O que é

Um tópico cirúrgico para fechar lacunas tecnológicas no espaço europeu

O HORIZON-CL4-2027-SPACE-07-84 integra a call HORIZON-CL4-2027-07 no âmbito do Cluster 4 do Horizonte Europa (Digital, Indústria e Espaço). É uma RIA (Research and Innovation Action) que vai financiar projetos de desenvolvimento destinados a maturar equipamentos espaciais críticos, com o objetivo final de reduzir a dependência de fornecedores de fora da UE, criar uma cadeia de abastecimento sustentável a longo prazo e apoiar a autonomia estratégica europeia no setor espacial.

O ponto de partida é concreto. Para algumas famílias de equipamentos, as soluções disponíveis na UE não cumprem os requisitos atuais de alto desempenho exigidos pelas missões espaciais e as alternativas de fora da UE estão sujeitas a controlos de exportação com aplicação extraterritorial. Esses controlos limitam o acesso e a reexportação ou levantam dúvidas sobre a confiança na cadeia de abastecimento em missões europeias com dimensão de segurança.

O objeto do tópico são equipamentos espaciais e tecnologias associadas. Os componentes isolados ficam para o tópico irmão 83, dedicado a componentes EEE. No final do projeto, as atividades devem atingir TRL 6, nos termos do Anexo Geral B do programa de trabalho.

Este tópico foi publicado inicialmente no projeto de programa de trabalho como HORIZON-CL4-2027-SPACE-03-84 e foi renumerado pela Comissão Europeia.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico responde a uma necessidade central de investigação e desenvolvimento tecnológico. O objetivo é levar equipamentos espaciais críticos a um nível de maturidade demonstrável em ambiente relevante, com uma cadeia de abastecimento europeia capaz de os produzir no futuro.

  • I&D e ciência: financia investigação aplicada e desenvolvimento experimental de equipamentos espaciais em que a UE ainda não tem oferta com o desempenho exigido, até TRL 6 no fecho do projeto. É o enquadramento certo para fabricantes de equipamentos, integradores e centros de investigação que queiram desenvolver alternativas europeias a tecnologias hoje sujeitas a controlos de exportação.
Resultados esperados

Os resultados a que a proposta deve responder em conjunto

O texto oficial pede que os projetos contribuam para todos os resultados seguintes:

  • Reforço da autonomia estratégica: redução das dependências extra-UE em equipamentos espaciais críticos e nas tecnologias associadas, ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
  • Acesso sem restrições: acesso irrestrito a equipamentos espaciais críticos e tecnologias relevantes para as missões espaciais da UE.
  • Capacidade operacional independente: desenvolvimento ou recuperação da capacidade de operar de forma independente no espaço, com cadeias de abastecimento resilientes assentes na UE ou em fornecedores fiáveis que não estejam sujeitos a restrições de exportação extra-UE.
  • Competitividade global: produtos e capacidades com desempenho equivalente ou superior ao dos disponíveis fora da UE, capazes de competir a nível mundial.
  • Novas oportunidades para fabricantes: abertura de mercado a fabricantes europeus pela redução da dependência de tecnologias sujeitas a restrições de exportação.
Estrutura financeira

Dois projetos de dimensão intermédia

€3 a 4M
Contributo UE por projeto
2
Projetos esperados
TRL 6
Maturidade alvo no fim do projeto

A Comissão prevê financiar dois projetos, com um contributo da UE entre €3 milhões e €4 milhões cada. A dotação total do tópico para 2027 ainda não está quantificada na ficha publicada no portal Funding & Tenders. Trata-se de uma RIA com subvenção baseada em orçamento (HORIZON-AG) e submissão numa única fase.

A exigência de TRL 6 no fim do projeto afasta propostas que terminem em validação laboratorial. O consórcio terá de demonstrar capacidade para testar os equipamentos em ambiente relevante, o que normalmente exige acesso a infraestruturas de ensaio espacial próprias ou de parceiros.

Cadeia de abastecimento

Cadeia europeia como regra, exceção sujeita a aprovação

A seleção da cadeia de abastecimento tem de refletir o objetivo de reduzir dependências externas. O texto oficial estabelece uma hierarquia clara.

  • Preferência por uma cadeia totalmente europeia: a cadeia de abastecimento deve, de preferência, assentar integralmente na UE.
  • Cadeia parcial, mas fiável: quando só for possível de forma parcial (por falta de capacidades europeias que não possam ser desenvolvidas no projeto), os serviços adquiridos fora da UE têm de garantir que a cadeia global continua fiável e não afetada por controlos de exportação extra-UE.
  • Aprovação da autoridade concedente: este segundo cenário fica sujeito à aprovação da entidade que atribui a subvenção.
Lista de equipamentos definida em 2026
A lista de equipamentos espaciais e tecnologias abrangidos será selecionada com base nas necessidades dos programas institucionais estratégicos, em contributos das partes interessadas europeias e no EU Observatory of Critical Technologies. Segundo o texto oficial, é proposta em 2026 e validada com as delegações do Horizonte Europa. Empresas interessadas devem acompanhar essa lista, porque ela vai determinar o âmbito técnico aceite na call.
Elegibilidade e regras específicas

Quem pode candidatar-se e em que condições

  • Entidades elegíveis: a participação está limitada a entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da UE, na Noruega e na Islândia. Propostas com entidades de outros países são inelegíveis.
  • Entidades sob controlo externo: entidades estabelecidas num país elegível mas controladas, direta ou indiretamente, por um país ou entidade não elegível só podem participar se apresentarem garantias avaliadas positivamente pelo país onde estão estabelecidas. Entidades controladas pela China, ou por entidades estabelecidas na China, não podem apresentar garantias.
  • Exclusão de entidades chinesas: entidades jurídicas estabelecidas na China não são elegíveis para as RIA e IA deste destino.
  • Limite de páginas: a proposta tem um máximo de 80 páginas.
  • Copernicus e Galileo/EGNOS: projetos que usem dados de observação da Terra por satélite, posicionamento, navegação ou sincronização têm de recorrer a Copernicus e/ou Galileo/EGNOS (podendo usar outras fontes de forma adicional).
  • Informação classificada: algumas atividades podem envolver informação classificada (EUCI) ou resultados sensíveis (SEN), aplicando-se as regras de segurança dos Anexos Gerais.
  • Avaliação por área de desenvolvimento: para garantir um portefólio equilibrado, além da ordem de classificação, será financiada pelo menos a proposta mais bem classificada em cada área de desenvolvimento, desde que atinja todos os limiares. O comité de avaliação integra parcialmente representantes das instituições da UE.
Articulação com outras iniciativas

Spin-in tecnológico e complementaridade com as agências espaciais

O espaço é um mercado de baixo volume, com uma paisagem industrial mais dinâmica do que a dos mercados terrestres. Por isso, o tópico pede que se reforce o spin-in tecnológico e as colaborações bilaterais entre a indústria europeia não espacial e a espacial.

  • Spin-in tecnológico: aproveitamento de capacidades industriais de setores não espaciais para acelerar a maturação de equipamentos para o espaço.
  • Complementaridade com atividades nacionais e agências espaciais europeias: as atividades propostas devem complementar o que já é feito a nível nacional e pelas agências espaciais europeias. A proposta tem de identificar e descrever essas atividades complementares e explicar como a complementaridade é assegurada.
Calendário

Datas-chave previstas

MarcoData
CallHORIZON-CL4-2027-07 (Space)
Abertura prevista07/10/2027
Prazo de submissão20/01/2028
ModeloSingle-stage
Lista de equipamentos alvoProposta em 2026 e validada com as delegações do Horizonte Europa
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este tópico serve sobretudo fabricantes e integradores de equipamentos espaciais com capacidade de ensaio em ambiente relevante, complementados por centros de I&D especializados nas tecnologias em causa. Em Portugal, o universo qualificado inclui empresas do cluster espacial nacional, laboratórios universitários com histórico em programas da ESA ou da EUSPA e entidades já envolvidas em consórcios anteriores do Cluster 4.

Há três pontos a antecipar. Primeiro, com apenas dois projetos financiados, a concorrência será elevada e tenderá a favorecer consórcios com experiência europeia consolidada. Segundo, o âmbito técnico depende da lista de equipamentos validada com as delegações. Com a abertura prevista para outubro de 2027, há tempo para confirmar se a tecnologia da empresa está coberta e para montar o consórcio, mas convém fazê-lo cedo.

Terceiro, a lógica de cadeia europeia vai ser escrutinada na avaliação. Propostas que recorram a fornecedores de fora da UE sem justificação técnica sólida e sem demonstrar que a cadeia fica livre de controlos de exportação extra-UE partem em desvantagem. Para PME portuguesas, a via mais realista passa por integrar consórcios liderados por grandes integradores ou institutos de investigação europeus, contribuindo com tecnologia de nicho. Liderar só é plausível para entidades nacionais com experiência prévia em programas da ESA ou do Horizonte Europa na área do espaço.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]