LIFE CET 2026, Bombas de Calor e Solar Térmico em Edifícios

O que é o LIFE CET RENEWHC

O LIFE-2026-CET-RENEWHC financia a 95% a criação de plataformas nacionais de colaboração destinadas a remover as barreiras que travam a instalação em larga escala de bombas de calor e sistemas solares térmicos em edifícios existentes. A dotação do tópico é de 6,5 milhões de euros e a Comissão considera adequadas propostas com contribuição comunitária até 2 milhões de euros.

O ponto de partida é um diagnóstico incómodo. As bombas de calor e o solar térmico são tecnologias maduras, decisivas para as metas europeias de 2030 e para a neutralidade climática dos edifícios a meio do século. Mesmo assim, a sua instalação em edifícios existentes esbarra em custos iniciais elevados, em incentivos divididos entre proprietário e inquilino e, em vários mercados, num rácio de preço entre eletricidade e gás natural que penaliza a eletrificação por via de impostos e taxas.

Já existem respostas testadas. Modelos como aquecimento enquanto serviço, leasing, ofertas chave na mão, financiamento comunitário ou agregadores que monetizam a flexibilidade das bombas de calor transferem custo, risco e carga administrativa do consumidor para o fornecedor. O LIFE CET e outros programas europeus financiaram projetos que testaram e replicaram estes modelos, produzindo contratos normalizados e ferramentas de avaliação prévia da adequação dos edifícios. O que falta é escala.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico não financia equipamento nem instalação. Financia a remoção das barreiras regulatórias e de mercado que impedem que o equipamento seja instalado a ritmo suficiente. É um instrumento de política pública operacionalizado por plataformas de concertação entre quem regula, quem financia, quem instala e quem consome.

• Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo final é destravar a instalação em larga escala de bombas de calor e solar térmico em edifícios existentes, incluindo em combinação com fotovoltaico ou fotovoltaico térmico, com quantificação obrigatória de poupanças de energia primária e final, produção de renováveis e redução de emissões.
• Formação e qualificação: o tópico exige o reforço da capacidade de autoridades públicas e de outras partes interessadas ao longo da cadeia de valor, incluindo consumidores, com um indicador dedicado ao número de intervenientes com competências e conhecimento melhorados durante a ação.

O que as plataformas nacionais têm de fazer

Cada proposta tem de visar entre três e cinco países elegíveis do programa LIFE, estabelecendo ou adaptando plataformas nacionais existentes que reúnam os principais interessados. Em cada país visado, a plataforma tem de cumprir três tarefas de análise antes de propor soluções.

As propostas são encorajadas a iniciar e monitorizar a primeira fase de implementação das medidas selecionadas ainda dentro da duração da ação. Não basta produzir recomendações, valoriza-se quem começa a executar.

Quem tem de estar na mesa

A candidatura exige pelo menos três beneficiários, não entidades afiliadas, de três países elegíveis diferentes. Mas a composição relevante não é a do consórcio formal, é a das plataformas nacionais que ele tem de constituir. O tópico enumera quem deve estar presente: fornecedores e instaladores de sistemas de aquecimento, investidores e agentes económicos, a comunidade financeira, comercializadores de energia, associações de consumidores, autoridades públicas nacionais ou regionais competentes de diferentes ministérios, reguladores e operadores de redes de distribuição.

As propostas têm de demonstrar, já na fase de candidatura, o interesse e a natureza do compromisso destes atores, seja por participação direta no consórcio, seja por cartas de apoio detalhadas e individualizadas. No caso das autoridades, essas cartas devem especificar claramente a sua competência na matéria, o que exclui apoios genéricos assinados por quem não tem poder de decisão regulatória.

O programa LIFE não impõe restrições de CAE nem taxas diferenciadas por região. Qualquer região portuguesa é elegível, incluindo Açores e Madeira. As propostas devem ainda colaborar ou dar contributos, quando pertinente, aos polos nacionais da Coligação Europeia de Financiamento da Eficiência Energética ou a outros grupos de trabalho sobre finança sustentável.

Como o resultado é medido

Os indicadores específicos do tópico medem adesão e influência, não obra. Contam o número de interessados que participam nas plataformas nacionais, o número de autoridades públicas que usam os recursos e a informação produzidos pela ação, o número de autoridades e outros interessados que subscrevem as medidas identificadas e o número de intervenientes da cadeia de valor, incluindo consumidores, com competências reforçadas durante a ação.

Aos indicadores próprios juntam-se os comuns do subprograma de Transição Energética Limpa: poupanças de energia primária e final em GWh por ano, produção de energia renovável induzida, redução de emissões em toneladas de CO2 equivalente e investimento em energia sustentável desencadeado pelo projeto. Todos devem ser quantificados para o fim do projeto e para cinco anos depois, o que obriga a modelar o efeito das mudanças regulatórias sobre o mercado real.

A proposta tem também de fornecer uma visão clara e detalhada do estado do mercado em cada país visado, com o nível de adoção dos esquemas de financiamento alternativos e dos modelos de negócio que pretende tratar, além das barreiras concretas que se propõe atacar. Um retrato de mercado superficial compromete toda a lógica de intervenção que se segue.

O que recomendamos

Este tópico interessa a um conjunto restrito de entidades portuguesas, mas interessa muito. Associações setoriais de climatização e energias renováveis, agências de energia, reguladores, associações de consumidores e centros de investigação com competência em política energética têm aqui um encaixe natural. Para um instalador ou um fabricante isolado, o retorno direto é escasso, ainda que o efeito de mercado, se o projeto funcionar, seja relevante para o negócio.

Portugal é um mercado com argumentos para ser escolhido como país visado. O rácio entre preço da eletricidade e do gás, a fiscalidade sobre eletricidade e a maturidade ainda limitada dos modelos de aquecimento enquanto serviço são precisamente o tipo de barreira que o tópico quer analisar. Uma entidade portuguesa que traga esse diagnóstico documentado a um consórcio em formação tem uma proposta de valor concreta, não apenas um lugar na mesa.

O obstáculo prático é a exigência de compromisso institucional. Reunir cartas de apoio de reguladores, de ministérios com competência na matéria e de operadores de rede leva tempo e requer canais que se constroem ao longo de anos. Com prazo a 16 de setembro e fase única, quem iniciar agora este trabalho dificilmente chega com a documentação completa. A via realista para 2026 é integrar um consórcio já constituído como parceiro nacional, deixando a liderança para quem já tem essa rede montada.

Vale distinguir este tópico do HEATCOOLPLAN, com o qual é facilmente confundido. O HEATCOOLPLAN trabalha ao nível municipal e produz planos locais de aquecimento e arrefecimento. O RENEWHC trabalha ao nível nacional e produz alterações a enquadramentos regulatórios e de mercado. Uma proposta que confunda os dois níveis corre risco sério de ser classificada fora de âmbito.