O que é o FA0078/2025 e a quem se destina
O aviso FA0078/2025, publicado a 5 de janeiro de 2026 no âmbito do programa Pessoas 2030, disponibiliza 1,3 milhões de euros do Fundo Social Europeu Plus (FSE+) para apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil que prestam serviços a populações imigrantes, refugiadas e à comunidade cigana. As candidaturas estão abertas desde 31 de janeiro de 2026 e encerram a 30 de abril de 2026.
Este aviso enquadra-se no Objetivo Específico ESO4.11 do FSE+, dedicado ao acesso a serviços de qualidade e à promoção da igualdade e não discriminação. O foco não está na prestação direta de serviços às populações-alvo, mas no reforço da capacidade institucional das organizações que já trabalham nesta área - ONG, associações, coletividades e entidades do terceiro setor com experiência comprovada na integração e acompanhamento destas comunidades.
O que pode ser financiado
O aviso cobre um conjunto amplo de atividades orientadas para a integração social e o acesso a serviços por parte das populações imigrantes, refugiadas e ciganas. As organizações candidatas podem propor intervenções em uma ou mais das seguintes áreas:
- Apoio e acompanhamento social: serviços de orientação e suporte a imigrantes e refugiados em processos de regularização, acesso a habitação, saúde e documentação.
- Capacitação organizacional: formação de recursos humanos, desenvolvimento de metodologias de intervenção e melhoria dos processos internos da organização.
- Médiação intercultural: programas que facilitam a comunicação e a compreensão mútua entre as comunidades imigrantes e as instituições e serviços públicos portugueses.
- Sensibilização e inclusão comunitária: ações dirigidas à sociedade de acolhimento para promover atitudes de tolerância, respeito e valorização da diversidade.
- Acesso a saúde, educação e emprego: articulação com serviços públicos e privados para facilitar o acesso das populações-alvo a direitos fundamentais e ao mercado de trabalho.
Perfil das entidades elegíveis
Este aviso é um concurso aberto dirigido a entidades privadas sem fins lucrativos - ONG, associações, IPSS e outras organizações da sociedade civil. Ao contrário dos avisos por convite, qualquer organização que cumpra os critérios de elegibilidade pode submeter candidatura através do Balcão dos Fundos.
As organizações que trabalham em consórcio ou em parceria com entidades públicas locais (municípios, centros locais de apoio à integração e cidadania - CNAIM/CLAIM) terão vantagem na demonstração de capacidade de implementação territorial. A dotação total é de 1,3 milhões de euros, distribuída entre as candidaturas aprovadas em função da classificação obtida nos critérios de seleção.
Norte, Centro e Alentejo - regiões prioritárias
O aviso cobre as regiões NUTS II de Norte, Centro e Alentejo. A concentração nestas três regiões reflete a distribuição das populações imigrantes e refugiadas fora da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que dispõe de mecanismos e programas próprios. O Alentejo, apesar de menor concentração demográfica, tem vindo a registar um crescimento relevante de população migrante ligada à agricultura e agro-indústria, o que justifica a sua inclusão.
Para organizações com intervenção em múltiplas regiões, é possível apresentar um projeto que cubra duas ou três das regiões elegíveis, desde que a presença operacional e os resultados esperados sejam demonstráveis em cada uma delas.
O que recomendamos
Este aviso é uma oportunidade concreta para organizações do terceiro setor que trabalham com populações imigrantes e refugiadas e precisam de reforçar a sua base financeira e operacional. A dotação de 1,3 milhões de euros é relativamente concentrada face ao número potencial de candidatos, pelo que a qualidade da candidatura - em particular a demonstração de impacto mensurável e de capacidade de execução - será o fator diferenciador.
Para organizações que nunca candidataram antes a fundos europeus, o prazo de 30 de abril de 2026 deixa margem suficiente para preparar uma candidatura sólida, especialmente se já existe experiência de trabalho com as populações-alvo. Recomendamos iniciar com uma avaliação da elegibilidade institucional e identificar potenciais parceiros locais que reforcem a credibilidade territorial do projeto. A Open Capital pode apoiar em todas estas etapas.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]