O instrumento

O que são as Infraestruturas Escolares ITI AMAL

O aviso ALGARVE-2024-26, publicado a 5 de julho de 2024 pelo Programa Regional do Algarve, financia intervenções nas infraestruturas escolares da região. Foi lançado na modalidade de concurso em contínuo, o que permite a apresentação de candidaturas ao longo de um período alargado, em vez de num único momento de submissão.

O apoio enquadra-se na prioridade de investimento de coesão social e territorial do Algarve 2030 e abrange intervenções nas infraestruturas do pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário. A gestão articula a autoridade de gestão do Algarve 2030 com a CIM AMAL, na qualidade de organismo intermédio dos Investimentos Territoriais Integrados da sub-região.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento responde a uma necessidade de coesão social e territorial: dotar a região de uma rede escolar moderna e adequada, do pré-escolar ao secundário, como base da igualdade de oportunidades educativas.

  • Impacto social e inclusão: ao requalificar e modernizar as infraestruturas escolares dos três níveis de ensino, o aviso melhora as condições de aprendizagem, reduz assimetrias na rede educativa do Algarve e reforça o desenvolvimento social integrado e inclusivo do território.
Âmbito

Ações elegíveis e território

São enquadráveis as intervenções nas infraestruturas do pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário previstas no Programa Regional do Algarve. A área geográfica abrangida é a NUTS II Algarve, no âmbito dos Investimentos Territoriais Integrados geridos com a CIM AMAL.

Concurso em contínuo
A modalidade de concurso em contínuo distingue este aviso. Em vez de uma data única de submissão, as candidaturas são aceites ao longo do período de vigência, com análise à medida que dão entrada. Esta flexibilidade favorece os municípios com projetos em diferentes estágios de maturação.

A intervenção da CIM AMAL como organismo intermédio inicia-se quando esta entidade for formalmente designada como tal, passando a partir desse momento a gerir diretamente as operações. Sendo um apoio à rede pública de educação, o instrumento não tem recorte setorial empresarial: o destinatário final são os alunos, as famílias e as comunidades servidas pelos estabelecimentos de ensino.

Condições

Dotação e cofinanciamento

13M€
Dotação indicativa
60%
Taxa FEDER
3
Níveis de ensino

A dotação fundo indicativa disponível é de 13 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento FEDER de 60 por cento. O período de receção de candidaturas começou a 5 de julho de 2024. A 5.ª republicação do aviso, de 29 de setembro de 2026, prorrogou-o até às 18 horas de 30 de dezembro de 2026.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

A taxa de cofinanciamento de 60 por cento, abaixo dos 85 por cento de outras regiões de convergência, reflete a classificação do Algarve no quadro da política de coesão. Para os municípios da região, isto torna o planeamento financeiro ainda mais importante: a contrapartida nacional pesa mais e tem de estar assegurada antes da candidatura.

O concurso em contínuo é uma vantagem que muitos não aproveitam plenamente. Permite submeter quando o projeto está pronto, sem a corrida a uma data única. O erro comum é deixar para o último momento, perdendo a flexibilidade que o modelo oferece. Quem mapeia a rede escolar e prepara candidaturas faseadas ao longo do período de vigência maximiza a probabilidade de aprovação dentro da dotação disponível.

Prazo prorrogado até 30 de dezembro de 2026
O aviso continua aberto em concurso contínuo para as operações previstas no instrumento territorial. Para confirmar se um projeto escolar concreto está em condições de ser submetido antes do fecho, fale connosco.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]