Centros transfronteiriços para detetar e partilhar ameaças à escala europeia
O tópico DIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-12-CBCH integra a chamada "Deploying Strategic Cyber Capabilities Across Europe: Cyber Hubs", gerida pelo European Cybersecurity Competence Centre (ECCC) no âmbito do Programa Europa Digital. O seu objeto são os Cross-Border Cyber Hubs: plataformas que juntam dados sobre ameaças de cibersegurança provenientes de vários Estados-Membros, dotadas de infraestruturas altamente seguras e de ferramentas avançadas de análise de dados para detetar, recolher, armazenar e analisar essa informação.
O resultado esperado é duplo. Por um lado, uma rede de hubs de nível mundial capaz de partilhar e reportar inteligência sobre ciberameaças (CTI, na sigla inglesa), bem como revisões e análises. Por outro, a troca de inteligência entre os National Cyber Hubs de cada país e a celebração de acordos de partilha de informação com autoridades competentes e redes como as CSIRT (equipas de resposta a incidentes de segurança informática).
O tópico abriu a 15 de outubro de 2026 e aceita candidaturas até 16 de março de 2027, num modelo de submissão em fase única. Corre em paralelo com o tópico irmão dedicado aos National Cyber Hubs (DIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-12-NATCH), que tem a mesma dotação e o mesmo calendário.
Necessidades que este instrumento resolve
O CBCH cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas com esta intensidade: a capacidade analítica sobre grandes volumes de dados de segurança e a construção física de infraestrutura crítica. Um hub transfronteiriço só funciona se tiver as duas: dados agregados de vários países e máquinas, ferramentas e pessoas para os transformar em alertas acionáveis.
- Digitalização e IA: o tópico pede ferramentas de análise de dados com melhor desempenho, deteção baseada em grandes volumes de dados agregados (incluindo dados novos gerados pelos membros do consórcio) e automação na gestão e partilha de informação operacional. A inteligência artificial e a análise de dados em tempo real constam das palavras-chave do tópico, o que enquadra aqui projetos de deteção automatizada e correlação de ameaças.
- Investimento produtivo: uma parte central do instrumento é a aquisição de infraestrutura, ferramentas e serviços para montar o hub, feita através de uma ação de contratação conjunta com o Estado-Membro participante. A subvenção cobre, depois, a operação desses meios, incluindo pessoal. Trata-se de capacidade instalada que fica a funcionar para além do projeto.
Duas linhas de trabalho, uma dependência
A particularidade mais importante deste tópico está na forma como o financiamento se organiza. O programa de trabalho prevê duas linhas de atividade complementares, às quais os candidatos têm de se apresentar em simultâneo.
| Linha de trabalho | O que cobre | Natureza |
|---|---|---|
| Contratação conjunta | Aquisição da infraestrutura, das ferramentas e dos serviços necessários para construir o Cross-Border Cyber Hub | Ação de contratação conjunta com o Estado-Membro que participa no hub |
| Instalação e funcionamento | Atividades preparatórias, interação e cooperação com outros atores, custos de funcionamento e operação (por exemplo, utilização dos meios adquiridos e pessoal) | Subvenção (DIGITAL JU Simple Grant), com marcos e entregáveis para acompanhar o progresso |
O texto refere ainda que será lançado um convite à manifestação de interesse para selecionar, nos Estados-Membros, as entidades que disponibilizam as instalações necessárias para alojar e operar estes hubs. Os candidatos devem descrever os objetivos do hub, o seu papel e a relação com outros atores de cibersegurança, a cooperação prevista com entidades públicas ou privadas, o planeamento detalhado de atividades e tarefas, os serviços a oferecer, o modelo de funcionamento, os principais marcos e entregáveis e, por fim, os equipamentos, ferramentas e serviços a adquirir e integrar.
O que um Cross-Border Cyber Hub deve fazer
O ECCC pretende sobretudo novos hubs transfronteiriços. As plataformas transfronteiriças de SOC (centros de operações de segurança) já foram financiadas em chamadas anteriores, com os consórcios ENSOC e ATHENA já apoiados. Os novos hubs devem acrescentar capacidade, construindo sobre os SOC e Cyber Hubs existentes, as CSIRT, os ISAC e outros atores relevantes. Atividades de apoio aos SOC lançados nos programas de trabalho Europa Digital de 2021-2022 e 2023-2024 podem ser incluídas quando sejam relevantes para garantir a colaboração com os novos hubs.
- Prevenção, deteção e análise: processos, ferramentas e serviços para identificar e analisar ciberataques emergentes.
- Ferramentas e infraestruturas comuns: aquisição ou adoção de ferramentas de automação, processos e infraestruturas de dados partilhadas para gerir e partilhar informação operacional contextualizada e acionável em toda a UE.
- Normas abertas: devem ser consideradas normas consolidadas para partilha de CTI (como a MISP Standard), formatos para automatizar avisos de segurança (como o CSAF) e ferramentas de tratamento de mensagens (como o IntelMQ).
- Ponto central de agregação: a plataforma deve permitir agregar dados de forma alargada e difundir informação sobre ameaças a um conjunto vasto e diverso de atores, como CERT e CSIRT, ISAC e operadores de infraestruturas críticas.
- Infraestrutura submarina: os hubs podem ainda instalar soluções de vigilância e proteção de infraestruturas críticas submarinas (como cabos) e de deteção de atividades maliciosas à sua volta. Esta vertente pode incluir dados de sensores marítimos e imagens de satélite, sendo obrigatórias sinergias operacionais com o programa espacial Copernicus, em particular com o seu Serviço de Segurança.
Um hub com deveres de cooperação definidos por lei
Os Cross-Border Cyber Hubs não são projetos tecnológicos autónomos. O Regulamento de Cibersolidariedade (Cyber Solidarity Act) determina que cooperem estreitamente com a Rede de CSIRT, em especial na partilha de informação, acordando procedimentos sobre a forma de cooperar e os tipos de informação a partilhar.
Quando um hub obtém informação sobre um incidente de cibersegurança de grande escala, potencial ou em curso, deve garantir que a informação relevante e os alertas precoces chegam sem demora injustificada às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão Europeia, através da EU-CyCLONe e da Rede de CSIRT. O programa de trabalho sublinha que estes hubs terão um papel operacional crucial na cibersegurança da União e vão lidar com informação sensível, o que explica o peso das condições de segurança descritas a seguir.
Elegibilidade e restrições de segurança
Pela sua natureza, o CBCH pressupõe a agregação de dados entre vários Estados-Membros. Os candidatos naturais são as entidades que alojam e operam o hub, em articulação com os respetivos Estados-Membros (parceiros obrigatórios na ação de contratação conjunta). Contam-se também os membros do consórcio que contribuem com dados e capacidade técnica. O texto refere a cooperação com entidades públicas e privadas de cibersegurança, a par de autoridades nacionais, prestadores de infraestruturas críticas e serviços essenciais.
A página do tópico remete os países elegíveis e as restantes condições de elegibilidade para a secção 6 do documento da chamada, a capacidade financeira e operacional para a secção 7 e o enquadramento jurídico e financeiro da subvenção (incluindo a taxa de financiamento) para a secção 10. O modelo de acordo aplicável é o DIGITAL Action Grant baseado em orçamento. Estes elementos devem ser confirmados no documento da chamada antes de qualquer decisão de candidatura, porque não constam da ficha do tópico.
Um envelope curto para uma missão estrutural
O orçamento indicativo do tópico CBCH é de 2 milhões de euros, inscritos na coluna orçamental de 2026. O tópico NATCH dispõe de igual montante, o que perfaz 4 milhões de euros para a chamada CYBER-12 no seu conjunto. A ficha não indica o número de subvenções esperadas nem contribuições mínimas ou máximas por projeto.
Convém ler este valor à luz da arquitetura descrita acima: os 2 milhões de euros correspondem à componente de subvenção (instalação e funcionamento), enquanto a infraestrutura, as ferramentas e os serviços do hub passam pela ação de contratação conjunta com o Estado-Membro. É provável que o número de projetos apoiados seja muito reduzido.
O que muda em relação à edição anterior
A edição de 2026 (DIGITAL-ECCC-2026-DEPLOY-CYBER-10-CBCH) já encerrou. A nova edição mantém o mesmo objeto e a mesma dotação de tópico, mas desloca o calendário para um prazo mais cedo no ano.
| Elemento | Edição 2026 | Edição 2027 |
|---|---|---|
| Código | DIGITAL-ECCC-2026-DEPLOY-CYBER-10-CBCH | DIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-12-CBCH |
| Dotação do tópico | 2 M€ | 2 M€ |
| Tópico irmão | National Cyber Hubs (NCH) | National Cyber Hubs (NATCH) |
| Prazo | 28 de maio de 2026 | 16 de março de 2027 |
| Estado | Fechado | Aberto |
O que recomendamos
O CBCH é um instrumento estratégico com um universo de candidatos muito estreito. Os atores centrais são entidades designadas ou apoiadas pelos Estados-Membros, com capacidade para alojar infraestrutura sensível e operar um hub com obrigações legais de partilha de informação. Para a maioria das empresas portuguesas, a porta de entrada realista é integrar um consórcio como fornecedor de capacidade técnica especializada (análise de dados, automação, deteção, vigilância de infraestruturas submarinas) e não liderar uma candidatura.
Para entidades que pretendam participar, destacamos três pontos. O primeiro é a dependência entre linhas de trabalho: sem uma proposta sólida de contratação conjunta, a subvenção não é atribuída, pelo que o envolvimento do Estado-Membro tem de estar assegurado desde o início. O segundo é a conformidade com as restrições de segurança do artigo 12.º, n.º 5, que devem ser verificadas para cada parceiro, incluindo a estrutura acionista, antes de fechar o consórcio. O terceiro é a complementaridade: o texto pede capacidade adicional que construa sobre SOC, CSIRT e hubs existentes. Uma proposta que duplique o que já é financiado (como os consórcios ENSOC e ATHENA) parte em desvantagem.
A vertente de infraestrutura submarina merece atenção particular em Portugal, dada a relevância atlântica dos cabos que aqui amarram. Quem a incluir tem de demonstrar as sinergias operacionais com o Serviço de Segurança do Copernicus, que o programa de trabalho torna obrigatórias. Com o prazo a 16 de março de 2027 e a necessidade de alinhar autoridades nacionais, parceiros de vários países e a componente de contratação, o tempo útil de preparação é mais curto do que parece.
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