Alentejo 2030 - Ciclo Urbano da Água em Baixa

O que é este aviso e onde se insere

O Alentejo 2030 abriu em março de 2026 um conjunto de seis avisos para ambiente urbano, no valor total de 114,2 milhões de euros. O aviso dedicado ao Ciclo Urbano da Água em Baixa disponibiliza 8,997 milhões de euros FEDER para investimentos municipais em sistemas de abastecimento de água, saneamento e gestão de águas residuais, com candidaturas organizadas em dez fases distintas, a última das quais encerra a 31 de dezembro de 2026.

A designação "em baixa" distingue este aviso dos sistemas de alta: enquanto os sistemas em alta correspondem às infraestruturas de grande escala que servem vários municípios (captação, transporte principal, tratamento), os sistemas em baixa são os que chegam diretamente às habitações e empresas, incluindo redes de distribuição, ramais, contadores e sistemas de drenagem urbana. É nestas infraestruturas de proximidade que este aviso foca o financiamento.

O que pode ser financiado

O aviso abrange um leque amplo de investimentos no ciclo urbano da água, organizados em torno de cinco grandes eixos de intervenção:

• Modernização e reabilitação de infraestruturas: renovação de redes de distribuição obsoletas, substituição de contadores, reabilitação de sistemas de drenagem urbana.
• Reutilização de água: instalação de sistemas de aproveitamento de água recuperada (água reclamada) para fins não potáveis - rega de espaços públicos, limpeza urbana, usos industriais.
• Resiliência dos sistemas: investimentos que aumentem a capacidade dos sistemas hídricos para resistir a eventos extremos, incluindo secas e cheias.
• Descarbonização: eficiência energética das estações elevatórias, produção de energia renovável associada a infraestruturas hídricas.
• Captação e aproveitamento de águas pluviais: sistemas de recolha e armazenamento de águas das chuvas para reutilização.

Quem pode candidatar-se e como

São elegíveis os municípios e entidades gestoras de sistemas de água e saneamento localizados na região Alentejo (NUTS II). O aviso organiza-se em lotes por sub-região, o que permite uma distribuição geograficamente equitativa dos recursos e facilita o acesso de municípios de menor dimensão que, num concurso único, seriam ultrapassados por autarquias com maior capacidade técnica e financeira.

A submissão das candidaturas é feita através do Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt). O facto de existirem dez fases ao longo de 2026 dá flexibilidade aos municípios para preparar a candidatura sem a pressão de um único prazo imediato - embora seja recomendável não aguardar as fases finais, pelo risco de esgotamento da dotação disponível.

Por que a água é uma prioridade crítica no Alentejo

O Alentejo é uma das regiões europeias mais vulneráveis ao stresse hídrico. Com precipitação média anual abaixo da média nacional, verões longos e quentes e uma forte dependência da agricultura irrigada, a gestão eficiente da água não é apenas uma questão ambiental: é uma condição para a viabilidade económica da região.

Muitos municípios alentejanos operam infraestruturas hídricas com décadas de uso, com elevadas taxas de perdas nas redes de distribuição (em alguns casos superiores a 40%). A modernização destas redes tem um impacto direto na redução dos custos operacionais e na qualidade do serviço prestado às populações.

A aposta na reutilização de água recuperada é outro elemento diferenciador deste aviso: nos territórios do Alentejo, onde a disponibilidade hídrica é limitada, cada litro de água residual tratada e reutilizada tem um valor económico e ambiental mensurável.

O que recomendamos

Para municípios alentejanos com infraestruturas hídricas envelhecidas, este é um dos avisos mais relevantes disponíveis em 2026. A taxa de cofinanciamento de 85% é a mais elevada disponível para este tipo de investimento e a estrutura multifase dá tempo para preparar uma candidatura tecnicamente sólida.

A primeira diligência recomendada é um diagnóstico da rede existente: taxa de perdas, idade dos equipamentos, estado dos contadores. Este diagnóstico serve como base para a memória descritiva e também para demonstrar a necessidade e o impacto esperado dos investimentos - dois critérios que pesam na avaliação.

Municípios com projetos de reutilização de água ou de integração com sistemas de energia renovável têm argumentos adicionais relevantes, dado que o aviso valoriza explicitamente a descarbonização e a economia circular no ciclo hídrico. Candidaturas que combinem eficiência operacional com sustentabilidade ambiental têm maior probabilidade de aprovação e de aprovação com dotação máxima.