O European Democracy Shield e a aposta europeia na integridade da informacao
Em novembro de 2025, a Comissão Europeia publicou a Comunicação "European Democracy Shield", um pacote legislativo e de politica pública desenhado para proteger as democracias europeias das ameacas crescentes no espaco digital. Entre essas ameacas figuram a desinformacao sistematica, a manipulacao de algoritmos, o uso malicioso de inteligencia artificial e a atuacao de influencers com interesses opacos.
O DIGITAL-2026-BESTUSE-AWARENESS e um dos instrumentos concretos que dao corpo a este compromisso. Enquadrado no Programa Europa Digital (DIGITAL), financia a criação da primeira geracao de um Common Research Framework on Information Integrity: uma infraestrutura institucional e tecnologica para estruturar, a nível europeu, a investigação sobre integridade da informacao.
Uma infraestrutura europeia de investigação sobre desinformacao
O instrumento financia um único projeto, com dotacao de €6 milhoes e taxa de cofinanciamento de 100%. O projeto selecionado devera criar a infraestrutura tecnologica e institucional necessaria para investigação avancada sobre integridade da informacao a nível europeu. Quatro objetivos estruturais definem o ambito:
- Coesão da investigação: colmatar silos e lacunas nos esforcos de investigação existentes, fomentando colaboracao entre comunidades, disciplinas e fronteiras nacionais.
- Sub-grants a terceiros: expandir capacidades de investigação atraves da distribuicao de pelo menos 60% da dotacao como apoio financeiro a terceiros (sub-grants), alcancando um ecossistema mais amplo de investigadores e organizações.
- Infraestrutura tecnologica: assegurar ou estabelecer a infraestrutura tecnologica necessaria para investigação avancada, incluindo acesso a dados, ferramentas de análise e plataformas partilhadas.
- Conhecimento regulatorio: facilitar a partilha de conhecimento sobre ferramentas regulatorias e o seu impacto na integridade da informacao, em articulacao com o quadro legal existente (DSA, DMA e outros).
Quem pode candidatar-se e a que
O instrumento identifica uma gama ampla de stakeholders como potenciais beneficiarios, tanto para liderar o projeto como para receber sub-grants:
| Tipo de organização | Papel potencial |
|---|---|
| Instituicoes de investigação | Liderança do consorcio ou sub-grantee em investigação empirica |
| Organizações da sociedade civil | Participantes ou sub-grantees com foco em participacao civica e impacto social |
| Organizações de fact-checking | Sub-grantees especializados na verificacao de informacao e metodologia |
| Fornecedores de tecnologia | Desenvolvimento de ferramentas de análise, deteçao e infraestrutura |
| Outros stakeholders | Entidades com interesse demonstrado na integridade da informacao |
A duracao do projeto esta definida entre 24 e 30 meses. O prazo de candidatura e 1 de outubro de 2026, com submissão atraves do portal EU Funding and Tenders.
Quem em Portugal pode tirar partido deste instrumento
Portugal conta com um ecossistema emergente de organizações relevantes para este instrumento. A confluencia entre investigação academica, sociedade civil e tecnologia cria oportunidades tanto para liderar uma candidatura como para integrar como sub-grantee um projeto liderado por outra entidade europeia.
- Laboratorios e centros de investigação em comunicação, ciencias politicas, ciencias da informacao ou direito digital com produção academica relevante na area.
- ONG e think-tanks dedicados a liberdade de imprensa, literacia mediatica, transparencia digital ou direitos fundamentais no espaco online.
- Startups e empresas de tecnologia com produtos orientados para verificacao de conteudos, detecao de narrativas manipuladoras ou análise de plataformas digitais.
- Orgaos de comunicação social com unidades de fact-checking estruturadas e metodologia documentada.
O que recomendamos
Este instrumento tem uma particularidade que o torna atrativo para organizações com perfis muito diferentes: o mecanismo de sub-grants garante que nao e necessario candidatar-se a totalidade dos €6M para aceder ao financiamento. Uma organização de fact-checking, um laboratorio de investigação ou uma startup de verificacao de conteudos pode posicionar-se como sub-grantee num projeto liderado por outra entidade, sem passar pelo processo de candidatura europeia completo.
Para quem quer liderar: o perfil de liderança ideal e uma universidade ou centro de investigação com produção academica relevante na area, capacidade de gestão de projetos europeus complexos e uma rede de parceiros estabelecida em varios paises. O projeto lider nao precisa de ser o maior especialista em fact-checking, mas precisa de ter credibilidade institucional, capacidade de coordenacao e redes de distribuicao dos sub-grants.
O alinhamento com o European Democracy Shield confere a este instrumento uma visibilidade politica elevada. Projetos aprovados neste aviso serao, com quase certeza, referenciados nos relatorios de progresso da politica europeia de democracia digital. Para entidades que pretendem posicionar-se como referencia europeia na area, a candidatura tem valor estratégico para alem do financiamento.
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