Quem já leu um aviso de concurso de um programa regional do Portugal 2030 encontrou a sigla algures na grelha de mérito. Às vezes vale um critério inteiro, outras vezes é um subcritério com peso modesto e, num número crescente de avisos, é condição de admissibilidade: se o projeto não encaixa num domínio da estratégia regional, a candidatura nem chega a ser avaliada. A sigla é RIS3, de Research and Innovation Strategy for Smart Specialisation. Em Portugal aparece também como EREI, Estratégia Regional de Especialização Inteligente.

O problema prático é que a RIS3 é tratada como formalidade até ao dia em que custa pontos. Uma empresa de software de Faro escreve "o projeto enquadra-se no domínio da Digitalização e TIC" e segue em frente. O avaliador lê, confirma que o domínio existe e atribui a nota mínima de alinhamento, porque a frase não diz em que ação transformativa o projeto encaixa nem porque contribui para ela. Este artigo explica o que a RIS3 é, de onde vem a obrigação e como se lê, em concreto, a estratégia das três regiões onde a Open Capital tem mais trabalho em curso: Algarve, Centro e Alentejo.

Contexto

De onde vem a obrigação

A especialização inteligente nasceu como ideia académica no final da década de 2000, num grupo de peritos da Comissão Europeia sobre conhecimento e crescimento. O raciocínio era simples: nenhuma região europeia consegue ser excelente em tudo, pelo que o dinheiro público de inovação rende mais quando se concentra nos setores e tecnologias onde a região já tem vantagem, massa crítica empresarial e capacidade científica. Em vez de cada região copiar as prioridades das outras (biotecnologia, TIC, energia), cada uma identifica o seu próprio perfil através de um processo de descoberta empreendedora, com empresas, universidades e administração à mesma mesa.

A ideia passou a regra no período 2014-2020, quando a existência de uma estratégia de especialização inteligente se tornou condição ex ante para as regiões receberem FEDER destinado a investigação e inovação. No período atual a exigência manteve-se e endureceu. O Regulamento (UE) 2021/1060, que estabelece as disposições comuns dos fundos, inclui no Anexo IV a condição habilitadora "boa governação da estratégia nacional ou regional de especialização inteligente". Sem ela cumprida, a Comissão não reembolsa despesa do objetivo específico de investigação, inovação e competitividade. Os Estados-membros têm, por isso, todo o interesse em demonstrar que os projetos financiados encaixam nas estratégias. A forma mais direta de o fazer é pôr esse alinhamento na grelha de mérito dos avisos.

Em Portugal existem duas camadas. A nacional é a Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI 2030), que serve de referência aos avisos do COMPETE 2030 e a instrumentos de âmbito nacional. A regional é a RIS3 de cada NUTS II, elaborada e gerida pela respetiva CCDR, que serve de referência aos programas regionais: ALGARVE 2030, CENTRO 2030, ALENTEJO 2030 e os restantes. É a camada regional que interessa à maioria das PME, porque os sistemas de incentivos às micro e pequenas empresas, os apoios à contratação de quadros qualificados e muita da inovação produtiva de menor dimensão são geridos pelos programas regionais.

2014
RIS3 passa a condição para o FEDER
Anexo IV
Condição habilitadora no Reg. 2021/1060
2camadas
ENEI nacional e RIS3 regional

Como a RIS3 entra num aviso

Não há uma forma única. A estratégia é sempre a mesma para a região, mas cada aviso decide como a usa. A diferença tem consequências diretas na preparação da candidatura. Na prática encontramos três modelos.

O primeiro é a condição de admissibilidade. O aviso exige que o projeto se enquadre em pelo menos um domínio da estratégia regional. A falta de enquadramento leva à exclusão antes da avaliação de mérito. No Alentejo, a revisão de 2025 da EREI diz expressamente que os seis domínios de especialização funcionam como condição de entrada nos avisos de competitividade e inovação.

O segundo é o critério de mérito graduado, o modelo mais comum. Uma escala de 1 a 5 em que a nota depende de quantos domínios o projeto toca e com que profundidade. No aviso CENTRO2030-2026-13, de apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados, a grelha é explícita: alinhamento parcial com um domínio vale 2, um domínio vale 3, dois domínios valem 4 e três ou mais valem 5. O ALT2030-2026-49, para o mesmo tipo de apoio no Alentejo, dá a nota máxima a projetos que toquem quatro ou mais domínios.

O terceiro é o adicional de mérito. A estratégia entra como bonificação, ou através de domínios transversais que acrescentam pontos sem serem obrigatórios. É o papel que a EREI do Alentejo reserva à digitalização e à circularidade da economia.

Nota prática
O que conta para a nota é a descrição do projeto e da estratégia de inovação da empresa, não o código CAE. Uma metalomecânica pode alinhar com Tecnologias Digitais se o investimento for em sensorização e controlo de produção. Um restaurante, pelo contrário, não alinha com Saúde e Bem-estar apenas por servir comida saudável.

Daqui resulta a primeira regra de trabalho: ler a grelha do aviso antes de escrever uma linha sobre RIS3. Se o critério é graduado por número de domínios, compensa construir a memória descritiva de forma a cruzar domínios com fundamento. Se é apenas admissibilidade, basta um enquadramento sólido e o esforço vai para outros critérios.

Algarve: seis domínios e um turismo que não aparece

A RIS3 do Algarve, publicada como anexo aos avisos do ALGARVE 2030, organiza-se em seis domínios de especialização. Cada um desdobra-se em ações transformativas, que são o nível de detalhe a que um projeto deve ser referido. Escrever "Economia do Mar" é pouco. Escrever "Economia do Mar, ação de aquicultura recirculante (RAS) e economia circular nos subprodutos da aquicultura" é o enquadramento que um avaliador consegue verificar.

DomínioExemplos de ações transformativas
Economia do MarPesca e aquicultura sustentáveis (RAS, aquicultura multitrófica), energia marinha renovável, monitorização dos oceanos, biotecnologia marinha e algas, proteção costeira, navegação ecológica, poluição marinha
Saúde, Bem-estar, LongevidadeTurismo de saúde e bem-estar, dieta mediterrânica e alimentos funcionais, fármacos, cosméticos e dispositivos médicos, telemedicina, envelhecimento ativo
Indústrias Culturais e CriativasRealidade virtual e aumentada no turismo e na cultura, valorização de ativos culturais, conteúdos digitais, clusters criativos, residências artísticas
Digitalização e TICPlataformas digitais de turismo, big data, IA, IoT e blockchain, comércio eletrónico de produtos locais, cidades inteligentes, biometria em viagem
Recursos Endógenos TerrestresAgricultura de precisão, inovação alimentar, proteínas alternativas, agricultura vertical, rastreabilidade, gestão da água e rega, economia circular, requalificação da paisagem (vinha, enoturismo)
Sustentabilidade AmbientalTransição energética e armazenamento, renováveis, economia circular e reutilização de água, resiliência climática, dessalinização, tratamento de águas residuais

O detalhe que mais surpreende quem chega ao Algarve pela primeira vez é a ausência do turismo como domínio próprio. Numa região onde o turismo pesa como em nenhuma outra do país, a estratégia optou por o tratar como transversal: aparece dentro da saúde (turismo de bem-estar), das indústrias criativas (experiências imersivas), da digitalização (plataformas de experiências) e dos recursos terrestres (enoturismo). Um hotel que queira modernizar quartos não encontra aqui enquadramento. Um hotel que invista num programa de bem-estar com componente terapêutica, ou numa plataforma digital que liga hóspedes a produtores locais, encontra.

A água é o outro fio condutor. Dessalinização, reutilização de águas residuais, rega de precisão e conversores ar-água aparecem repetidos em dois domínios, o que reflete a seca estrutural da região. Projetos que reduzam consumo de água têm, no Algarve, um enquadramento mais fácil do que em qualquer outra RIS3 que analisámos.

Um exemplo concreto: uma loja de eletrónica de Loulé que venda online equipamento recondicionado. À primeira vista é comércio, setor que raramente encaixa. Lido com atenção, o projeto toca dois domínios: Digitalização e TIC (comércio eletrónico para valorização de produtos e serviços locais) e Sustentabilidade Ambiental (economia circular, reutilização e re-fabricação). O mesmo investimento, descrito de outra forma, passa de fora da estratégia para dentro dela.

"O avaliador não procura o nome do domínio na memória descritiva. Procura a ação transformativa e a razão pela qual o projeto contribui para ela."

Centro: o quê, o como e o para quê

A EREI do Centro para 2021-2027 tem uma arquitetura mais elaborada. A CCDR Centro publica um referencial de mérito, citado nos avisos do CENTRO 2030, que organiza a estratégia em três planos: os domínios diferenciadores dizem o quê, as plataformas de inovação dizem como e a tripla transição (social, digital e verde) diz para quê. Para pontuar, o plano decisivo é o dos domínios.

Domínio diferenciadorO que cobre
Recursos naturais e BioeconomiaTrês subdomínios: água (incluindo águas termais, aquacultura e biotecnologia azul), floresta (biomateriais, química verde, floresta de precisão) e agroalimentar (alimentos funcionais, agricultura de precisão, produção certificada)
Materiais, Tooling e Tecnologias de produçãoRobótica e automação, smart manufacturing, ferramentas de alto desempenho, fabricação aditiva, materiais avançados, eco-design
Tecnologias digitais e EspaçoIA, cibersegurança, IoT e sensorização, 5G, cloud e edge, big data, microeletrónica, observação da Terra
Energia e ClimaRenováveis, redes inteligentes, armazenamento, mobilidade sustentável, captura de carbono, gestão e valorização de resíduos
Saúde e Bem-estarTerapias avançadas, farmacêutica e nutracêutica, dispositivos médicos, diagnóstico, telemedicina, envelhecimento ativo
Cultura, Criatividade e TurismoPatrimónio, criação artística, indústrias culturais e criativas, turismo sustentável e criativo

As quatro plataformas de inovação funcionam como linhas de ação: valorizar recursos endógenos naturais, desenvolver soluções industriais sustentáveis, mobilizar tecnologias para a qualidade de vida e promover inovação territorial. Ajudam a escrever o enquadramento porque descrevem tipos de intervenção (descarbonização, digitalização da produção, fixação de pessoas qualificadas em territórios de baixa densidade) que atravessam vários domínios.

O Centro é, das três regiões, aquela onde a indústria transformadora tem mais espaço. O domínio de Materiais, Tooling e Tecnologias de produção reflete o peso dos moldes da Marinha Grande, da cerâmica e da metalomecânica do eixo Leiria, Aveiro e Viseu. Uma empresa de moldes que invista numa célula de fabricação aditiva com monitorização por sensores e redução de desperdício de aço toca três domínios com fundamento: Materiais e Tooling, Tecnologias digitais e Energia e Clima (pela circularidade). Num aviso graduado como o CENTRO2030-2026-13, isso é a diferença entre uma nota de 3 e uma de 5.

O turismo, ao contrário do Algarve, tem lugar explícito, mas associado a cultura e criatividade e a produtos de alto valor acrescentado. As águas termais aparecem no subdomínio da água, o que abre uma porta a projetos de termalismo que noutras regiões teriam de ser enquadrados por via da saúde.

Alentejo: a revisão de 2025

A EREI do Alentejo foi revista a meio do período, em 2025. A revisão alterou nomes e pesos. A estrutura assenta em três objetivos estruturais (sustentabilidade e coesão territorial, valor das cadeias produtivas regionais e qualificação de recursos humanos) e distingue dois tipos de domínio com papéis diferentes.

Os domínios transversais são dois: Digitalização da Economia e Circularidade da Economia. Funcionam como adicional de mérito. Os domínios de especialização são seis e, segundo a própria estratégia, servem de condição de admissibilidade nos avisos de competitividade e inovação.

DomínioTipoExemplos de iniciativas (T-REGIO)
Digitalização da EconomiaTransversalAlentejo Digital Innovation Hub, tecnologias digitais nas empresas, modelos de negócio digitais
Circularidade da EconomiaTransversalRecursos minerais, pedra natural, produtos e processos circulares
Bioeconomia SustentávelEspecializaçãoFileiras produtivas completas, economia azul, floresta mediterrânica, subprodutos agrícolas e pecuários
Energia SustentávelEspecializaçãoGases renováveis, energias renováveis, eficiência energética das cadeias produtivas
Mobilidade, Defesa e LogísticaEspecializaçãoTransportes marítimos, tecnologias espaciais, aeronáutica e defesa, observação da Terra
Serviços de Turismo e HospitalidadeEspecializaçãoOfertas turísticas ligadas a cultura, património e recursos naturais
Ecossistemas Culturais e CriativosEspecializaçãoProdução cultural, conservação do património, artes e ofícios tradicionais
Saúde e Inovação SocialEspecializaçãoSaúde e educação em territórios de densidade variável, envelhecimento ativo, telemedicina

Duas mudanças de nome merecem atenção. "Mobilidade e Logística" passou a Mobilidade, Defesa e Logística, abrindo espaço a tecnologias de duplo uso (civil e militar) num momento em que a defesa entrou nas prioridades europeias. "Inovação Social e Cidadania" passou a Saúde e Inovação Social, com o Hospital Central do Alentejo e o curso de Medicina da Universidade de Évora como âncoras. Os Ecossistemas Culturais e Criativos ganham peso com Évora como Capital Europeia da Cultura em 2027.

Atenção aos nomes antigos
Vários avisos do ALENTEJO 2030 publicados depois da revisão ainda usam as designações anteriores e listam os oito domínios em pé de igualdade, sem distinguir transversais de especialização. O ALT2030-2026-49 é um exemplo. Na candidatura, seguir sempre a terminologia do aviso, que é o documento que o avaliador tem à frente. Referir o nome novo entre parênteses quando ajudar.

A contratação de quadros qualificados aparece expressamente nas linhas de ação da Digitalização e da Bioeconomia, para além do objetivo estrutural de qualificação. Uma adega de Reguengos que contrate um engenheiro para implementar rastreabilidade digital e valorizar o bagaço como subproduto encaixa em Bioeconomia, Digitalização e Circularidade. Num aviso que dá nota máxima a quatro domínios, falta ainda um. Se a adega tiver componente de enoturismo ligada ao património, os Serviços de Turismo e Hospitalidade completam o quadro.

Enquadrar sem forçar

Com as três estratégias à frente, o método de enquadramento é o mesmo e cabe em poucos passos.

  • Ler o aviso primeiro: identificar se a RIS3 é admissibilidade, mérito graduado ou bonificação, bem como a escala usada. A estratégia é estável, o aviso é que define o peso.
  • Partir do investimento, não do setor: listar o que a empresa vai comprar, contratar e desenvolver. Só depois procurar os domínios e ações que cada componente toca.
  • Descer ao nível da ação: citar a ação transformativa (Algarve), o subdomínio e a plataforma (Centro) ou a iniciativa T-REGIO (Alentejo). O nome do domínio, sozinho, é o enquadramento mínimo.
  • Fundamentar cada domínio com uma despesa: se o projeto alega alinhamento com Tecnologias Digitais, tem de existir no plano de investimento software, sensores ou competências digitais que o sustentem.
  • Coerência entre peças: o enquadramento RIS3 tem de bater com os objetivos, os indicadores e a estratégia de inovação descrita noutras partes do formulário.

O último ponto é onde mais candidaturas perdem pontos sem darem por isso. A secção de RIS3 é escrita à parte, muitas vezes por quem não escreveu o resto. Alega quatro domínios que a memória descritiva nunca volta a mencionar. O avaliador lê o formulário inteiro. Quando o alinhamento não tem eco no plano de investimento, a nota cai para o patamar de "alinhamento parcial", seja qual for o número de domínios declarados.

Onde a estratégia não responde

Há situações em que uma leitura literal das estratégias induz em erro. A primeira é a fronteira entre domínios parecidos de regiões diferentes. "Saúde e Bem-estar" no Centro e "Saúde, Bem-estar, Longevidade" no Algarve parecem equivalentes, mas o Algarve inclui turismo de bem-estar e dieta mediterrânica, que no Centro cairiam noutros domínios. Copiar um enquadramento de uma região para outra é um erro frequente em empresas com estabelecimentos em várias NUTS II.

A segunda é a ausência de critério publicado para "alinhamento parcial". Nenhuma das três estratégias define com precisão quando um projeto toca um domínio de forma parcial ou total. Na prática, os avaliadores tendem a considerar parcial o alinhamento que assenta numa componente acessória do investimento. A nossa leitura é que um domínio deve ser declarado quando tem expressão material no orçamento, não apenas quando o projeto produz efeitos indiretos nesse campo.

A terceira é a localização. A RIS3 relevante é a da região onde o investimento acontece, não a da sede. Uma empresa com sede em Lisboa e unidade produtiva em Beja enquadra-se na EREI do Alentejo para um aviso do ALENTEJO 2030, independentemente do que o seu NIF sugira.

Perspetiva Open Capital

Como aplicar este conhecimento

Na Open Capital tratamos a RIS3 como uma peça de desenho do projeto e não como uma secção do formulário. Quando um cliente nos traz uma ideia de investimento para um aviso regional, a primeira conversa já cruza o plano com a estratégia da região. Muitas vezes isso muda o projeto: uma componente digital pequena que justifica um segundo domínio, uma linha de valorização de subprodutos que abre a circularidade, uma contratação qualificada que reforça a coerência. Feito no início, o alinhamento custa pouco. Feito no fim, sai forçado e o avaliador percebe.

Mantemos um mapa atualizado das três estratégias regionais com que trabalhamos mais (Algarve, Centro e Alentejo) ao nível das ações transformativas, subdomínios e iniciativas T-REGIO. Acompanhamos as revisões, como a de 2025 no Alentejo, porque um domínio que muda de nome ou de papel altera a forma de escrever a candidatura seguinte. Se tem um projeto em preparação para um programa regional, vale a pena testar o enquadramento antes de fechar o orçamento, não depois.

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