Um aviso focado nas tecnologias criticas para a soberania europeia
O aviso FA0238/2025, enquadrado no Programa Regional de Lisboa 2021-2027, destina-se a apoiar a qualificação e expansão de infraestruturas tecnologicas existentes na regiao de Lisboa, com foco direto nas tecnologias identificadas como criticas pelo Regulamento STEP da Uniao Europeia (Regulamento UE 2024/795).
O Regulamento STEP, aprovado em fevereiro de 2024, define um conjunto de setores estrategicos onde a Europa precisa de reforcar a sua autonomia produtiva e tecnologica. Neste aviso, os setores elegíveis sao dois: tecnologias digitais, incluindo inovação profunda (deep tech) alinhada com as metas do Programa Decada Digital 2030 e biotecnologias, incluindo medicamentos criticos e respetivos componentes constantes da lista da Uniao Europeia.
Para alem da qualificação de infraestruturas existentes, o aviso admite, de forma supletiva, a criação de novas infraestruturas quando existe uma lacuna devidamente identificada no sistema regional de inovação de Lisboa. A exigencia de justificacao rigorosa desta lacuna e um ponto que os candidatos devem antecipar na preparacao do projeto.
Centros tecnologicos, parques de ciencia e incubadoras
O aviso cobre tres tipologias principais de infraestrutura, todas com perfil de apoio ao ecossistema de inovação regional:
- Centros e interfaces tecnologicos: entidades que fazem a ponte entre investigação e mercado, prestando servicos especializados a empresas nos dominios digitais e biotecnologicos.
- Parques de ciencia e tecnologia: infraestruturas que alojam e apoiam empresas inovadoras, facilitando a transferencia de conhecimento e a colaboracao entre academia e indústria.
- Incubadoras de base tecnologica: estruturas de apoio a startups e spin-offs com projetos em tecnologias criticas, fornecendo espaco, mentoria e acesso a redes especializadas.
O investimento apoiado inclui obras de adaptação e modernização das instalações, aquisicao de equipamentos criticos e desenvolvimento dos servicos especializados diretamente associados ao fabrico ou desenvolvimento das tecnologias elegíveis. Nao basta ser uma infraestrutura generica de inovação: a operação deve demonstrar ligacao direta ao desenvolvimento de tecnologias criticas nos setores STEP.
Beneficiarios elegíveis
O aviso define um conjunto especifico de entidades beneficiarias, distinto dos tipicos avisos de apoio direto a empresas. As entidades elegíveis sao:
- Instituicoes do ensino superior e seus institutos: universidades, institutos politecnicos e centros de investigação a eles associados.
- Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos: que desenvolvam ou participem em atividades de demonstracao e transferencia tecnologica.
- Entidades gestoras de parques de ciencia e tecnologia e incubadoras: de base tecnologica, independentemente da sua natureza juridica.
- Outras entidades, incluindo municipios: no ambito das suas atribuicoes, mas apenas mediante protocolo ou outra forma de cooperação com as entidades identificadas nos pontos anteriores.
Nota importante: empresas privadas com fins lucrativos nao estao diretamente previstas como beneficiarias neste aviso, mas podem participar em operações enquadradas em parceria com as entidades elegíveis. A modalidade de apresentacao admite candidaturas individuais e em copromo cao.
O que torna uma tecnologia "critica" para o STEP
O Regulamento STEP estabelece criterios objetivos para determinar se uma tecnologia qualifica como critica. Nao basta atuar num dos setores elegíveis: a tecnologia deve introduzir um elemento inovador, emergente e de ponta com potencial economico significativo, ou contribuir para reduzir ou prevenir dependencias estrategicas da Uniao Europeia.
Para o setor digital, o enquadramento segue as orientacoes da Comunicação da Comissão C(2024) 3148 Final, de maio de 2024, que detalha quais os dominios tecnologicos elegíveis. No que respeita a biotecnologia, o foco centra-se em medicamentos criticos presentes na lista da Uniao e nos respetivos componentes e cadeias de valor.
| Setor STEP | Exemplos de tecnologia elegíveis | Referencia |
|---|---|---|
| Digital | IA, computacao quantica, semicondutores, ciberseguranca avancada, deep tech | Metas Decada Digital 2030 |
| Biotecnologia | Medicamentos criticos, vacinas, biofarmaceuticos, componentes da cadeia de valor | Lista UE de medicamentos criticos |
O que recomendamos
Este aviso e altamente seletivo. A dotacao de 15 milhoes de euros e relativamente modesta face ao perfil dos projetos esperados, o que significa que a concorrencia sera intensa entre as infraestruturas tecnologicas de Lisboa. A demonstracao do carater STEP da operação sera o fator diferenciador na avaliação: nao basta ter uma incubadora ou um centro tecnologico e preciso provar que os servicos prestados sao especificos e criticos para o desenvolvimento de tecnologias digitais de ponta ou biotecnologias da lista da Uniao Europeia.
A Open Capital recomenda que as entidades interessadas comecem por mapear os seus servicos e equipamentos face as orientacoes da Comunicação C(2024) 3148 Final antes de iniciarem a candidatura. Este alinhamento documentado entre os servicos da infraestrutura e os dominios STEP e o primeiro crivo que a avaliação técnica aplicara. Alem disso, o protocolo com a RIS3 Lisboa deve ser tratado como um elemento central do projeto, nao como um detalhe administrativo.
Para entidades que nao tenham ainda uma relacao consolidada com os programas Lisboa 2030, este e um aviso que exige preparacao antecipada. A modalidade de copromo cao abre oportunidades de consorcio entre uma universidade ou centro de investigação e uma entidade gestora de incubadora, o que pode reforcar significativamente a pontuacao de merito.
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