processar e partilhar dados sem revelar informacao sensivel sobre os individuos ou organizações envolvidas. Em termos praticos, trata-se de tornar possivel o que parecia paradoxal: colaborar com dados sem os mostrar.
As areas temáticas abrangidas pelo topico foram amplas e tecnicamente exigentes:
- Partilha segura de informacao sobre ciber-ameacas: sistemas que permitem organizações partilhar indicadores de comprometimento sem expor dados de clientes ou propriedade intelectual
- Privacy-by-design no desenvolvimento de software: integração de privacidade como requisito de arquitetura, com implementacoes crypto-agile
- Espacos de dados europeus compativeis com RGPD: infraestruturas de partilha de dados que cumprem os requisitos regulatorios europeus por construcao
- Blockchain e solucoes descentralizadas para privacidade: abordagens de preservação de privacidade em sistemas distribuidos
- Usabilidade das PETs: investigação sobre como tornar estas tecnologias acessiveis a utilizadores nao especializados
Quem pode participar
Esta call segue as regras gerais do Horizonte Europa em termos de elegibilidade de entidades e composicao de consorcio. Nao existem restricoes geograficas especificas para o topico PET, sendo elegivel qualquer entidade de um Estado-Membro da UE ou pais associado ao Horizonte Europa.
| Tipo de entidade | Papel tipico |
|---|---|
| Institutos de investigação e universidades | Desenvolvimento das tecnologias de base e avaliação de seguranca |
| Empresas de tecnologia e PMEs | Implementação prática, testes em ambiente real, exploração comercial |
| Operadores de infraestrutura critica | Casos de uso reais, validacao em produção |
| Organizações de normalização | Alinhamento com frameworks regulatorios (RGPD, NIS2, CRA) |
O que recomendamos
Esta call e tecnicamente muito exigente e altamente competitiva: 67 propostas para 3 projetos financiados representa uma taxa de sucesso inferior a 5%. Entidades portuguesas com competencias em criptografia aplicada, computacao multipartidarica segura (MPC), aprendizagem federada ou sistemas de identidade auto-soberana encontram aqui o instrumento adequado, mas apenas integradas em consorcios com histórico solido em investigação de ciberseguranca europeia.
Para a proxima edicao, a Open Capital recomenda iniciar o processo de identificacao de parceiros com pelo menos 18 meses de antecedencia. O ECCC pública regularmente calls de manifestacao de interesse que permitem encontrar consorcios em formacao. O CNC Portugal, ligado ao ECCC e tambem um ponto de entrada para entidades que pretendam posicionar-se nas proximas calls do Cluster 3.
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