O programa CERV e os acordos de parceria de quadro
O programa Citizens, Equality, Rights and Values (CERV) e um dos instrumentos europeus dedicados a promover os valores fundamentais da Uniao Europeia: democracia, estado de direito, direitos humanos e igualdade. Diferentemente dos fundos estruturais ou dos programas de investigação, o CERV financia especificamente organizações da sociedade civil, think tanks e redes europeias que trabalham na defesa e promoção desses valores.
A chamada CERV-2025-OG-FPA estabeleceu Acordos de Parceria de Quadro (Framework Partnership Agreements - FPA) com duracoa de 3 anos. Estes acordos sao um mecanismo de financiamento estrutural: em vez de financiar projetos pontuais, a Comissão Europeia compromete-se com um conjunto seleto de organizações a financia-las de forma continua ao longo de tres anos, reconhecendo o seu papel sistemico no ecossistema da sociedade civil europeia.
Uma chamada com forte concorrencia
O processo desta edicao foi revelador da procura por este tipo de financiamento estrutural por parte da sociedade civil europeia. Os números finais da avaliação mostram um ecossistema ativo e competitivo:
A taxa de aprovacao de 34% entre as propostas acima do limiar e relativamente elevada para uma chamada europeia desta natureza, o que sugere que o CERV-FPA valoriza a qualidade do posicionamento estratégico das organizações e a sua relevancia para o ecossistema da sociedade civil europeia, mais do que a competicao estrita por dotacao limitada.
Quem se qualifica para um FPA
Os FPA CERV destinam-se a organizações com uma dimensao europeia genuina, nao a projetos nacionais ou regionais. As entidades elegiveis incluem:
- Redes europeias: organizações que agregam membros nacionais ou regionais de multiplos paises e coordenam atividades coerentes a nível europeu.
- Organizações da sociedade civil ativas a nível europeu: OSC com presenca, atividade e impacto demonstrado em varios Estados-membros da UE.
- Think tanks europeus: centros de investigação e produção de politicas públicas com orientacao europeia e influencia nos processos de formulacao politica da UE.
A logica subjacente ao FPA e diferente de um subsidio de projeto. A EACEA seleciona parceiros com base no seu papel sistemico e na sua capacidade de contribuir de forma continua para o objetivo do CERV. Os parceiros selecionados recebem depois um subsidio operacional anual (SGA - Specific Grant Agreement) cujos detalhes sao negociados separadamente. Importante: a candidatura ao FPA devia ser submetida em paralelo com a candidatura ao subsidio operacional CERV-2025-OG-SGA.
O que se espera dos parceiros selecionados
Os parceiros de quadro comprometem-se a trabalhar, ao longo dos tres anos de vigencia do acordo, para atingir pelo menos alguns dos seguintes objetivos:
- Reforco de capacidades: fortalecer a capacidade de organizações nacionais, regionais e locais nos seus ecossistemas de referencia.
- Expansão de redes: aumentar o alcance geografico e tematico da rede, incluindo novos parceiros e representacoes sub-representadas.
- Impacto mensuravel: demonstrar efeitos concretos nas areas politicas relevantes, com metricas de avaliação acordadas com a EACEA.
- Ligacao investigação-politica: facilitar a ponte entre produção academica e processos de formulacao politica a nível europeu.
- Envolvimento civico: aumentar a participacao dos cidadaos europeus nos processos democraticos, especialmente junto de governos locais e regionais.
O que recomendamos
Esta chamada esta encerrada, mas o mecanismo FPA e estrutural no CERV e repete-se periodicamente. Organizações da sociedade civil portuguesa com dimensao europeia real - nao apenas com projetos internacionais pontuais, mas com redes de membros em varios paises e atividade continua de advocacy ou capacitacao a nível europeu - devem preparar-se para a proxima edicao.
A preparacao passa, antes de mais, por construir evidencia do impacto europeu da organização: publicacoes, parcerias ativas, presenca em processos de consulta europeus e relacoes com instituicoes da UE. Os FPA nao financiam projetos pontuais; financiam organizações que ja sao atores sistemicos. Candidatar-se sem esse histórico demonstrado e um erro frequente que resulta em eliminacao na fase de avaliação qualitativa.
A Open Capital acompanha a evolucao do programa CERV e pode apoiar organizações interessadas a avaliar o seu enquadramento, identificar lacunas de posicionamento e preparar a candidatura para a proxima edicao do FPA.
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