O convite ao IEFP fechou a 29/06/2026. O IEFP executa agora o piloto e os jovens entram pelos serviços de emprego: não há candidaturas de empresas nem de outras entidades.
O que é

A versão portuguesa da iniciativa europeia ALMA

ALMA (Aim, Learn, Master, Achieve) é uma iniciativa da Comissão Europeia para jovens que não trabalham, não estudam nem estão em formação (NEET) e que enfrentam dificuldades no acesso ao emprego. O percurso junta formação no país de origem, um estágio supervisionado noutro Estado-Membro da UE e acompanhamento no regresso, com o objetivo de integrar o jovem no mercado de trabalho ou de o levar de volta aos estudos.

Em Portugal, a iniciativa é um projeto-piloto do IEFP, enquadrado na Garantia Jovem e aprovado pelo Conselho Diretivo do instituto a 5 de fevereiro de 2026. O aviso PESSOAS-2026-3, publicado a 31 de março de 2026 na modalidade de convite, financia esse piloto com 2 milhões de euros do FSE+, a uma taxa de 85%. A contrapartida nacional, de 352.941 euros, é assegurada pelo próprio IEFP, o que eleva a dotação global a 2.352.941 euros. O IEFP, enquanto serviço público de emprego, é o único beneficiário admitido.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O piloto atua em três frentes da política de inclusão juvenil, todas centradas no percurso do jovem.

  • Impacto social e inclusão: os destinatários são jovens com pelo menos um fator de vulnerabilidade (origem imigrante, vulnerabilidade económica, deficiência ou incapacidade, desemprego há mais de 12 meses), um público que os programas de mobilidade convencionais raramente alcançam.
  • Formação e qualificação: antes de partir, cada jovem faz entre 100 e 200 horas de capacitação, com pelo menos 50 horas de língua do país de destino e conteúdos sobre a vida quotidiana e as regras de trabalho nesse país.
  • Inserção profissional: no regresso, os serviços de emprego do IEFP e a entidade de acompanhamento constroem com cada jovem um plano de integração, com técnicas de procura de emprego e contacto com empregadores que tenham ofertas compatíveis.
Como funciona

Três fases sequenciais, oito meses no máximo

A arquitetura é fixa e vem do Regulamento Específico aprovado pelo IEFP a 5 de fevereiro de 2026. As três fases são sequenciais e obrigatórias para todos os participantes. O estágio tem de corresponder a pelo menos 30% da duração total.

01
Preparação em Portugal
Até 3 meses. Seleção dos participantes, constituição de grupos de 15 a 20 jovens e um plano de capacitação de 100 a 200 horas, com pelo menos 50 horas de língua do país de destino. A formação certificada fica a cargo dos centros de formação do IEFP.
02
Estágio no estrangeiro
3 meses numa empresa ou entidade empregadora de outro Estado-Membro, em áreas do interesse do jovem. A entidade de acompanhamento está presente nas duas primeiras semanas e na última, com pontos focais disponíveis durante toda a estada.
03
Retorno e acompanhamento
Até 2 meses após o regresso a Portugal, com sessões individuais e de grupo, técnicas de procura de emprego e contacto com empregadores, para a integração no mercado de trabalho ou o prosseguimento de estudos.
Quem executa

Como o IEFP organiza o piloto

O piloto abrange 250 jovens em 2026 e 2027, nas cinco delegações regionais do continente. Algumas ações podem prolongar-se até 2028. O IEFP escolhe os centros de emprego e formação envolvidos pelo número de jovens inscritos com o perfil e pela capacidade de executar as fases 1 e 3.

A execução no terreno cabe a uma entidade de acompanhamento que o IEFP contrata por concurso público com prévia qualificação, nos termos do Código dos Contratos Públicos. É essa entidade que identifica e propõe ao IEFP as entidades de acolhimento e de estágio no estrangeiro, a partir da lista da iniciativa europeia (74 entidades em agosto de 2025) ou dos parceiros transnacionais do instituto. Também assegura o alojamento durante o estágio. O protocolo com cada entidade de acolhimento é ratificado pelo IEFP.

Sem candidaturas de entidades
O aviso só admite o IEFP. Empresas, associações e municípios não se candidatam ao ALMA em Portugal. As entidades de acolhimento no estrangeiro são propostas pela entidade de acompanhamento, sem candidatura aberta.
Quem é elegível

Jovens NEET dos 18 aos 29 anos em situação de vulnerabilidade

Os critérios são cumulativos e incluem sempre um fator de vulnerabilidade.

  • Idade entre 18 e 29 anos.
  • Situação NEET: não estar a trabalhar, a estudar nem em formação.
  • Pelo menos um critério de vulnerabilidade: ser imigrante ou ter origem imigrante, com residência legal em Portugal; estar em situação de vulnerabilidade económica (o aviso concretiza como integrar agregado beneficiário de RSI); ter deficiência ou incapacidade; ou estar desempregado há mais de 12 meses.
  • Ensino secundário completo, no mínimo.
  • Inscrição no IEFP.

As condições são verificadas na data da seleção. Pesam ainda, como preferência, ter entre 23 e 29 anos, qualificação de nível 4 ou superior, motivação para a experiência internacional e algum domínio do inglês. Podem participar cidadãos da UE, do EEE e da Suíça, bem como nacionais de países terceiros residentes em Portugal com documento que lhes permita viajar e habilitações reconhecidas.

A participação é voluntária e começa no IEFP. O instituto divulga o piloto aos inscritos com o perfil, por email e nas redes sociais, os centros de emprego fazem sessões de informação e os interessados passam por entrevistas e dinâmicas de grupo. A elegibilidade geográfica é aferida pela residência do participante, em qualquer região do continente, incluindo Lisboa e o Algarve, ao abrigo do n.º 3 do artigo 63.º do Regulamento (UE) 2021/1060.

Apoios

O que recebe o jovem

Os apoios sociais são pagos diretamente pelo IEFP. O alojamento fica a cargo da entidade de acompanhamento.

  • Viagem: ida e volta entre Portugal e o país do estágio, marcada e paga pelo IEFP.
  • Bolsa mensal: durante o estágio, com valor por país de destino calculado a partir dos montantes do Erasmus+, para transportes, alimentação e despesas correntes.
  • Alojamento: assegurado pela entidade de acompanhamento durante os três meses no estrangeiro.
  • Seguro: o seguro de acidentes pessoais da formação, com extensão internacional durante o estágio.
  • Fases 1 e 3: os apoios sociais do Guia dos Apoios Sociais do IEFP. As pessoas com deficiência ou incapacidade que tenham despesas de transporte recebem o seu pagamento ou um subsídio equivalente a 10% do IAS.
Como funciona o financiamento

Custos unitários e financiamento não associado a custos

O aviso paga por dia de participação, com os valores que o Regulamento Delegado (UE) 2022/2175 fixa para a ALMA, atualizados para 2026: um custo unitário de 64,64 euros por participante e por dia de calendário, contado em cada uma das três fases até ao fim da participação, por conclusão ou por desistência. A este valor somam-se três complementos diários:

  • 12,01 euros por dia de estágio na Dinamarca, na Finlândia, na Irlanda, no Luxemburgo ou na Suécia, os países de custo de vida mais alto;
  • um complemento facultativo para os participantes que recebem apoios sociais do IEFP, de 19,69 euros por dia em Portugal e com valor próprio de cada país durante o estágio;
  • 5,17 euros por dia de participação para cada jovem que encontre emprego, estágio, formação ou educação até seis meses depois de terminar.

O custo unitário cobre bolsas, alimentação, seguros, viagens e alojamento, bem como o pessoal, as aquisições de serviços e os encargos gerais da operação. Na prática, o IEFP é pago pelos dias de participação e pelos resultados de inserção. A Autoridade de Gestão verifica sobretudo a elegibilidade e o percurso de cada participante.

Prazos da operação
Candidatura do IEFP entre 1 de abril e 29 de junho de 2026 (60 dias úteis após a publicação, até às 18h). Uma candidatura única para todas as regiões, com duração máxima de 30 meses e execução até 31 de março de 2029, data alinhada com o encerramento do PESSOAS 2030 e do PT 2030.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

O ALMA é muitas vezes confundido com o Erasmus+, que tem um âmbito mais largo (estudantes, formação profissional, pessoal docente) e não exige um fator de vulnerabilidade. Em Portugal o desenho é estreito: um piloto de 250 jovens, financiado por convite a um único beneficiário, com a execução no terreno entregue por concurso público.

Para uma empresa portuguesa, o ALMA não é uma fonte de financiamento nem uma via de candidatura. No piloto português, o contacto possível está na fase 3: os serviços de emprego do IEFP procuram ofertas compatíveis com as competências dos jovens que regressam. Uma empresa com vagas júnior pode registá-las no centro de emprego da sua área. Quem procura apoio direto à contratação ou à formação encontra-o nas medidas do IEFP para empregadores, como os Estágios IEFP.

Para entidades com experiência em mobilidade transnacional, o piloto tem duas entradas, nenhuma delas por candidatura. A primeira é o concurso público do IEFP para a entidade de acompanhamento, que segue o Código dos Contratos Públicos. A segunda é a escolha das entidades de acolhimento no estrangeiro, que a entidade de acompanhamento propõe ao IEFP a partir da lista europeia, dos parceiros do instituto ou de entidades que ela própria sinalize, desde que tenham experiência em projetos transnacionais com jovens.

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