Programa europeu de cooperação urbana
O URBACT é o programa europeu de cooperação territorial que apoia cidades e municípios a desenvolver abordagens urbanas integradas e sustentáveis, através da criação de redes transnacionais de aprendizagem e troca de boas práticas. Financiado pelo FEDER no âmbito da política de coesão da UE, o programa opera na quarta geração (URBACT IV, 2021-2027) e abrange os 27 Estados-Membros, mais Noruega, Suíça e um conjunto de países candidatos e vizinhos.
A Call for Action Networks 2026 é o mecanismo central do URBACT para constituir novas redes de ação. As redes aprovadas têm dois anos para desenvolver conjuntamente um diagnóstico urbano e implementar planos de ação locais, com apoio de peritos especializados financiados pelo programa.
Como funciona uma Action Network
Cada Action Network é constituída por 6 a 8 parceiros, sendo um deles o Lead Partner, responsável pela coordenação e gestão administrativa e financeira da rede. O Lead Partner pode ser de qualquer país elegível, não existindo qualquer restrição geográfica na liderança.
O financiamento total por rede pode atingir 1.000.000 euros para atividades da rede (reuniões transnacionais, comunicação, gestão), acrescido de 127.500 euros para o suporte de peritos alocados pelo URBACT a cada rede aprovada. Os peritos URBACT têm um papel determinante: facilitam as dinâmicas de grupo, apoiam a elaboração dos planos de ação locais e garantem a qualidade metodológica do processo.
| Elemento | Condição |
|---|---|
| Parceiros por rede | 6 a 8 (1 Lead + 5-7 project partners) |
| Máximo por país | 1 parceiro por país |
| Parceiro não-cidade | Máximo 1 por rede |
| Países elegíveis | 27 EM UE + Noruega + Suíça + países IPA + Ucrânia + Moldávia |
| Duração da rede | 2 anos |
| Aprovação esperada | outubro 2026 |
Quem pode participar e sobre o quê
Os beneficiários elegíveis são autoridades locais públicas - cidades, municípios e agências locais de desenvolvimento. O URBACT não financia entidades privadas diretamente, mas permite que uma agência de desenvolvimento local integre a rede como parceiro não-cidade (máximo um por rede).
As redes devem abordar desafios urbanos concretos, com ligação clara aos objetivos de política de coesão europeia. As prioridades transversais valorizadas na avaliação incluem:
- Transição verde: soluções urbanas para descarbonização, eficiência energética, natureza e adaptação climática.
- Transformação digital: cidades inteligentes, serviços digitais municipais, governação eletrónica.
- Igualdade de género e inclusão: políticas urbanas com perspetiva de género, habitação inclusiva, acessibilidade.
- Crescimento urbano sustentável: regeneração urbana, mobilidade, qualidade do espaço público.
Prazos e submissão
O período de candidatura está aberto desde 17 de março de 2026, com prazo limite a 17 de junho de 2026 às 15:00 CEST. As candidaturas são submetidas através da plataforma online SYNERGIE-CTE, que requer registo prévio de todos os parceiros.
Os documentos obrigatórios incluem o formulário de candidatura, cartas de compromisso assinadas por todos os parceiros e o orçamento da rede. O processo de avaliação é feito por um painel independente, com decisão de aprovação prevista para outubro de 2026.
Dúvidas sobre o processo podem ser colocadas diretamente ao secretariado URBACT através do endereço [email protected].
O que recomendamos
O URBACT é frequentemente subestimado por municípios portugueses que o confundem com um programa de financiamento de infraestruturas. Não é isso que está em causa: o URBACT financia processos de aprendizagem e co-criação de políticas urbanas, com um valor acrescentado que vai muito além do montante financeiro - a exposição a práticas de outros países europeus e a legitimidade política que uma rede transnacional confere aos projetos locais são ativos intangíveis significativos.
Para municípios portugueses, o URBACT é acessível mesmo para autarquias de média dimensão. O requisito não é ter uma solução perfeita, mas ter um desafio urbano real e vontade de aprender com outras cidades. A qualidade da parceria transnacional e a clareza do problema urbano a abordar são os dois fatores mais valorizados na avaliação.
O ponto crítico nesta fase é a construção da parceria. Com candidaturas a encerrar a 17 de junho, o tempo para identificar e comprometer 5 a 7 municípios europeus é muito limitado. Recomendamos contactar imediatamente o Ponto Nacional de Contacto do URBACT em Portugal, que pode facilitar a ligação com municípios de outros países com interesses temáticos convergentes.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]