LIFE CET 2026, EmpowerEUcities para Soluções Energéticas Locais

O que é o EmpowerEUcities

O LIFE-2026-CET-EMPOWER é um tópico atípico dentro do subprograma Transição Energética Limpa do programa LIFE. Não financia dezenas de projetos concorrentes. Financia um só: uma proposta será selecionada para montar e gerir a iniciativa EmpowerEUcities, com uma dotação de 6 milhões de euros e uma contribuição comunitária indicativa que pode chegar aos 6 milhões, a uma taxa de 95% dos custos elegíveis.

A iniciativa nasce do Pacote Energia para os Cidadãos, cujo objetivo é acelerar a adoção de tecnologias limpas e eficientes que tornem a energia mais acessível às famílias europeias, nomeadamente facilitando o consumo e a produção local de renováveis. A lógica é reconhecer que já existem soluções demonstradas e financiadas por programas europeus como o Horizonte Europa, o próprio LIFE CET e o Fundo de Inovação, mas que essas soluções não chegam à escala de mercado.

O diagnóstico do tópico é explícito quanto às causas dessa travagem: falta de capacidade no contexto local, falta de cooperação entre os parceiros necessários e ausência de modelos de governação adequados que criem o enquadramento financeiro, regulatório, organizacional e social para implementar soluções energéticas inteligentes. O EmpowerEUcities existe para atacar esses três pontos em simultâneo.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico tem duas leituras consoante quem o lê. Para o consórcio que se candidata, é um contrato de gestão de um instrumento europeu de capacitação. Para as autarquias que vierem a beneficiar das subvenções distribuídas por esse consórcio, é acesso a apoio financeiro e técnico para levar soluções energéticas inteligentes do piloto à escala real. Ambas as leituras convergem no mesmo eixo de necessidade.

• Sustentabilidade, energia e clima: o objeto do projeto é a implantação em larga escala de soluções energéticas distribuídas, incluindo partilha de energia, armazenamento à escala comunitária, carregamento bidirecional de veículos elétricos, sistemas de gestão de energia, soluções de aquecimento e arrefecimento e microrredes, com benefício económico tangível para os residentes.
• Formação e qualificação: uma componente estruturante das atividades é a capacitação de quadros das autarquias e das partes interessadas locais, através de aprendizagem entre pares, visitas técnicas, workshops, masterclasses e transferência de metodologias e modelos práticos, com possibilidade de organizar um convite a cidades peritas para efeitos de mentoria.

Como o financiamento é redistribuído

A característica que define este tópico é o mecanismo de apoio financeiro a terceiros. Cerca de 70% do orçamento total da proposta deve ser canalizado para subvenções de montante fixo atribuídas a autarquias, com um valor máximo de 60 mil euros por subvenção. O consórcio selecionado tem de organizar pelo menos dois convites à apresentação de propostas para distribuir esse dinheiro.

Isto significa que o candidato ao tópico não é o destinatário final da maior parte da verba. É o gestor de um mecanismo de financiamento em cascata, com todas as obrigações que daí decorrem: publicitação e promoção dos convites, receção e avaliação das candidaturas, acompanhamento técnico das subvenções e distribuição dos fundos segundo as regras europeias. Os critérios finais de atribuição e o número de convites têm de ser acordados e validados com a CINEA.

O que é um roteiro de escalamento

O produto final do mecanismo é o roteiro de escalamento, um documento que traduz uma solução já demonstrada em infraestrutura pronta para mercado. O escalamento pode assumir duas formas: expandir ou replicar dentro do mesmo município uma solução já pilotada nesse município, ou replicar num município uma solução testada com sucesso noutra cidade.

O consórcio tem de preparar uma abordagem normalizada para a elaboração destes roteiros, que inclua análise de pré-viabilidade da solução nas dimensões técnica, jurídica e financeira, identificação das etapas necessárias à implementação como inventários, engenharia, contratação e financiamento, planeamento detalhado dos recursos internos necessários e análise do papel dos atores locais.

Um requisito distingue este roteiro de um estudo académico: tem de ser subscrito ao nível executivo pelos intervenientes locais relevantes para a sua implementação. E tem de demonstrar que a solução apoiada entrega benefícios económicos tangíveis aos residentes e às comunidades, por exemplo em poupanças na fatura energética dos consumidores ou em receitas geradas para os cidadãos.

Que perfil de consórcio pode candidatar-se

A candidatura tem de reunir pelo menos três beneficiários, não entidades afiliadas, de três países elegíveis diferentes. Mas a exigência real vai muito além do mínimo formal. O tópico pede um consórcio profundamente enraizado no planeamento e no investimento energético e climático municipal, capaz de mobilizar uma massa crítica de cidades ou dos seus agrupamentos, com uma estratégia de alcance sólida e inclusiva a municípios de toda a Europa.

A cooperação com redes de cidades como o Pacto de Autarcas é explicitamente sugerida. Além disso, o consórcio tem de demonstrar competência na implementação de soluções energéticas inteligentes a nível local, incluindo nos aspetos jurídicos, sociais e financeiros, além de experiência na gestão de mecanismos de financiamento conformes às regras europeias, ou seja, convites, avaliação, atribuição e monitorização.

A iniciativa constrói sobre o trabalho de outras iniciativas europeias de cidades, em particular o programa Lighthouse de Cidades e Comunidades Inteligentes e a Scalable Cities, reforçando o braço executor do Pacto de Autarcas. Quem não tiver ligação a este ecossistema dificilmente reúne credenciais para a proposta vencedora.

Os indicadores que a proposta tem de quantificar

Os indicadores específicos do tópico medem alcance e capacidade instalada: número de roteiros de escalamento desenvolvidos e concluídos de acordo com os requisitos, número de soluções energéticas locais inteligentes implementadas ou com implementação projetada, número de autarquias e partes interessadas apoiadas, número de atividades de capacitação e aprendizagem entre pares, número de quadros e partes interessadas com competências reforçadas e número de cidadãos envolvidos.

A estes somam-se os indicadores comuns do subprograma: investimento em energia sustentável desencadeado pelo projeto, poupanças de energia primária, produção de energia renovável induzida e redução de emissões de gases com efeito de estufa. Todos devem ser quantificados para o fim do projeto e para cinco anos após o seu termo, o que obriga a projeções fundamentadas sobre o efeito multiplicador dos roteiros.

O consórcio tem ainda de montar um enquadramento de monitorização, análise, capitalização, comunicação e disseminação de resultados, com acompanhamento dos compromissos assinados, das soluções a implementar e dos impactos esperados dos roteiros. Não basta distribuir subvenções, é preciso provar que produziram efeito.

O que recomendamos

Convém ser direto sobre a natureza deste tópico. Com um único projeto financiado e um perfil de candidato tão específico, a probabilidade de sucesso para quem não pertence já ao núcleo europeu de redes de cidades é muito baixa. Para a generalidade das entidades portuguesas, a decisão racional não é candidatar-se, é preparar-se para beneficiar do mecanismo quando ele arrancar.

Para uma autarquia portuguesa, o caminho útil é outro. Os convites lançados pelo consórcio vencedor vão distribuir subvenções de até 60 mil euros. A preparação para essas candidaturas pode começar antes de o mecanismo existir. Ter um Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima aprovado politicamente é pré-requisito. Ter identificada a solução concreta a escalar, com o seu nível de maturidade e os parceiros técnicos e financeiros já mapeados, é o que separa uma candidatura credível de uma manifestação de interesse vaga.

Para agências de energia e consultoras portuguesas com prática municipal, a via realista é integrar o consórcio candidato como parceiro nacional, trazendo o acesso à rede de municípios portugueses e a capacidade de acompanhar as autarquias beneficiárias no terreno. Essa posição tem valor porque o tópico exige alcance geográfico amplo e conhecimento local, duas coisas que nenhum consórcio consegue ter sozinho em toda a Europa.

Um alerta final sobre calendário. O prazo é 16 de setembro de 2026 e trata-se de fase única, sem etapa intermédia. Uma proposta desta complexidade, que envolve desenhar um mecanismo de financiamento em cascata, reunir cartas de compromisso de redes de cidades e definir critérios a validar com a CINEA, não se monta em poucas semanas. Quem ainda não tem consórcio formado a esta data está fora do prazo útil.