Integrated Surveillance Mechanism: Regional Cable Hubs

Um piloto para a segurança dos cabos submarinos

Os cabos submarinos transportam a quase totalidade do tráfego de dados intercontinental. A sua proteção tornou-se uma prioridade europeia explícita, materializada no Plano de Ação da União para a Segurança dos Cabos e na criação dos Regional Cable Hubs, centros regionais de coordenação que estão a ser implementados ao abrigo do Programa Europa Digital. Este aviso é uma peça desse esforço.

Trata-se de um projeto-piloto, na categoria de Pilot Projects e Preparatory Actions (PPPA), gerido pela Direção-Geral CNECT da Comissão Europeia. O orçamento previsto é de 3,94 milhões de euros para uma única subvenção, com candidaturas até 8 de outubro de 2026. A natureza preparatória do instrumento é determinante: não se trata de operacionalizar um sistema, mas de testar, em ambiente não operacional, se e como os dados de vigilância detidos por entidades privadas podem alimentar a consciência situacional necessária à proteção dos cabos.

Necessidades que este instrumento resolve

Este é um instrumento de investigação aplicada com uma forte componente de engenharia de dados. As duas necessidades que cobre refletem essa dupla natureza, analítica e tecnológica.

• I&D e ciência: o núcleo do projeto é trabalho analítico e experimental, mapear a paisagem de dados, avaliar a viabilidade de acesso, produzir provas de conceito em ambiente de sandbox e formular recomendações de política para a União. É ciência aplicada a um problema de segurança crítica.
• Digitalização e IA: a interoperabilidade e a fusão de dados de múltiplas fontes e formatos estão no centro do desafio. Modelos comuns de dados, ontologias, camadas de tradução e fusão, APIs e pipelines de ingestão são o terreno técnico onde o piloto vai operar.

O problema que justifica o piloto

Os dados que poderiam melhorar a deteção de ameaças aos cabos, feeds de sensores, vigilância marítima e por satélite, drones submarinos, estão sujeitos a condições de governança complexas e heterogéneas. Essas condições variam consoante o sistema de cabo, o operador e a bacia marítima, refletindo diferentes estruturas de propriedade, arranjos contratuais e enquadramentos regulatórios ou de segurança.

O resultado é uma falta de clareza sobre como esses dados poderiam ser acedidos, combinados e usados de forma estruturada ao serviço da segurança dos cabos. O piloto existe precisamente para reduzir essa incerteza, através de trabalho analítico e de atividades-piloto dirigidas em contextos não operacionais.

O que o projeto vai fazer

O trabalho combina a interação com os atores privados relevantes e a análise técnica com pilotos de pequena escala que exploram todo o processo de acesso e utilização dos dados.

• Mapear a paisagem de dados: identificar fontes e tipos de dados situacionais detidos por atores privados, as suas características técnicas, propriedade, perfil de confidencialidade e as restrições legais, contratuais ou de segurança que governam o acesso.
• Avaliar a viabilidade de integração: examinar as condições comerciais, organizacionais, regulatórias e de segurança em que os privados poderiam interagir com os Cable Hubs e as implicações técnicas dessa cooperação, incluindo requisitos de ingestão de dados.
• Analisar interoperabilidade e fusão: determinar se é necessária a harmonização de formatos, frequências e semântica, o papel de modelos comuns de dados e ontologias e como manter as soluções preparadas para sensores e fontes emergentes.
• Demonstrar com provas de conceito: desenhar e executar demonstrações com dados de amostra, sintéticos ou integrações em sandbox, para validar pressupostos sobre acesso, integração e resultados de consciência situacional.
• Recomendar modelos de parceria: consolidar modelos de parceria viáveis entre Cable Hubs e detentores privados de dados, com os respetivos requisitos comerciais, contratuais, técnicos e regulatórios e identificar lacunas onde a União deve atuar.

O que se espera entregar

O projeto deve produzir uma referência consolidada sobre os dados situacionais privados relevantes, descrevendo as principais categorias e atores, o seu perfil de sensibilidade e os constrangimentos legais e comerciais que afetam o acesso pelos Regional Cable Hubs. A par disso, espera-se uma análise clara dos desafios de interoperabilidade e fusão de dados multifonte e multibacia, com indicação das abordagens realisticamente aplicáveis a vários fornecedores.

A componente experimental deve entregar uma prova de conceito que mostre como dados situacionais privados selecionados podem ser acedidos, integrados e processados num ambiente do tipo Regional Cable Hub, incluindo evidência sobre a precisão espacial, a oportunidade temporal, a cobertura e a fiabilidade alcançáveis em condições-piloto. O resultado final inclui um conjunto de modelos de parceria e recomendações para medidas de apoio, orientação ou acompanhamento ao nível da União.

Para que tipo de entidade

Pela sua natureza, este é um instrumento de nicho. Dirige-se a entidades com experiência e capacidade já desenvolvidas em iniciativas da União sobre segurança de cabos submarinos, incluindo organizações envolvidas na criação dos Regional Cable Hubs. O perfil típico cruza competências em vigilância marítima, telecomunicações, fusão de dados e segurança de infraestruturas críticas, normalmente reunidas num consórcio.

As condições detalhadas de elegibilidade, os países elegíveis, a capacidade financeira e operacional, os critérios de avaliação e o calendário, constam do documento de aviso e dos anexos disponíveis no Portal Funding & Tenders. Tratando-se de uma única subvenção, a concorrência é por mérito absoluto e o nível de exigência técnica é elevado.

O que recomendamos

Este aviso interessa a um conjunto restrito de atores portugueses: operadores e fornecedores de telecomunicações, empresas de vigilância marítima e por satélite, centros de investigação em segurança de infraestruturas e entidades já ligadas à agenda europeia dos cabos submarinos. Para a generalidade das PME, não é um instrumento aplicável. É honesto dizê-lo à partida.

Para quem tem o perfil certo, o valor vai além dos 3,94 milhões de euros. Liderar ou integrar um piloto preparatório posiciona a entidade na linha da frente de uma política europeia em construção, com vantagem para os instrumentos operacionais que se seguirão no Programa Europa Digital. A janela é curta, com prazo a 8 de outubro de 2026. A montagem de um consórcio credível exige meses. Quem reconhecer aqui o seu domínio deve avaliar a oportunidade já, não em setembro.