O Programa Creative Europe MEDIA e o Cinema Europeu
O Creative Europe e o principal programa da Uniao Europeia de apoio ao setor cultural e criativo. A componente MEDIA foca-se especificamente na indústria audiovisual, com o objetivo de reforcar a competitividade das produções europeias nos mercados internacionais, estimular a co-produção transfronteirica e apoiar a circulacao de obras europeias.
O aviso CREA-MEDIA-2026-DEVMINISLATE destina-se especificamente a produtoras independentes localizadas em paises com baixa capacidade audiovisual (LCC - Low Audiovisual Capacity Countries). Portugal e um desses paises, classificado no Grupo A, o que torna as producoras portuguesas elegíveis para este instrumento.
A logica do mini-slate consiste em apoiar o desenvolvimento simultâneo de 2 a 3 obras audiovisuais num único projeto, permitindo que as empresas diluam o risco do desenvolvimento e construam um pipeline mais robusto de projetos com potencial de circulacao europeia e internacional.
O que e o Mini-Slate e como funciona
O mini-slate e um pacote de desenvolvimento de entre 2 e 3 obras audiovisuais - ficao, animacao ou documentario criativo - apresentadas por uma única empresa produtora independente. Ao contrario do apoio a um único projeto, o slate permite uma abordagem de portfolio: a empresa distribui recursos e energia criativa por varios projetos em simultaneo, aumentando a sua presenca no mercado e a capacidade de atrair talentos e parceiros internacionais.
As produtoras podem, opcionalmente, acrescentar uma curta-metragem de talento emergente ao slate, desde que cumpra as condições de elegibilidade previstas no regulamento.
Porquê o formato slate? A logica e simples: ao desenvolver varios projetos em paralelo, a empresa reduz o risco de depender de um único titulo para garantir continuidade. Projetos que nao avancam para produção nao representam o fim da linha - ha sempre outros em desenvolvimento. Este modelo e praticado pelas principais produtoras europeias e o Creative Europe quer disseminá-lo nos mercados com menor capacidade.
Obras elegiveis: o que pode ser desenvolvido
O slate deve incluir obras das seguintes categorias, destinadas a exploracao comercial em cinema, televisao ou plataformas digitais:
- Longas-metragens de animacao, ficcao ou documentario criativo com duracao mínima de 60 minutos, destinadas a estreia em sala
- Series de ficcao com duracao total mínima de 90 minutos (tv/digital)
- Series de animacao com duracao total mínima de 24 minutos
- Series de documentario criativo com duracao total mínima de 50 minutos
- Projetos interativos e imersivos (ex: realidade virtual narrativa) de qualquer duracao
Sao excluidos programas de entretenimento de formato leve (talk shows, concursos, culinaria), documentarios de turismo, conteudos promocionais, videoclipes, jogos de video e trabalhos de estudantes.
A primeira data de filmagem principal (ou equivalente) tem de estar prevista pelo menos 10 meses apos o prazo de submissão das candidaturas.
Curta-metragem de talento emergente (opcional)
Uma curta de máximo 20 minutos pode ser adicionada ao slate, desde que seja dirigida por um talento emergente (realizador sem obra elegivel para slate development) e que a sua primeira data de filmagem seja posterior ao prazo de candidatura. Esta curta tem financiamento próprio dentro do lump sum.
Montantes por tipo de obra: tabela de lump sums
O financiamento e atribuido como lump sum - um valor fixo predeterminado por tipo e formato de obra, sem reembolso de custos reais. O valor total do projeto e a soma dos lump sums de cada obra do slate, com um mínimo de EUR 60 000 e um máximo de EUR 310 000 por candidatura.
| Tipo de obra | Formato | Lump sum |
|---|---|---|
| Animacao | One-off | EUR 55 000 |
| Animacao | Serie | EUR 60 000 |
| Documentario criativo | One-off | EUR 30 000 |
| Documentario criativo | Serie | EUR 35 000 |
| Ficcao | One-off, orcamento ate EUR 5M | EUR 45 000 |
| Ficcao | One-off, orcamento acima de EUR 5M | EUR 60 000 |
| Ficcao | Serie, orcamento ate EUR 5M | EUR 55 000 |
| Ficcao | Serie, orcamento EUR 5M - EUR 20M | EUR 75 000 |
| Ficcao | Serie, orcamento acima de EUR 20M | EUR 100 000 |
| Curta-metragem | Talento emergente (opcional) | EUR 10 000 |
Exemplo pratico: Uma produtora portuguesa submete um slate com uma serie de animacao (EUR 60 000), uma longa de ficcao com orcamento abaixo de EUR 5M (EUR 45 000) e um documentario criativo one-off (EUR 30 000). Total do lump sum: EUR 135 000 - dentro do intervalo elegivel. Com pre-financiamento de 70%, a empresa recebe EUR 94 500 logo apos a assinatura do contrato de subvenção.
Quem pode candidatar-se: Portugal no Grupo A
Este aviso e dirigido exclusivamente a produtoras independentes estabelecidas em paises com baixa capacidade audiovisual (LCC). Portugal esta classificado no Grupo A - o grupo com prioridade mais alta no programa - ao lado de outros mercados como a Polónia, a Grécia e a Roménia.
Para alem da localizacao geografica, a empresa candidata deve cumprir estas condições:
- Independencia comprovada: nenhum operador de servico audiovisual pode deter mais de 25% do capital social da produtora (ou 50% se varios operadores partilharem a participacao)
- Experiencia recente: ter produzido pelo menos uma obra desde 2019 (animacao, ficcao ou documentario de mínimo 24 minutos) com distribuicao comercial em pelo menos tres paises alem do pais da produtora
- Titularidade de direitos: a empresa deve deter a maioria dos direitos sobre as obras do slate na data de candidatura, com contrato de cedencia de direitos devidamente assinado
- Candidatura única: cada empresa so pode submeter uma candidatura como coordenadora nos avisos CODEV, DEVSLATE, DEVMINISLATE ou DEVVGIM de 2026
Como sao avaliadas as candidaturas
As propostas sao avaliadas por um comite de avaliação assistido por especialistas externos independentes. O sistema de pontuacao e de 100 pontos, sendo necessario atingir um mínimo de 70 pontos para ser considerado para financiamento. Nao ha limiares minimos por criterio individual.
Em caso de empate, a prioridade e determinada sequencialmente pelo criterio Relevância, depois Disseminacao e por ultimo Qualidade do conteudo.
Como submeter uma candidatura
As candidaturas sao submetidas exclusivamente atraves do Portal de Financiamento da UE (Funding and Tenders Portal). Nao sao aceites candidaturas em papel.
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1Registo no Participant RegisterCriar conta EU Login e registar a empresa no Participant Register para obter o PIC (9 digitos). Este registo deve ser feito antes da submissão.
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2Preparar o dossier Creative Europe MEDIACriar fichas das obras na Creative Europe MEDIA Database. O sistema gera automaticamente o PDF com informacoes sobre cada filme/obra a incluir na candidatura.
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3Compor a candidatura (4 partes)Parte A (dados administrativos, orcamento resumido), Parte B (descricao técnica, ate 70 paginas), Parte C (dados adicionais, KPIs do programa), Anexos obrigatorios (lump sum calculator, dossiers criativos, contratos de direitos, declaracoes).
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4Submeter antes do prazoPrazo: 22 de setembro de 2026, 17:00 CET (Bruxelas). Apos o prazo, o sistema fecha e nao aceita mais submissoes. Recomenda-se submeter com antecedencia suficiente para evitar problemas técnicos de ultima hora.
O que as produtoras portuguesas devem saber
Portugal integra o Grupo A de paises com baixa capacidade audiovisual, o que significa que as produtoras portuguesas sao um dos públicos-alvo prioritarios deste aviso. Isto e uma vantagem competitiva real: ao contrario dos avisos do programa MEDIA abertos a toda a Europa, este destina-se apenas a um conjunto restrito de mercados.
O formato lump sum simplifica a gestão financeira do projeto: a empresa nao tem de fazer reports de custos detalhados nem justificar cada despesa. O financiamento e atribuido com base na tipologia das obras e na qualidade da candidatura, com 70% pre-financiado logo apos a assinatura do contrato.
Os criterios de avaliação penalizam candidaturas que nao demonstrem uma estrategia de distribuicao clara e uma visão para os mercados internacionais. Produtoras que ja tenham parceiros de co-produção identificados ou distribuidores em negociacao partem em vantagem. A componente de sustentabilidade ambiental (5 pontos) e de diversidade/genero (5 pontos) nao deve ser subestimada: em candidaturas competitivas, podem ser decisivos.
Um aspeto critico: as produtoras que ja tenham recebido financiamento nos avisos CREA-MEDIA-2025-DEVSLATE ou CREA-MEDIA-2025-DEVMINISLATE nao podem candidatar-se. Da mesma forma, cada empresa so pode coordenar uma candidatura entre os quatro avisos de desenvolvimento disponíveis em 2026 (CODEV, DEVSLATE, DEVMINISLATE, DEVVGIM).