O instrumento

Centros transfronteiriços para detetar e partilhar ameaças à escala europeia

O tópico DIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-12-CBCH integra a chamada "Deploying Strategic Cyber Capabilities Across Europe: Cyber Hubs", gerida pelo European Cybersecurity Competence Centre (ECCC) no âmbito do Programa Europa Digital. O seu objeto são os Cross-Border Cyber Hubs: plataformas que juntam dados sobre ameaças de cibersegurança provenientes de vários Estados-Membros, dotadas de infraestruturas altamente seguras e de ferramentas avançadas de análise de dados para detetar, recolher, armazenar e analisar essa informação.

O resultado esperado é duplo. Por um lado, uma rede de hubs de nível mundial capaz de partilhar e reportar inteligência sobre ciberameaças (CTI, na sigla inglesa), bem como revisões e análises. Por outro, a troca de inteligência entre os National Cyber Hubs de cada país e a celebração de acordos de partilha de informação com autoridades competentes e redes como as CSIRT (equipas de resposta a incidentes de segurança informática).

O tópico abriu a 15 de outubro de 2026 e aceita candidaturas até 16 de março de 2027, num modelo de submissão em fase única. Corre em paralelo com o tópico irmão dedicado aos National Cyber Hubs (DIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-12-NATCH), que tem a mesma dotação e o mesmo calendário.

2M€
Dotação do tópico
2
Linhas de trabalho obrigatórias
1
Fase de submissão
16/03
Prazo em 2027
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O CBCH cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas com esta intensidade: a capacidade analítica sobre grandes volumes de dados de segurança e a construção física de infraestrutura crítica. Um hub transfronteiriço só funciona se tiver as duas: dados agregados de vários países e máquinas, ferramentas e pessoas para os transformar em alertas acionáveis.

  • Digitalização e IA: o tópico pede ferramentas de análise de dados com melhor desempenho, deteção baseada em grandes volumes de dados agregados (incluindo dados novos gerados pelos membros do consórcio) e automação na gestão e partilha de informação operacional. A inteligência artificial e a análise de dados em tempo real constam das palavras-chave do tópico, o que enquadra aqui projetos de deteção automatizada e correlação de ameaças.
  • Investimento produtivo: uma parte central do instrumento é a aquisição de infraestrutura, ferramentas e serviços para montar o hub, feita através de uma ação de contratação conjunta com o Estado-Membro participante. A subvenção cobre, depois, a operação desses meios, incluindo pessoal. Trata-se de capacidade instalada que fica a funcionar para além do projeto.
Arquitetura do financiamento

Duas linhas de trabalho, uma dependência

A particularidade mais importante deste tópico está na forma como o financiamento se organiza. O programa de trabalho prevê duas linhas de atividade complementares, às quais os candidatos têm de se apresentar em simultâneo.

Linha de trabalhoO que cobreNatureza
Contratação conjuntaAquisição da infraestrutura, das ferramentas e dos serviços necessários para construir o Cross-Border Cyber HubAção de contratação conjunta com o Estado-Membro que participa no hub
Instalação e funcionamentoAtividades preparatórias, interação e cooperação com outros atores, custos de funcionamento e operação (por exemplo, utilização dos meios adquiridos e pessoal)Subvenção (DIGITAL JU Simple Grant), com marcos e entregáveis para acompanhar o progresso
Condição decisiva
As candidaturas têm de ser feitas às duas linhas de trabalho e ambas são avaliadas. A subvenção só é atribuída a candidatos que tenham sido bem-sucedidos na avaliação da ação de contratação conjunta.

O texto refere ainda que será lançado um convite à manifestação de interesse para selecionar, nos Estados-Membros, as entidades que disponibilizam as instalações necessárias para alojar e operar estes hubs. Os candidatos devem descrever os objetivos do hub, o seu papel e a relação com outros atores de cibersegurança, a cooperação prevista com entidades públicas ou privadas, o planeamento detalhado de atividades e tarefas, os serviços a oferecer, o modelo de funcionamento, os principais marcos e entregáveis e, por fim, os equipamentos, ferramentas e serviços a adquirir e integrar.

Âmbito

O que um Cross-Border Cyber Hub deve fazer

O ECCC pretende sobretudo novos hubs transfronteiriços. As plataformas transfronteiriças de SOC (centros de operações de segurança) já foram financiadas em chamadas anteriores, com os consórcios ENSOC e ATHENA já apoiados. Os novos hubs devem acrescentar capacidade, construindo sobre os SOC e Cyber Hubs existentes, as CSIRT, os ISAC e outros atores relevantes. Atividades de apoio aos SOC lançados nos programas de trabalho Europa Digital de 2021-2022 e 2023-2024 podem ser incluídas quando sejam relevantes para garantir a colaboração com os novos hubs.

  • Prevenção, deteção e análise: processos, ferramentas e serviços para identificar e analisar ciberataques emergentes.
  • Ferramentas e infraestruturas comuns: aquisição ou adoção de ferramentas de automação, processos e infraestruturas de dados partilhadas para gerir e partilhar informação operacional contextualizada e acionável em toda a UE.
  • Normas abertas: devem ser consideradas normas consolidadas para partilha de CTI (como a MISP Standard), formatos para automatizar avisos de segurança (como o CSAF) e ferramentas de tratamento de mensagens (como o IntelMQ).
  • Ponto central de agregação: a plataforma deve permitir agregar dados de forma alargada e difundir informação sobre ameaças a um conjunto vasto e diverso de atores, como CERT e CSIRT, ISAC e operadores de infraestruturas críticas.
  • Infraestrutura submarina: os hubs podem ainda instalar soluções de vigilância e proteção de infraestruturas críticas submarinas (como cabos) e de deteção de atividades maliciosas à sua volta. Esta vertente pode incluir dados de sensores marítimos e imagens de satélite, sendo obrigatórias sinergias operacionais com o programa espacial Copernicus, em particular com o seu Serviço de Segurança.
Obrigações operacionais

Um hub com deveres de cooperação definidos por lei

Os Cross-Border Cyber Hubs não são projetos tecnológicos autónomos. O Regulamento de Cibersolidariedade (Cyber Solidarity Act) determina que cooperem estreitamente com a Rede de CSIRT, em especial na partilha de informação, acordando procedimentos sobre a forma de cooperar e os tipos de informação a partilhar.

Quando um hub obtém informação sobre um incidente de cibersegurança de grande escala, potencial ou em curso, deve garantir que a informação relevante e os alertas precoces chegam sem demora injustificada às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão Europeia, através da EU-CyCLONe e da Rede de CSIRT. O programa de trabalho sublinha que estes hubs terão um papel operacional crucial na cibersegurança da União e vão lidar com informação sensível, o que explica o peso das condições de segurança descritas a seguir.

Quem pode candidatar-se

Elegibilidade e restrições de segurança

Pela sua natureza, o CBCH pressupõe a agregação de dados entre vários Estados-Membros. Os candidatos naturais são as entidades que alojam e operam o hub, em articulação com os respetivos Estados-Membros (parceiros obrigatórios na ação de contratação conjunta). Contam-se também os membros do consórcio que contribuem com dados e capacidade técnica. O texto refere a cooperação com entidades públicas e privadas de cibersegurança, a par de autoridades nacionais, prestadores de infraestruturas críticas e serviços essenciais.

Manifestação de interesse em paralelo
O ECCC abriu, com o mesmo calendário (15 de outubro de 2026 a 16 de março de 2027), a manifestação de interesse EOI-ECCC-2027-DIGITAL-DEPLOY-CYBER-12-CEI-CBCH, com 3 milhões de euros. É por ela que se selecionam os consórcios que vão conduzir com o ECCC a aquisição conjunta das ferramentas, infraestruturas e serviços da plataforma transfronteiriça, com a UE a suportar até 75% do custo de compra. A subvenção deste tópico só é atribuída se a candidatura à manifestação de interesse for aprovada. No alargamento de um hub em curso, o consórcio junta o coordenador da subvenção atual às novas entidades.
Restrições do artigo 12.º
O ECCC está a realizar o primeiro mapeamento da disponibilidade de ferramentas, infraestruturas e serviços para os Cross-Border Cyber Hubs, previsto no artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento de Cibersolidariedade. Até esse mapeamento estar concluído, a participação neste tópico está sujeita às restrições do artigo 12.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/694, conforme especificado no apêndice 3 do programa de trabalho. Entre os documentos exigidos está uma declaração de controlo acionista. Estas condições podem vir a ser alteradas com base nos resultados finais do mapeamento.

A página do tópico remete os países elegíveis e as restantes condições de elegibilidade para a secção 6 do documento da chamada, a capacidade financeira e operacional para a secção 7 e o enquadramento jurídico e financeiro da subvenção (incluindo a taxa de financiamento) para a secção 10. O modelo de acordo aplicável é o DIGITAL Action Grant baseado em orçamento. Estes elementos devem ser confirmados no documento da chamada antes de qualquer decisão de candidatura, porque não constam da ficha do tópico.

Quanto vale

Um envelope curto para uma missão estrutural

O orçamento indicativo do tópico CBCH é de 2 milhões de euros, inscritos na coluna orçamental de 2026. O tópico NATCH dispõe de igual montante, o que perfaz 4 milhões de euros para a chamada CYBER-12 no seu conjunto. A ficha não indica o número de subvenções esperadas nem contribuições mínimas ou máximas por projeto.

Convém ler este valor à luz da arquitetura descrita acima: os 2 milhões de euros correspondem à componente de subvenção (instalação e funcionamento), enquanto a infraestrutura, as ferramentas e os serviços do hub passam pela ação de contratação conjunta com o Estado-Membro. É provável que o número de projetos apoiados seja muito reduzido.

Evolução face a 2026

O que muda em relação à edição anterior

A edição de 2026 (DIGITAL-ECCC-2026-DEPLOY-CYBER-10-CBCH) já encerrou. A nova edição mantém o mesmo objeto e a mesma dotação de tópico, mas desloca o calendário para um prazo mais cedo no ano.

ElementoEdição 2026Edição 2027
CódigoDIGITAL-ECCC-2026-DEPLOY-CYBER-10-CBCHDIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-12-CBCH
Dotação do tópico2 M€2 M€
Tópico irmãoNational Cyber Hubs (NCH)National Cyber Hubs (NATCH)
Prazo28 de maio de 202616 de março de 2027
EstadoFechadoAberto
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

O CBCH é um instrumento estratégico com um universo de candidatos muito estreito. Os atores centrais são entidades designadas ou apoiadas pelos Estados-Membros, com capacidade para alojar infraestrutura sensível e operar um hub com obrigações legais de partilha de informação. Para a maioria das empresas portuguesas, a porta de entrada realista é integrar um consórcio como fornecedor de capacidade técnica especializada (análise de dados, automação, deteção, vigilância de infraestruturas submarinas) e não liderar uma candidatura.

Para entidades que pretendam participar, destacamos três pontos. O primeiro é a dependência entre linhas de trabalho: sem uma proposta sólida de contratação conjunta, a subvenção não é atribuída, pelo que o envolvimento do Estado-Membro tem de estar assegurado desde o início. O segundo é a conformidade com as restrições de segurança do artigo 12.º, n.º 5, que devem ser verificadas para cada parceiro, incluindo a estrutura acionista, antes de fechar o consórcio. O terceiro é a complementaridade: o texto pede capacidade adicional que construa sobre SOC, CSIRT e hubs existentes. Uma proposta que duplique o que já é financiado (como os consórcios ENSOC e ATHENA) parte em desvantagem.

A vertente de infraestrutura submarina merece atenção particular em Portugal, dada a relevância atlântica dos cabos que aqui amarram. Quem a incluir tem de demonstrar as sinergias operacionais com o Serviço de Segurança do Copernicus, que o programa de trabalho torna obrigatórias. Com o prazo a 16 de março de 2027 e a necessidade de alinhar autoridades nacionais, parceiros de vários países e a componente de contratação, o tempo útil de preparação é mais curto do que parece.

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