O que é o programa EUROPE DIRECT
A rede EUROPE DIRECT existe desde 2005, criada pela Comissão Europeia para reunir vários tipos de centros de informação e documentação sobre a UE num modelo único. Hoje, a rede é composta por centenas de pontos de presença distribuídos pelos 27 estados-membros, funcionando como antena local da Comissão Europeia nos territórios. A missão central é aproximar a UE dos cidadãos, com particular atenção às comunidades mais afastadas dos centros urbanos.
Cada centro EUROPE DIRECT é gerido por uma organização parceira, que assina um Acordo-Quadro de Parceria com a Representação da Comissão Europeia no país em causa. O modelo de financiamento é deliberadamente simples: uma contribuição anual fixa, não vinculada a custos incorridos, que cobre parte das despesas de funcionamento do centro. O resto dos recursos é assegurado pelo parceiro.
Necessidades que este instrumento resolve
A chamada ED-2025-LUXEMBOURG-2-FPA não é um instrumento de financiamento empresarial convencional. O seu propósito é institucional: selecionar a organização que, durante quatro anos, será a voz local da UE no território luxemburguês Norte. Para organizações com missão cívica, comunicacional ou educativa, este instrumento oferece reconhecimento e recursos.
- Prémios e visibilidade: a seleção como Centro EUROPE DIRECT confere à organização o estatuto formal de parceiro da Comissão Europeia, acesso à marca EUROPE DIRECT, publicações e materiais da CE, e uma rede europeia de organizações congéneres. A visibilidade institucional é imediata e duradoura.
Um centro no Norte rural do Luxemburgo
A chamada ED-2025-LUXEMBOURG-2-FPA, gerida pela Representação da Comissão Europeia no Luxemburgo, visou selecionar uma organização para operar o Centro EUROPE DIRECT do território Norte/Rural durante o período 2026-2030. A área de atuação abrange os cantões de Diekirch, Redange, Wiltz, Clervaux e Vianden, com Diekirch como capital.
O Luxemburgo, apesar de ser um dos países com maior concentração de funcionários e instituições europeias, tem um território Norte caracterizado pela ruralidade. Este centro visa contrabalançar a concentração de informação europeia na capital, levando o debate sobre a UE a comunidades onde o impacto das políticas europeias é concreto mas a voz dos cidadãos menos audível.
O que faz um Centro EUROPE DIRECT
Os centros têm liberdade considerável para definir as suas atividades anuais, desde que cumpram os objetivos centrais da rede: informar, ouvir e dialogar com os cidadãos sobre a UE. O regulamento lista exemplos não exaustivos:
- Sessões de informação e workshops: nas instalações do centro ou em escolas, empresas, associações locais e meios de comunicação regionais.
- Eventos presenciais, online e híbridos: organizados pelo centro, com ou sem cooperação de terceiros, incluindo feiras e festividades locais.
- Comunicação digital e redes sociais: gestão de canais de redes sociais, campanhas de promoção paga, conteúdos educativos sobre temas da UE.
- Educação cívica europeia: atividades dedicadas a escolas e jovens, apoio a professores que queiram integrar temas da UE nos currículos.
- Apoio a campanhas institucionais: incluindo a campanha para as eleições europeias de 2029.
O centro deve manter neutralidade política e imparcialidade face a partidos políticos e eleições nacionais. A marca EUROPE DIRECT é aplicada com regras estritas de branding definidas pela Comissão Europeia.
Quem pode candidatar-se
O instrumento é dirigido a organizações luxemburguesas com presença e ligação à comunidade nos cantões do Norte. Os requisitos básicos incluem:
- Natureza jurídica: qualquer entidade sem fins lucrativos, associação da sociedade civil, município, universidade, biblioteca ou outra organização com missão de interesse público.
- Capacidade operacional: instalações físicas acessíveis ao público, equipa com experiência em comunicação, acesso a competências em redes sociais e apoio administrativo.
- Capacidade financeira: recursos para assegurar a parte dos custos não coberta pela subvenção da UE, incluindo instalações, pessoal adicional e logística de eventos.
- Ligação ao território: conhecimento das sensibilidades locais, presença em redes comunitárias, relação estabelecida com os meios de comunicação regionais.
| Critério de avaliação | Peso relativo |
|---|---|
| Capacidade financeira | Condição de admissibilidade |
| Capacidade operacional | Condição de elegibilidade |
| Qualidade do plano de comunicação | Critério de atribuição (award) |
| Conhecimento do território e comunidade | Critério de atribuição (award) |
| Rede de parceiros locais | Critério de atribuição (award) |
O que recomendamos
A chamada ED-2025-LUXEMBOURG-2-FPA está encerrada: a seleção do parceiro para o período 2026-2030 foi concluída no início de 2026, com o centro a entrar em funções a partir de março de 2026. Para organizações luxemburguesas com interesse em participar no futuro, a próxima ronda de seleção acontecerá no final de 2029, para o período pós-2030.
Para organizações portuguesas ou ibéricas, este instrumento não é diretamente relevante. O valor de registar este artigo está na compreensão do modelo EUROPE DIRECT como referência: a Comissão Europeia usa este modelo em todos os estados-membros, com chamadas específicas por país. Organizações com missão de comunicação institucional europeia em Portugal devem acompanhar as chamadas da Representação da CE em Lisboa.
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