O que é a European City Facility
Muitos municípios têm planos de ação para a energia e o clima com metas ambiciosas, mas poucos conseguem convertê-los em projetos que um banco ou um investidor aceite analisar. Falta orçamento para a fase de preparação (estudos, auditorias, modelo financeiro), que raramente cabe nos orçamentos municipais e quase nunca é financiada pela banca. A European City Facility (EUCF) existe para pagar exatamente essa fase.
Lançada em 2019 no Horizonte 2020 e continuada no Programa LIFE, no subprograma de Transição para Energia Limpa (tópico LIFE-2025-CET-EUCF), a EUCF é gerida por um consórcio de redes de cidades coordenado pela Energy Cities. Cada beneficiário recebe uma subvenção fixa de 60.000 euros e apoio técnico para desenvolver, em 12 meses, um conceito de investimento: o documento que traduz um projeto de energia sustentável em linguagem financeira, como ponte entre a ideia e o plano de negócio completo.
Segundo as orientações da call, publicadas em outubro de 2026, o programa apoiou mais de 400 beneficiários, validou 371 conceitos de investimento e os beneficiários reportam mais de 1,7 mil milhões de euros de investimento assegurado. A dotação desta call é de 3,72 milhões de euros, o equivalente a 62 subvenções.
Necessidades que este instrumento resolve
A EUCF não financia obra. Financia o trabalho que torna a obra financiável. Por isso responde a duas necessidades ligadas.
- Sustentabilidade, energia e clima: os projetos têm de estar na área da energia sustentável e decorrer de um plano municipal de clima e energia. A avaliação dá peso especial à eficiência energética: 2,5 dos 7 pontos de ambição vão para projetos em que a poupança de energia representa mais de metade dos impactos.
- Arranque e validação: os 60.000 euros pagam estudos de viabilidade, análises de engenharia, jurídicas, sociais, de mercado e financeiras, auditorias energéticas e o tempo da equipa interna. O resultado é um pacote pronto para investidores, com modelo financeiro e apresentação, que permite chegar a instrumentos como o ELENA do BEI, a banca comercial ou fundos nacionais.
Quem se pode candidatar em Portugal
A call está aberta a três tipos de candidatos, localizados na UE-27, na Islândia, na Ucrânia, na Moldávia, no Montenegro ou na Macedónia do Norte:
- Municípios: candidatam-se em nome próprio.
- Agrupamentos de municípios: formais ou informais, com um líder que assina o contrato e reparte a verba. A subvenção é de 60.000 euros por candidatura, não por município, mas os agrupamentos são valorizados na avaliação.
- Entidades públicas locais que agregam municípios: em Portugal, as orientações nomeiam as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, na definição da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Têm de ter plano próprio para o seu território e não podem candidatar-se como agrupamento.
O teste de elegibilidade tem seis perguntas, todas com resposta obrigatória afirmativa. Para além do tipo de entidade e do país, o candidato tem de ter um Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC, ou SECAP na sigla inglesa) ou outro plano local de clima e energia com metas de mitigação. Em alternativa, serve um Plano Local de Aquecimento e Arrefecimento, obrigatório para municípios com mais de 45.000 habitantes ao abrigo do artigo 25.º, n.º 6, da Diretiva (UE) 2023/1791. Exige-se ainda uma carta de apoio político do presidente da câmara, em inglês e no modelo oficial, assim como o compromisso de reportar a execução durante dois anos.
Que projetos de investimento cabem
O projeto que o conceito de investimento vai estruturar tem de estar na área da energia sustentável. A candidatura indica o setor principal entre os seguintes: edifícios públicos (incluindo habitação social e pública), edifícios privados residenciais e não residenciais, renováveis integradas em edifícios, redes de calor e frio, mobilidade urbana sustentável, infraestruturas energéticas inovadoras, produção de energia renovável, iluminação pública e recuperação de calor residual, esta última nova nesta call. Ficam excluídos os projetos dependentes de combustíveis fósseis sem captura, a infraestrutura tradicional de gás e a produção de eletricidade acima de 250 gCO₂ por kWh.
Não há investimento mínimo nem máximo. A ambição avalia-se em termos absolutos e por habitante, sempre em comparação com as outras candidaturas da mesma região. Um município pequeno pode competir com uma grande cidade se o projeto for ambicioso para a sua dimensão.
Como se pontua uma candidatura
Cada candidatura é avaliada por pelo menos dois peritos externos, com um terceiro em caso de discrepância. A pontuação máxima é de 20 pontos, distribuídos por quatro critérios. Três deles têm limiar mínimo de 50%: falhar um basta para excluir a candidatura do ranking.
| Critério | O que se avalia | Pontos | Limiar |
|---|---|---|---|
| 1. Ambição | Dimensão do investimento e dos impactos (absoluta e por habitante), custo-eficácia, foco em eficiência energética (2,5 pontos) e potencial de replicação | 7 | Sem limiar |
| 2. Governação | Papéis, decisão, responsáveis, capacidade interna e necessidade de peritos externos | 5 | 2,5 |
| 3. Envolvimento de partes interessadas | Identificação dos atores, expectativas, atividades, instrumentos de comunicação e calendário | 5 | 2,5 |
| 4. Coerência e plausibilidade | Formulário completo e coerente, números realistas face ao contexto | 3 | 1,5 |
Candidaturas com conteúdo idêntico ou semelhante ao de outras da mesma call são rejeitadas. Em caso de empate no fim do ranking regional, ganha a que tiver maior impacto por habitante. Os resultados saem cerca de dois meses depois do fecho e o contrato tem de ser assinado nos dois meses seguintes. As candidaturas acima dos limiares que não caibam na dotação ficam em lista de reserva e podem ser chamadas se houver desistências.
Pagamento e entregáveis
A subvenção é um montante fixo de 60.000 euros: 65% (39.000 euros) na assinatura do contrato e 35% (21.000 euros) depois da validação do conceito de investimento por avaliadores da GNE Finance e da Enviros. O conceito final é composto por cinco peças: o documento no modelo EUCF (pode ser em português), um resumo em inglês, o modelo financeiro, a apresentação para investidores e uma carta de apoio político à execução do projeto.
O conceito tem de corresponder ao projeto descrito na candidatura e os desvios são verificados na validação. Os hubs nacionais dão apoio técnico em português, mas não podem redigir a candidatura nem o conceito, nem ser subcontratados para isso. A verba pode pagar equipa interna ou peritos externos, à escolha do beneficiário.
O que recomendamos
Para um município português, a EUCF é das vias mais simples de pagar a preparação de um projeto de energia. Não exige cofinanciamento, o teste de elegibilidade é automático e 65% da verba chega na assinatura. A dificuldade está nos critérios 2 e 3, que pedem uma estrutura de governação e uma estratégia de envolvimento descritas com detalhe. Ambos têm limiar mínimo e dependem mais da organização interna do município do que do projeto em si.
Recomendamos escolher um projeto com componente forte de eficiência energética, porque vale 2,5 pontos sem margem de interpretação: renovação de edifícios municipais ou de habitação social, iluminação pública ou redes de calor em vez de apenas fotovoltaico. Para municípios pequenos, a candidatura via CIM ou em agrupamento com concelhos vizinhos aumenta a escala do investimento e é valorizada na avaliação, embora os 60.000 euros fiquem para o conjunto.
Convém ainda pensar no que vem depois. O conceito de investimento é o ponto de partida para pedir ELENA, crédito do BEI ou da banca comercial, ou para estruturar contratos de desempenho energético com ESE. Com 62 subvenções para 32 países e um ranking por região, a concorrência no Sul da Europa é real. Quem tiver o PAESC atualizado e a carta de apoio assinada no arranque da janela ganha tempo para trabalhar a governação.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]