Infraestruturas Escolares ITI AMAL

O que são as Infraestruturas Escolares ITI AMAL

O aviso ALGARVE-2024-26, publicado a 5 de julho de 2024 pelo Programa Regional do Algarve, financiou intervenções nas infraestruturas escolares da região. Foi lançado na modalidade de concurso em contínuo, o que permitia a apresentação de candidaturas ao longo de um período alargado, em vez de num único momento de submissão.

O apoio enquadrava-se na prioridade de investimento de coesão social e territorial do Algarve 2030 e abrangia intervenções nas infraestruturas do pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário. A gestão articulava a autoridade de gestão do Algarve 2030 com a CIM AMAL, na qualidade de organismo intermédio dos Investimentos Territoriais Integrados da sub-região.

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento responde a uma necessidade de coesão social e territorial: dotar a região de uma rede escolar moderna e adequada, do pré-escolar ao secundário, como base da igualdade de oportunidades educativas.

• Impacto social e inclusão: ao requalificar e modernizar as infraestruturas escolares dos três níveis de ensino, o aviso melhora as condições de aprendizagem, reduz assimetrias na rede educativa do Algarve e reforça o desenvolvimento social integrado e inclusivo do território.

Ações elegíveis e território

Eram enquadráveis as intervenções nas infraestruturas do pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário previstas no Programa Regional do Algarve. A área geográfica abrangida era a NUTS II Algarve, no âmbito dos Investimentos Territoriais Integrados geridos com a CIM AMAL.

A intervenção da CIM AMAL como organismo intermédio iniciava-se quando esta entidade fosse formalmente designada como tal, passando a partir desse momento a gerir diretamente as operações. Sendo um apoio à rede pública de educação, o instrumento não tem recorte setorial empresarial: o destinatário final são os alunos, as famílias e as comunidades servidas pelos estabelecimentos de ensino.

Dotação e cofinanciamento

A dotação fundo indicativa disponível era de 13 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento FEDER de 60 por cento. O período de receção de candidaturas decorreu entre 5 de julho de 2024 e 7 de julho de 2025, data em que o aviso encerrou.

O que recomendamos

A taxa de cofinanciamento de 60 por cento, abaixo dos 85 por cento de outras regiões de convergência, reflete a classificação do Algarve no quadro da política de coesão. Para os municípios da região, isto torna o planeamento financeiro ainda mais importante: a contrapartida nacional pesa mais e tem de estar assegurada antes da candidatura.

O concurso em contínuo é uma vantagem que muitos não aproveitam plenamente. Permite submeter quando o projeto está pronto, sem a corrida a uma data única. O erro comum é deixar para o último momento, perdendo a flexibilidade que o modelo oferece. Quem mapeia a rede escolar e prepara candidaturas faseadas ao longo do período de vigência maximiza a probabilidade de aprovação dentro da dotação disponível.