Horizonte Europa CL4: Componentes EEE Críticos para o Espaço (RISC-V a 7nm)

O que é este tópico

O tópico HORIZON-CL4-2025-02-SPACE-71 financiava o desenvolvimento de um componente eletrónico muito específico e estratégico: um microprocessador RISC-V fabricado em tecnologia de 7 nanómetros, destinado a aplicações espaciais. O objetivo central é a não dependência europeia, ou seja, garantir à indústria espacial da UE acesso sem restrições a componentes EEE (elétricos, eletrónicos e eletromecânicos) críticos, ao longo de toda a cadeia de fornecimento.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico responde a uma necessidade muito particular do ecossistema espacial e de semicondutores europeu: desenvolver, dentro de cadeias de fornecimento fiáveis, um componente de alto desempenho hoje sujeito a restrições de exportação não europeias.

• I&D e ciência: o apoio dirige-se a projetos de desenvolvimento que maturam um componente EEE crítico desde TRL 3 até um TRL 5, com vista à avaliação ou qualificação formal para o espaço segundo normas como ECSS, ESCC ou JEDEC. É investigação e engenharia aplicada de fronteira, com forte componente de cadeia de valor industrial.

Quem se podia candidatar

Pela dimensão de segurança e autonomia estratégica, este tópico tinha elegibilidade restrita. A participação limitava-se a entidades estabelecidas em Estados-Membros e nos países associados Noruega e Islândia. Propostas que incluíssem entidades fora deste universo eram inelegíveis.

Acresce uma exigência de controlo de propriedade: entidades sediadas num país elegível mas direta ou indiretamente controladas por um país ou entidade não elegível só podiam participar mediante garantias positivamente avaliadas pelo país de estabelecimento, demonstrando que a participação não prejudicava os interesses estratégicos da União. Era obrigatório um questionário de declaração de propriedade e controlo, preenchido por todos os participantes.

O que se esperava dos projetos

O alvo tecnológico era claro: um microprocessador RISC-V em nó de 7nm, com TRL final igual ou superior a 5, suportado pelo Technical Requirements Guidance Document publicado no portal. Mais do que o chip em si, o tópico exigia uma abordagem rigorosa à cadeia de fornecimento e à independência face a restrições externas.

• Cadeia de fornecimento fiável: preferencialmente integralmente baseada na UE, com qualquer componente externo a ter de permanecer fora do alcance de controlos de exportação não europeus.
• Análise de dependências: identificação de partes da cadeia afetadas por regimes como o ITAR ou o EAR norte-americanos, com avaliação de vulnerabilidades.
• Roadmap industrial e plano de negócio: entregáveis confidenciais nos primeiros seis meses, descrevendo a cadeia de valor, a comercialização e a inserção em missões espaciais.
• Disponibilidade pós-projeto: garantia de fornecimento dos produtos a qualquer entidade da UE a preços de mercado, sem restrições legais, por um período até quatro anos após o fim da ação.

O que recomendamos

Embora este aviso esteja fechado, a sua lógica é estável e tende a repetir-se. A aposta europeia na soberania tecnológica em semicondutores, espaço e componentes críticos está bem ancorada no Programa de Trabalho 2026-2027 do Cluster 4, pelo que tópicos análogos sobre não dependência continuarão a surgir. Para empresas portuguesas de microeletrónica, design de chips ou engenharia espacial, vale a pena ler este tópico como mapa do que a Comissão valoriza: cadeias de fornecimento controladas, ausência de exposição a regimes de exportação não europeus e um plano credível de industrialização.

A elegibilidade restrita e as exigências de controlo de propriedade tornam estes tópicos pouco acessíveis a estruturas com capital extracomunitário, mas abrem espaço a consórcios genuinamente europeus. Quem pretenda posicionar-se em futuras edições deve começar agora a construir parcerias na cadeia de valor europeia e a documentar a sua independência face a restrições externas, porque esse trabalho não se improvisa no prazo de uma candidatura.