Horizonte Europa Space 2026: Não-Dependência Europeia em Tecnologias Espaciais Críticas

Autonomia estratégica europeia no espaço

A temática "EU Non-Dependence for Critical Space Technologies" integra a chamada HORIZON-CL4-2026-03 (Space), gerida pela HADEA no âmbito do Cluster 4 do Horizonte Europa (Digital, Indústria e Espaço). O objetivo central é eliminar dependências externas em componentes eletrónicos, elétricos e eletromecânicos (EEE) espaciais críticos, garantindo que missões estratégicas europeias, como Galileo, EGNOS, Copernicus e IRIS², não ficam expostas a restrições de exportação, controlos ITAR ou interrupções de fornecimento.

Esta linha de financiamento opera através de Innovation Actions (IA), com lump sum grants e um único consórcio financiado por tópico. A elegibilidade geográfica é deliberadamente restritiva: apenas organizações sediadas em Estados-Membros da UE, Noruega e Islândia podem participar, sem exceção para subcontratação fora deste perímetro.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta chamada é direcionada a consórcios com capacidade de desenvolver e qualificar tecnologias de hardware espacial de alta complexidade, cobrindo necessidades de I&D intensiva com validação tecnológica até TRL 6-8.

• I&D e ciência: os quatro tópicos financiam Innovation Actions, ou seja, atividades de desenvolvimento e demonstração que partem de resultados de investigação existentes e os elevam até protótipos industriais validados. O foco não é pesquisa fundamental, mas a concretização de componentes e infraestruturas que o mercado europeu ainda não consegue fornecer de forma autónoma.

Mapa completo da chamada

A chamada inclui quatro tópicos distintos. Cada um financia um único consórcio (1 grant por tópico). Três dos quatro tópicos já fecharam. Apenas o SPACE-03-81 permanece aberto.

FPGA de 7nm tolerante a radiação

As FPGAs (Field-Programmable Gate Arrays) são componentes programáveis críticos para sistemas de bordo em satélites e plataformas espaciais. A dependência europeia de fornecedores extra-UE neste segmento cria vulnerabilidades reais: restrições de exportação podem bloquear o acesso a componentes essenciais para Galileo ou EGNOS em momentos de tensão geopolítica.

O tópico SPACE-03-81 financia a concretização de uma FPGA em nó de fabrico de 7nm com hardening à radiação espacial, um salto tecnológico significativo face às soluções existentes. O consórcio financiado deve garantir que o hardware estará disponível, a preços e condições justos e razoáveis, a qualquer organização sediada na UE, Noruega ou Islândia durante pelo menos quatro anos após o término do projeto.

Adicionalmente, as propostas com TRL inicial igual ou superior a 5 devem referenciar os padrões técnicos aplicáveis (EN, ECSS, ESCC, MIL ou JEDEC) e incluir notificação prévia obrigatória para qualquer transferência de propriedade intelectual ou industrial a entidades fora do perímetro elegível.

Condições de acesso: restrições geográficas estritas

Esta chamada tem um perfil de elegibilidade excepcionalmente restritivo, justificado pelo caráter estratégico dos componentes desenvolvidos.

• Entidades elegíveis: organizações estabelecidas em Estados-Membros da UE, Noruega ou Islândia. Não há exceções para países terceiros associados ao Horizonte Europa fora deste conjunto.
• Controlo por terceiros: entidades controladas por países não elegíveis necessitam de garantias positivamente avaliadas pela HADEA antes de integrar o consórcio.
• Subcontratação: proibida a organizações em países não elegíveis. Toda a cadeia de valor deve permanecer dentro do perímetro europeu.
• Conformidade ITAR/EAR: obrigatória em todos os tópicos. As propostas devem incluir análise explícita de conformidade com as restrições de exportação norte-americanas (International Traffic in Arms Regulations e Export Administration Regulations).
• Modelo de financiamento: lump sum grant, conforme Decisão da Comissão de 7 de julho de 2021. Os custos são cobertos por uma soma fixa negociada antes do início do projeto, sem reembolso de custos reais.

O que recomendamos

Esta chamada é de nicho muito especializado. O SPACE-03-81 financia um único consórcio com capacidade real de desenvolver FPGAs tolerantes a radiação em 7nm, o que circunscreve o universo de candidatos a um punhado de players europeus com capacidade em semicondutores espaciais. Para organizações portuguesas, a janela de entrada mais realista é a integração num consórcio liderado por um parceiro com essa especialização tecnológica (universidades de engenharia eletrónica, institutos de investigação em microeletrónica ou fornecedores de componentes para a indústria aeroespacial).

O modelo lump sum exige que o consórcio negocie com a HADEA o valor total antes do início. Isto implica uma fase de negociação contratual mais longa do que em projetos Horizonte Europa convencionais. Candidatos devem contar com 4 a 6 meses entre a submissão e a assinatura do grant agreement. A conformidade ITAR/EAR não é um requisito formal superficial: a HADEA tem capacidade de desqualificar consórcios que não demonstrem uma análise de cadeia de fornecimento rigorosa.