O centro nacional de deteção de ameaças, agora em nova edição
O tópico DIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-12-NATCH financia a criação ou o reforço dos National Cyber Hubs, os centros nacionais que cada Estado-Membro designa quando decide participar no Sistema Europeu de Alerta de Cibersegurança (European Cybersecurity Alert System). É gerido pelo European Cybersecurity Competence Centre (ECCC), no âmbito do programa Europa Digital (Digital Europe). Integra a chamada DIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-12, dedicada à implantação de capacidades estratégicas de cibersegurança através de Cyber Hubs.
Um National Cyber Hub é uma entidade única, que atua sob a autoridade do Estado-Membro. Funciona como ponto de referência e porta de entrada para outras organizações públicas e privadas a nível nacional, recolhendo e analisando informação sobre ameaças e incidentes. Deteta, agrega e analisa dados relevantes (como informação sobre ciberameaças, a chamada cyber threat intelligence ou CTI) com tecnologia de ponta e com o objetivo de prevenir incidentes. Contribui ainda para um Cross-Border Cyber Hub, a camada transfronteiriça da mesma arquitetura.
As candidaturas estão abertas desde 15 de outubro de 2026 e fecham a 16 de março de 2027, num modelo de submissão numa única fase. O texto do tópico deixa claro que, neste ciclo de programação, a ênfase está na continuação de atividades iniciadas em anos anteriores.
Necessidades que este instrumento resolve
O National Cyber Hub é, antes de mais, uma infraestrutura tecnológica de dados. O tópico cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas com esta intensidade: a aplicação de inteligência artificial e automação ao tratamento de dados de ameaças e a aquisição de equipamento, ferramentas e serviços que formam a base física e lógica de um centro operacional.
- Digitalização e IA: o tópico pede que os hubs recorram a inteligência artificial e à aprendizagem dinâmica do panorama de ameaças, com ferramentas de automação, análise e correlação de dados de CTI, desde dados de campo e de sistemas SIEM até informação de nível superior. Inclui ainda a passagem de ferramentas de IA e análise de dados do estado de resultado de investigação para uso operacional, testadas em condições reais e com acesso a supercomputação.
- Investimento produtivo: o financiamento cobre a construção de capacidade do hub, nomeadamente equipamento, ferramentas, feeds de dados, hardware para troca e armazenamento seguros de informação e custos de interligação com Cross-Border Cyber Hubs. A infraestrutura principal é adquirida por via de uma ação de aquisição conjunta com o Estado-Membro onde o hub está localizado.
A escala do tópico
O orçamento do tópico é de 2 milhões de euros, inscrito no ano orçamental de 2026. A chamada DIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-12 tem um segundo tópico, dedicado aos Cross-Border Cyber Hubs, com a mesma dotação de 2 milhões de euros e o mesmo calendário. O texto publicado não fixa um número esperado de projetos nem montantes mínimos ou máximos por subvenção. O tipo de ação é DIGITAL JU Simple Grants, com modelo de acordo de subvenção baseado em orçamento (DIGITAL Action Grant Budget-Based).
A taxa de cofinanciamento e as regras financeiras não constam do texto do tópico: estão remetidas para a secção 10 do documento da chamada, tal como o calendário indicativo de avaliação e de assinatura do acordo (secção 4). Qualquer plano financeiro deve ser construído a partir desse documento.
Um candidato por país, designado pelo Estado
O candidato a este tópico não é escolhido em concorrência aberta entre organizações. Quando um Estado-Membro decide participar no Sistema Europeu de Alerta de Cibersegurança, designa (ou, se for caso disso, cria) uma única entidade para atuar como National Cyber Hub sob a sua autoridade. É essa entidade que se candidata. Entre os documentos exigidos está precisamente a decisão do Estado-Membro que a designa como National Cyber Hub, sem modelo específico.
- Países e condições de elegibilidade: definidos na secção 6 do documento da chamada.
- Restrições de segurança: até estar concluído o mapeamento de ferramentas, infraestruturas e serviços que o ECCC está a realizar ao abrigo do artigo 9(4) do Cyber Solidarity Act, a participação fica sujeita às restrições do artigo 12(5) do Regulamento (UE) 2021/694, especificadas no apêndice 3 do programa de trabalho. Estas condições podem vir a ser alteradas em função do resultado final desse mapeamento.
- Declaração de controlo de propriedade: faz parte dos documentos de candidatura, coerente com as restrições acima.
- Capacidade financeira e operacional: avaliada nos termos da secção 7 do documento da chamada, a par dos critérios de exclusão.
Aquisição conjunta e subvenção, avaliadas em cadeia
O apoio a cada National Cyber Hub assenta em dois fluxos de atividade. Para selecionar as entidades que acolhem e operam os hubs, é lançado um convite à manifestação de interesse (que, segundo nota do próprio texto, não é um convite na aceção do Regulamento Financeiro, servindo antes para escolher as futuras entidades adjudicantes da aquisição conjunta).
| Fluxo | Mecanismo | O que cobre |
|---|---|---|
| Procurement | Ação de aquisição conjunta com o Estado-Membro onde o hub está localizado | Infraestrutura principal, ferramentas e serviços necessários para construir o hub |
| Construção e funcionamento | Subvenção (este tópico) | Atividades preparatórias, interação e cooperação com outras partes interessadas, custos de operação e funcionamento, incluindo o uso do que foi adquirido |
As candidaturas têm de ser apresentadas aos dois fluxos. A regra decisiva é a sequência: a subvenção só é atribuída a candidatos que tenham sido bem-sucedidos na avaliação da ação de aquisição conjunta. Na prática, a subvenção financia a operação de uma infraestrutura que tem de passar primeiro pelo crivo da aquisição.
Na manifestação de interesse, o candidato descreve os objetivos do hub, o seu papel e a relação com outros atores (como as equipas de resposta a incidentes, CSIRT), a cooperação prevista com entidades públicas e privadas, o planeamento detalhado de atividades e serviços, o modo de operação, a duração, os marcos e as entregas. Tem ainda de especificar que equipamento, ferramentas e serviços devem ser adquiridos e integrados. A subvenção, por sua vez, também fixa marcos e entregas para acompanhar o progresso.
Capacidades que o tópico quer ver nos hubs
O texto descreve com bastante detalhe o tipo de capacidade esperada. Os resultados pretendidos passam por hubs de classe mundial que funcionem como câmaras de compensação de dados sobre ameaças, por capacidades de consciência situacional que reforcem a colaboração entre atores públicos e privados, por formação dirigida e por aplicações de notificação automática.
- Automação e normas: ferramentas de automação, análise e correlação, usando normas já estabelecidas como o Common Security Advisory Framework (CSAF) para avisos de segurança e o projeto IntelMQ para recolha e processamento de mensagens. As aplicações devem ser compatíveis com a base de dados europeia de vulnerabilidades (EUVD).
- Partilha estruturada de informação: uso de informação partilhada assente, sempre que possível, em taxonomias e ontologias existentes, com hardware que garanta a troca e o armazenamento seguros.
- Dados reais: operações construídas sobre dados de rede ao vivo e outros dados de treino necessários nas fases iniciais.
- Alertas precoces: uso dos dados agregados para enviar alertas a infraestruturas críticas selecionadas, numa lógica de necessidade de conhecer, em articulação com CSIRT, ISAC e outros hubs do mesmo país.
- Infraestrutura submarina: os hubs podem implantar soluções de vigilância e proteção de cabos submarinos e de deteção de atividades maliciosas à sua volta, com recurso a sensores no mar e imagens de satélite. Nestas atividades são exigidas sinergias operacionais com o programa espacial Copernicus, em particular com o seu serviço de segurança.
- Formação e transferência de conhecimento: apoio a iniciativas de formação para os perfis de cibersegurança necessários, com base no European Cybersecurity Skills Framework (ECSF).
- Notificação automática: aplicações que avisem entidades públicas e privadas sobre sistemas comprometidos ou inseguros.
O que o hub assume ao ser financiado
O financiamento vem acompanhado de obrigações que vão além do projeto. Os National Cyber Hubs têm de partilhar informação com outras partes interessadas, numa troca mutuamente vantajosa. Comprometem-se também a candidatar-se a participar num Cross-Border Cyber Hub no prazo de dois anos, para trocar informação com outros hubs nacionais. O texto sublinha também que estes centros terão um papel operacional crucial na cibersegurança da União e vão tratar informação sensível, o que explica as restrições de participação já referidas.
Continuidade com ajustes de enquadramento
O tópico sucede ao DIGITAL-ECCC-2026-DEPLOY-CYBER-10-NCH, já encerrado. A estrutura de base mantém-se, com o mesmo duplo fluxo de aquisição conjunta e subvenção e a mesma dotação.
| Aspeto | Edição anterior (CYBER-10-NCH) | Edição 2027 (CYBER-12-NATCH) |
|---|---|---|
| Dotação do tópico | 2 M EUR | 2 M EUR |
| Tópico irmão | Cross-Border Cyber Hubs (CBCH), 2 M EUR | Cross-Border Cyber Hubs (CBCH), 2 M EUR |
| Estrutura do apoio | Aquisição conjunta e subvenção | Aquisição conjunta e subvenção, com a subvenção dependente da aquisição |
| Restrições de segurança | Referência ao artigo 12(5a) | Restrições do artigo 12(5) aplicáveis até conclusão do mapeamento do ECCC |
| Documentos específicos | Não detalhados no registo | Decisão de designação pelo Estado-Membro e declaração de controlo de propriedade |
| Prazo | Encerrado | 16 de março de 2027 |
Para uma entidade que já tenha preparado uma candidatura na edição anterior, a base técnica é largamente reaproveitável. O que merece atenção redobrada é a documentação de designação e de controlo de propriedade, bem como a leitura do apêndice 3 do programa de trabalho.
O que recomendamos
Este é um instrumento de universo muito restrito. Em cada Estado-Membro existe, no máximo, um candidato legítimo, a entidade designada pelo Estado como National Cyber Hub. Para essa entidade, o tópico é uma oportunidade de financiar a operação de um centro que, de outra forma, pesaria inteiramente no orçamento público. A primeira verificação é institucional: existe a decisão formal de designação e está assinada a tempo da submissão?
A segunda é de calendário interno. Como a subvenção depende do sucesso na avaliação da aquisição conjunta, a candidatura deve ser tratada como um único projeto com duas peças coerentes entre si. A lista de equipamento, ferramentas e serviços da manifestação de interesse tem de corresponder ao plano de operação descrito na subvenção, com marcos e entregas alinhados. Recomendamos também confirmar cedo, no documento da chamada, a taxa de cofinanciamento e as regras de custos elegíveis, que o texto do tópico não fixa.
Para empresas tecnológicas portuguesas, a leitura útil é a da cadeia de fornecimento. O tópico descreve com precisão o que os hubs vão procurar: automação compatível com CSAF, IntelMQ e EUVD, análise com IA, troca segura de informação, formação alinhada com o ECSF e, em alguns casos, vigilância de cabos submarinos com dados de satélite. Quem já tem oferta nestas áreas deve preparar-se para os processos de aquisição que se seguirão, tendo em conta que as restrições do artigo 12(5) podem condicionar fornecedores controlados fora da União. Para estas empresas, o tópico irmão dos Cross-Border Cyber Hubs e as linhas de IA para cibersegurança do mesmo programa merecem leitura em conjunto.
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