Digital Europe / ECCC

O que é o tópico DUALUSE

O DUALUSE é um dos sete tópicos da chamada DIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-11, gerida pelo Centro Europeu de Competências em Cibersegurança no âmbito do Programa Europa Digital. Tem 10 milhões de euros para cerca de três projetos, com contribuição entre 3 e 5 milhões de euros cada, o que faz dele um dos tópicos mais seletivos da chamada.

A base jurídica é específica e vale a pena reter, porque delimita o que pode ser financiado: o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento do Programa Europa Digital e o artigo 5.º, n.º 3, alínea g), do Regulamento do ECCC, ambos dirigidos à cooperação entre as esferas civil e de defesa em matéria de projetos, serviços, competências e aplicações de dupla utilização.

O objetivo operacional é o desenvolvimento de protótipos funcionais, produtos prontos para o mercado e infraestruturas operacionais de cibersegurança com relevância comprovada nos dois contextos. O aviso parte de uma observação sobre inovação: a fertilização cruzada entre as esferas civil e da defesa provou ser um motor de inovação, de implantação industrial e de adoção pelo mercado. Essa dinâmica deve ser estimulada também na cibersegurança e na ciberdefesa.

Sete tópicos, uma chamada
A chamada DIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-11 abriu sete tópicos em simultâneo, todos com prazo a 14 de janeiro de 2027 e com as mesmas condições gerais de admissibilidade, elegibilidade e avaliação. Cada tópico tem envelope próprio e âmbito técnico distinto. Esta ficha trata exclusivamente do DUALUSE.
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico responde a uma necessidade de digitalização com um requisito acrescido raro no catálogo: a solução tem de funcionar em dois universos com culturas, requisitos e níveis de classificação diferentes.

  • Digitalização e IA: financia criptografia resistente a computação quântica, arquiteturas de confiança zero, deteção e resposta a ameaças assente em inteligência artificial, ambientes de simulação de ataques com gémeos digitais e plataformas avançadas de orquestração, automação e resposta em segurança. O objeto é tecnologia operacional aplicada, não investigação de base.
  • Formação e qualificação: entre os resultados esperados está a conceção de programas de formação conjuntos que integrem cenários de IA e cibersegurança para pessoal civil, incluindo autoridades de aplicação da lei, bem como para pessoal militar, com resposta a necessidades setoriais e a cenários de ameaça híbrida.
Âmbito técnico

Domínios tecnológicos e casos de aplicação

O aviso separa aquilo que se constrói daquilo em que se aplica. A proposta beneficia de espelhar essa separação. Os domínios de interesse indicados são cinco, sem que a lista seja fechada: outros domínios de cibersegurança em que as esferas civil e de defesa tenham interesse comum em desenvolver sistemas em conjunto também cabem no âmbito.

DomínioConteúdo
Criptografia pós-quânticaMétodos de cifra resistentes a ataques de computação quântica, para comunicações e proteção de dados em infraestruturas civis e militares
Arquiteturas de confiança zeroReforço da segurança de terminais e prevenção de acessos não autorizados a sistemas críticos, com aplicação civil na saúde e nas finanças e aplicação em sistemas de defesa
Deteção e resposta com IADeteção de anomalias em redes críticas, mecanismos de defesa adaptativos e avaliação preditiva de risco, com apoio à análise de grandes volumes de dados por autoridades de aplicação da lei
Cyber ranges e gémeos digitaisSimulação de ciberataques a sistemas civis e militares para identificar vulnerabilidades e desenvolver estratégias de resposta
Plataformas SOAR avançadasOrquestração, automação e resposta a incidentes de forma articulada entre setores

Os casos de aplicação enunciados são igualmente concretos e ajudam a testar o encaixe de uma tecnologia existente. Cobrem a proteção de infraestruturas críticas, com menção expressa a infraestrutura submarina, redes de transporte, redes de comunicações, redes de energia e sistemas de saúde. Cobrem comunicações seguras com protocolos resistentes a computação quântica para troca de dados sensíveis entre atores civis e de defesa. Cobrem a gestão de ameaças híbridas, com exemplos que incluem interferência e falsificação de sinal GPS, sabotagem de cabos e ataques de ransomware combinados com campanhas de desinformação.

Há ainda duas áreas menos evidentes. A primeira é a extensão de funcionalidades e operações de centros de operações de segurança e de CSIRTs para as tornar compatíveis com requisitos militares, partindo do princípio de que a comunidade de defesa beneficia das capacidades civis de deteção e consciência situacional desenvolvidas para proteger infraestruturas críticas. A segunda é a prevenção de fraude digital e de violência digital para segurança pública, com monitorização em tempo real e perícia forense digital avançada, incluindo a recolha e análise de prova digital entre jurisdições e o apoio à proteção de vítimas.

Participação obrigatória em clustering
A pedido do ECCC, os consórcios financiados neste tópico participam em atividades de clustering destinadas a definir ações comuns e a reforçar sinergias entre as comunidades civil e de defesa. É uma obrigação de projeto que consome tempo de equipa e deve ser orçamentada, não uma cortesia opcional.
Condições financeiras

Dotação e posição na chamada

10M€
Dotação do DUALUSE
3
Subvenções previstas
3 a 5M€
Contribuição por projeto
96M€
Total da chamada

A dotação está inscrita no orçamento de 2026 e o tipo de ação é DIGITAL JU Simple Grants, com procedimento de fase única. Com apenas três subvenções previstas para toda a Europa e uma contribuição por projeto que pode chegar aos 5 milhões de euros, o envelope esgota-se com dois projetos no topo do intervalo. É a menor probabilidade estatística de aprovação entre os tópicos com contribuição individual elevada.

TópicoTemaDotaçãoSubvençõesPor projeto
AI4SMEIA para a cibersegurança das PME20 M EUR53 a 5 M EUR
EULEGImplementação da legislação europeia de cibersegurança20 M EUR53 a 5 M EUR
COORDPREPTestes coordenados de preparação15 M EUR101,5 M EUR
CYBERAIFerramentas e serviços ciberseguros assentes em IA15 M EUR43 a 5 M EUR
NCCReforço da rede de Centros Nacionais de Coordenação11 M EUR42 a 3 M EUR
DUALUSETecnologias de dupla utilização10 M EUR33 a 5 M EUR
REGCABHHubs regionais de cabos5 M EUR22,5 M EUR

As condições de elegibilidade de países e entidades, a taxa de cofinanciamento, os limites de páginas e os critérios de avaliação com pontuações e limiares constam do documento da chamada, que deve ser consultado antes de qualquer dimensionamento orçamental.

Articulação de programas

Onde este tópico se encaixa

O aviso pede explicitamente que os projetos construam sobre o Programa Europa Digital, o Horizonte Europa e o Fundo Europeu de Defesa. Esta indicação tem consequência prática na redação da proposta: resultados anteriores obtidos em qualquer destes programas são um argumento de maturidade tecnológica, não uma repetição a evitar.

ProgramaPapel típico na cadeia
Horizonte EuropaInvestigação e desenvolvimento da tecnologia de base
Fundo Europeu de DefesaDesenvolvimento de capacidade com requisitos militares
Europa Digital, tópico DUALUSEPrototipagem funcional, produto pronto para o mercado e infraestrutura operacional nos dois contextos

Uma entidade que tenha participado num projeto do Fundo Europeu de Defesa em cibersegurança e disponha de tecnologia com aplicação civil demonstrável está exatamente no perfil que o tópico procura. O inverso também é verdade para quem desenvolveu deteção de ameaças em contexto civil e consegue evidenciar compatibilidade com requisitos operacionais militares.

Calendário e apoio

Datas e onde tirar dúvidas

MomentoData
Abertura da chamada1 de setembro de 2026
Prazo de submissão14 de janeiro de 2027
ProcedimentoFase única, submissão eletrónica no portal de financiamento

O primeiro contacto de apoio recomendado é o Centro Nacional de Coordenação de Cibersegurança do país do candidato, que em Portugal corresponde ao Centro Nacional de Cibersegurança. O centro de contacto direto para candidatos responde em [email protected].

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

A primeira verificação a fazer é de elegibilidade real, não formal. Um projeto de dupla utilização exige demonstrar interesse e envolvimento das duas comunidades. Uma proposta que junte apenas empresas civis com uma declaração vaga de aplicabilidade militar não convence. O aviso pede parcerias entre autoridades nacionais, PME, meio académico e indústria, o que na prática significa que a presença de uma entidade da esfera de defesa ou de segurança interna no consórcio é quase condição de credibilidade.

Para o ecossistema português, os pontos de entrada mais defensáveis são dois. A criptografia pós-quântica, onde existe investigação nacional consolidada e onde a aplicação a comunicações seguras entre atores civis e militares é imediata. E a proteção de infraestrutura submarina, mencionada em primeiro lugar entre os exemplos de infraestrutura crítica, um domínio em que Portugal tem posição geográfica singular, cabos internacionais em território nacional e competência instalada em economia do mar.

O segundo alerta é sobre a gestão da informação sensível. Trabalhar em cenários que envolvem requisitos militares levanta questões de classificação, de controlo de exportação de tecnologia de dupla utilização e de acesso de parceiros. São matérias que atrasam consórcios inteiros quando aparecem tarde e devem ser resolvidas no acordo de consórcio antes da submissão. Uma proposta que descreva com clareza como separa fluxos de informação classificada e não classificada demonstra maturidade operacional que os avaliadores reconhecem.

Por fim, uma leitura de contexto. Com três subvenções para toda a Europa, este é um tópico de nicho e a decisão racional para a maioria das empresas portuguesas é procurar entrada como parceiro tecnológico especializado, não como coordenador. O trabalho de curto prazo mais produtivo é identificar consórcios já em formação em torno de projetos do Fundo Europeu de Defesa em cibersegurança e apresentar a componente civil que lhes falta. Com o prazo em janeiro de 2027, a janela para essa negociação está aberta agora e fecha muito antes da data de submissão.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]