O que e o Espaco Europeu de Dados de Saúde
O Regulamento (UE) 2025/327 estabeleceu o Espaco Europeu de Dados de Saúde (EHDS), um quadro juridico que reforça os direitos dos cidadaos ao acesso e controlo dos seus dados de saúde eletrónicos, ao mesmo tempo que cria condições para a reutilizacao responsavel desses dados para fins de investigação, politica de saúde e inovação.
O aviso DIGITAL-2026-BESTUSE-10-EHDS financia um grande consorcio transnacional que construira capacidade prática de implementação do EHDS em toda a Uniao Europeia. A dotacao disponivel para este topico e de 14,4 milhoes de euros, parte de um envelope total de 24,4 milhoes de euros para o aviso DIGITAL-2026-BESTUSE-10.
Tres eixos de trabalho, um objetivo comum
A acao financia um único projeto (esperado 1 contrato) organizado em tres vertentes complementares:
| Vertente | Foco | Público-alvo |
|---|---|---|
| Vertente 1 - Uso Primario | Direitos dos cidadaos ao acesso e controlo dos seus dados de saúde | Autoridades públicas e prestadores de cuidados de saúde |
| Vertente 2 - Uso Secundario | Qualidade dos dados e criação de descricoes e rotulos de conjuntos de dados | Detentores de dados de saúde |
| Vertente 3 - Formacao | Conformidade com o EHDS e implementação prática | Prestadores de servicos, com enfase especial nas PME |
A vertente de uso primario visa criar orientacoes práticas e uma comunidade de prática para a implantacao de servicos de saúde digital que suportem os direitos dos cidadaos. A vertente de uso secundario desenvolve instrumentos para que os detentores de dados possam descrever e classificar os seus conjuntos de dados de acordo com os requisitos do EHDS. A vertente de formacao dirige-se sobretudo a PME que prestam servicos na area da saúde digital, ensinando-as a operar em conformidade com o novo quadro regulatorio.
Subvenções a terceiros ate 120 000 euros
Este aviso utiliza um mecanismo de financiamento em cascata (Grants for Financial Support): o consorcio principal recebe o financiamento da Comissão Europeia e, por sua vez, distribui subgrantos a terceiros - organizações, empresas e entidades de investigação que executam atividades especificas.
Para entidades portuguesas, incluindo hospitais, centros de investigação em saúde, empresas de saúde digital e PME de tecnologia, esta e uma via de acesso a financiamento europeu sem necessidade de liderar um grande consorcio transnacional. A participacao e feita atraves dos parceiros do consorcio que venham a ser selecionados.
O que a Comissão espera ver no final
- Orientacoes práticas: documentos de referencia para implantacao de servicos de saúde digital em conformidade com o EHDS.
- Comunidades de prática: redes ativas de partilha de conhecimento entre autoridades e prestadores de saúde em toda a UE.
- Caixa de ferramentas: instrumentos digitais para que os detentores de dados descrevam e classifiquem conjuntos de dados de saúde de forma padronizada.
- Formacao em escala: sessoes de capacitacao entregues a PME e prestadores de servicos em varios Estados-membros.
- Modelo de sustentabilidade: um modelo de negocio para a implementação sustentavel do EHDS a longo prazo.
O que recomendamos
O EHDS e uma das reformas regulatorias mais relevantes do ecossistema de saúde digital europeu na decada. A sua implementação cria uma procura estrutural de capacitacao que este aviso financia diretamente. Para entidades portuguesas na area da saúde digital, o mecanismo de financiamento em cascata e a via mais acessivel: nao exige a liderança de um grande consorcio, mas requer que a organização se posicione junto dos consórcios candidatos como parceiro ou destinatario de subgrantos.
A janela de candidatura fecha em 2 de outubro de 2026. Organizações interessadas devem agir agora para identificar consorcios potenciais no espaco europeu de saúde digital, contactar os pontos de contacto nacionais da Comissão Europeia e preparar a sua participacao como terceiro elegivel. A Open Capital pode apoiar no mapeamento de consorcios e na preparacao dos dossiers de participacao.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]