EDF Galileo PRS e NAVWAR

Capital europeu para integrar Galileo PRS em sistemas militares

O EDF-2026-DA-SPACE-PRS-STEP é um tópico específico do European Defence Fund, o programa da União Europeia que financia o desenvolvimento conjunto de capacidades de defesa. Em concreto, esta linha financia o desenvolvimento necessário para integrar e qualificar recetores PRS, ou seja, do Public Regulated Service do sistema de navegação europeu Galileo, em plataformas militares operacionais e em capacidades de navigation warfare, abreviado como NAVWAR.

Em linguagem prática: o programa paga o trabalho técnico de instalar recetores Galileo de uso restrito a forças armadas em munições guiadas, mísseis e centros de comando, garantindo que mantêm posicionamento fiável mesmo em ambientes operacionais sujeitos a interferência ou ataque eletrónico. A dotação indicativa para esta linha sob o EDF-2026-DA é de 50 milhões de euros, com uma proposta antecipada como vencedora, embora possam ser financiadas várias se a qualidade e os recursos disponíveis o permitirem.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cruza duas necessidades muito específicas no perfil do beneficiário industrial: a de avançar tecnologia de fronteira em duas áreas que normalmente dependem de orçamentos militares nacionais e a de o fazer numa lógica de produto que possa ser integrado em sistemas de armas reais.

• I&D e ciência: a fase coberta é de desenvolvimento técnico, qualificação e prototipagem, não de investigação fundamental. O consórcio executa atividades como design, prototipagem de sistema, ensaios e qualificação, incluindo trabalho elegível a montante e a jusante. É I&D aplicada com forte componente experimental.
• Investimento produtivo: além das atividades de defesa, este tópico contribui para os objetivos do regulamento STEP, dirigido a deep tech e tecnologias digitais. A consequência prática é que a aceleração europeia de capacidade industrial em recetores Galileo militares e NAVWAR é elegível como investimento estratégico, não apenas como despesa de I&D.

Perfil dos beneficiários e do consórcio

Como nos restantes tópicos do EDF, a elegibilidade é estritamente regulada e mais exigente do que a de qualquer outra linha do quadro Horizon Europe. O acesso é, no essencial, restrito a entidades estabelecidas em Estados-Membros da UE ou em países associados ao EDF, com ligações claras a forças armadas e à indústria de defesa europeia. As condições financeiras, operacionais e de admissibilidade detalhadas constam das secções 5, 6 e 7 do call document, que devem ser lidas integralmente antes de qualquer compromisso de candidatura.

As propostas são apresentadas por consórcio e exigem normalmente:

• Integradores industriais de defesa: empresas com experiência demonstrada em sistemas de armas, sistemas de navegação militar ou plataformas de C2 (comando e controlo).
• Fornecedores de tecnologia espacial: empresas envolvidas em recetores GNSS, com capacidade de adaptação ao perfil PRS e parceiros tecnológicos da Agência da União Europeia para o Programa Espacial.
• Centros de I&D, universidades e laboratórios: entidades com competência em radiofrequência, segurança, criptografia e processamento de sinal aplicado a navegação militar.
• Endorsement nacional: propostas EDF requerem na prática alinhamento com forças armadas dos Estados-Membros, que validam o interesse operacional.

O que está em jogo no projeto

A descrição oficial identifica duas áreas de foco que estruturam todo o trabalho técnico previsto:

• Desenvolvimento da tecnologia de recetores Galileo PRS: integração e qualificação de recetores compatíveis com o serviço público regulado do Galileo em sistemas de armas, em particular munições guiadas e mísseis. Inclui adaptação do hardware, qualificação ambiental, certificação de segurança e ensaios de campo.
• Sistemas de gestão de informação NAVWAR: capacidades para que centros operacionais militares de C2 possam integrar, processar e atuar em tempo real sobre informação relativa a interferência, jamming, spoofing e outros riscos a sistemas de posicionamento e navegação.

As atividades visadas cobrem o ciclo completo entre o desenho da solução e a sua qualificação operacional, com possibilidade de incluir desenvolvimento a montante (componentes upstream, requisitos, arquitetura) e a jusante (integração em plataformas existentes, testes em ambiente representativo, transição para produção).

Dotação e modelo de grant

O modelo de financiamento é o EDF-DA, ação de desenvolvimento implementada por grant baseado em custos reais, com orçamento por atividade. A dotação total para este tópico é de 50 milhões de euros, com a previsão de uma proposta financiada, embora a Comissão se reserve o direito de financiar várias se a qualidade e os recursos disponíveis o justificarem. Os limiares de avaliação, critérios de adjudicação e calendário de assinatura de grant agreement estão detalhados nas secções 4, 8, 9 e 10 do call document.

O que recomendamos

O EDF-2026-DA-SPACE-PRS-STEP é um instrumento de fronteira muito específico. Para 99 por cento das empresas portuguesas, não é o instrumento certo. Para o pequeno núcleo de empresas nacionais com posicionamento real na cadeia de valor da defesa europeia ou em tecnologia espacial avançada, é uma oportunidade que não convém perder, mesmo que como parceiro em consórcio liderado por um integrador estrangeiro.

A primeira tarefa é diagnóstica: a empresa tem capacidade ou tecnologia que possa entrar num consórcio EDF e que esteja alinhada com os objetivos do tópico? Se sim, a segunda tarefa é de articulação política e institucional. Em Portugal, o ponto natural de entrada é o Ministério da Defesa Nacional e os respetivos pontos de contacto EDF, sem o que dificilmente se consegue a validação operacional necessária para fazer parte de uma proposta competitiva.

Para projetos sem perfil de defesa, o caminho natural é outro. Tópicos do Horizonte Europa em GNSS comercial, transporte autónomo ou cibersegurança, ou linhas do EU Space Programme dirigidas a aplicações civis Galileo, oferecem enquadramento mais ajustado e barreiras de entrada menos exigentes. Confundir as duas linhas é a forma mais rápida de desperdiçar tempo de equipa em propostas que nunca seriam admitidas.