Dois projetos estrategicos tratados como um so
O aviso PACS-2026-06 do Sustentável 2030 e um convite dirigido exclusivamente a Infraestruturas de Portugal, S.A., para o financiamento dos estudos preparatorios de dois grandes projetos de infraestrutura ferroviaria e rodoferroviaria: a Terceira Travessia do Tejo e a linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Evora.
A natureza conjunta deste financiamento decorre da Resolucao do Conselho de Ministros n.o 68/2024, de 27 de maio de 2024, que determinou que os estudos para ambos os projetos fossem desenvolvidos de forma integrada e articulada. A RCM enquadrou-os como projetos "potencialmente integrados" no desenvolvimento da ligacao ferroviaria de alta velocidade entre Lisboa e Madrid e definiu um conjunto comum de estudos obrigatorios.
A lógica e clara: a viabilidade da Terceira Travessia do Tejo depende, em parte, das opcoes de tracado da linha de alta velocidade. Os dois projetos partilham premissas técnicas, impactos ambientais e análises de procura, o que torna o seu estudo conjunto não apenas conveniente, mas tecnicamente necessário para garantir coerencia entre as soluções.
O que cobre o financiamento
O aviso cobre um conjunto específico de estudos identificados na RCM 68/2024 como obrigatorios para os dois projetos. Incluem-se:
- Estudos de procura: análise da procura de passageiros e mercadorias para as duas infraestruturas, modelacao de cenarios de trafico e estimativas de utilização.
- Estudos de resiliência climática: avaliação da exposicao das infraestruturas a riscos climaticos e definição de medidas de adaptação, em cumprimento do principio DNSH.
- Análises de custo-beneficio: avaliação económica e financeira dos projetos, incluindo externalidades positivas (redução de emissões, descongestionamento rodoviario, conectividade europeia).
- Estudos previos: estudos técnicos de alternativas de solução, comparacao de opcoes e definição de parametros de projeto.
- Estudos de impacte ambiental (EIA): avaliação dos impactos sobre o ambiente e o território, a submeter a processo formal de AIA.
Os estudos serao realizados em simultaneo e de forma articulada entre os dois projetos, assegurando coerencia técnica ao longo de toda a fase de preparacao.
Convite de designacao direta
Este aviso e na modalidade de convite. A Infraestruturas de Portugal, S.A. e a única entidade beneficiária possível, por ser a entidade gestora da rede ferroviaria nacional e responsavel pelo desenvolvimento dos projetos. Não existe concurso aberto nem a possibilidade de outras entidades se candidatarem a este aviso.
A tipologia de operação elegível e "Estudos, Projetos, Planos e outras ações imateriais" (código 2025 do programa), enquadrada no Objetivo Específico 3.1 do Sustentável 2030 (desenvolver uma RTE-T resiliente, inteligente, segura, sustentável e intermodal).
A área geografica abrangida e NUTS II: área Metropolitana de Lisboa e Alentejo, refletindo o tracado dos dois projetos entre Lisboa, Poceirão e Evora.
O que recomendamos
Este aviso não e relevante para o setor privado na sua vertente de candidatura direta. E dirigido exclusivamente a Infraestruturas de Portugal e enquadra-se no ciclo de preparacao de megaprojetos de infraestrutura pública. O seu valor para o ecossistema empresarial reside na sinalizacao clara de que o Estado portugues esta a avancar com a fase de estudos da Terceira Travessia do Tejo e da Alta Velocidade, o que tem implicacoes relevantes para varias industrias ao longo da cadeia de valor: engenharia e consultoria, construtoras, fornecedores de sistemas ferroviarios e empresas do sector imobiliario e logistico nas áreas de influencia.
Para empresas que pretendam posicionar-se para os contratos de obra e servicos que decorrarao destes projetos nos proximos anos, o acompanhamento desta fase de estudos e essencial para antecipar oportunidades e alinhar capacidades. A Open Capital pode apoiar organizações nessa prospeccao estratégica.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]