O que é

Um tópico de soberania industrial sobre os componentes de base da indústria espacial europeia

O HORIZON-CL4-2027-SPACE-07-83 integra a call HORIZON-CL4-2027-07, no destino Space do Cluster 4 do Horizonte Europa (Digital, Indústria e Espaço). Financia ações de investigação e inovação (RIA) que amadureçam componentes EEE (elétricos, eletrónicos e eletromecânicos) críticos para missões espaciais europeias, com o objetivo final de reduzir a dependência da UE face a fornecedores de fora da União.

O tópico foi publicado inicialmente no rascunho do programa de trabalho como HORIZON-CL4-2027-SPACE-03-83 e foi renumerado pela Comissão Europeia, passando a integrar a call HORIZON-CL4-2027-07 com novo calendário.

O ponto de partida é concreto. Para algumas famílias de componentes, as soluções disponíveis na UE não cumprem os requisitos de alto desempenho exigidos hoje pelas missões espaciais. As alternativas adquiridas fora da UE estão sujeitas a controlos de exportação de países terceiros, que limitam a sua utilização, ou levantam dúvidas quanto à fiabilidade da cadeia de abastecimento em missões com dimensão de segurança.

A ambição é estabelecer uma cadeia de abastecimento europeia sustentável a longo prazo para estes componentes, ao serviço da autonomia estratégica da UE no setor espacial.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

A Open Capital associa este instrumento à necessidade de I&D e ciência. Trata-se de uma ação de investigação e inovação que financia o desenvolvimento tecnológico necessário para levar componentes críticos até TRL 6, ou seja, até à demonstração em ambiente relevante.

  • I&D e ciência: o projeto tem de amadurecer componentes EEE em famílias tecnológicas onde a oferta europeia ainda não responde aos requisitos das missões espaciais. O trabalho combina investigação aplicada e desenvolvimento experimental, com a meta de chegar a TRL 6 no final do projeto.
Em números

Dimensão prevista do tópico

3 a 4M€
Contribuição UE por projeto
2
Projetos a financiar
TRL 6
Maturidade no final do projeto
80págs.
Limite da proposta

A Comissão prevê financiar dois projetos, cada um com uma contribuição UE entre 3 e 4 milhões de euros. A submissão decorre numa única fase.

Resultados esperados

Os cinco resultados a que a proposta deve responder em conjunto

  • Reforço da autonomia estratégica da UE: redução das dependências extra-UE em componentes EEE espaciais críticos e tecnologias relacionadas, ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
  • Acesso sem restrições: acesso desimpedido aos componentes EEE críticos relevantes para as missões espaciais da UE.
  • Capacidade de operar de forma independente: cadeias de abastecimento resilientes, assentes em fornecedores da UE ou em cadeias fiáveis que não estejam sujeitas a restrições de exportação de países terceiros.
  • Competitividade global: produtos com desempenho equivalente ou superior aos disponíveis fora da UE, capazes de competir a nível mundial.
  • Novas oportunidades para fabricantes: a menor dependência de tecnologias extra-UE com restrições à exportação abre espaço a fabricantes europeus.
Lógica da cadeia de abastecimento

Cadeia totalmente europeia sempre que possível, fiável em qualquer caso

A seleção da cadeia de abastecimento tem de refletir o objetivo de autonomia. O texto do tópico define uma hierarquia clara.

  • Preferência, cadeia totalmente na UE: a cadeia deve, de preferência, assentar integralmente em capacidades localizadas na UE.
  • Exceção, cadeia parcialmente externa: admitida quando a solução totalmente europeia só é possível em parte, por exemplo por falta de capacidade na UE para processos avançados de semicondutores ou materiais avançados que não possam ser desenvolvidos no projeto. Mesmo assim, os serviços adquiridos fora da UE têm de garantir que a cadeia continua fiável e fora do alcance de controlos de exportação de países terceiros.
  • Aprovação da autoridade concedente: o cenário de cadeia parcialmente externa fica sujeito à aprovação da entidade que concede a subvenção.
Lista de componentes alvo
A lista de equipamentos espaciais e tecnologias relacionadas abrangidos pelo tópico será selecionada a partir das necessidades dos programas institucionais estratégicos, de contributos de atores europeus relevantes e do EU Observatory of Critical Technologies. Segundo o texto oficial, é proposta em 2026 e validada com as delegações do Horizonte Europa. Esta lista determina o âmbito técnico aceitável, pelo que os candidatos devem acompanhá-la de perto até à abertura da call.
Elegibilidade

Participação restrita por razões de segurança

Ao contrário da regra geral do Horizonte Europa, este tópico limita a participação para salvaguardar os ativos estratégicos, interesses, autonomia e segurança da União.

  • Países elegíveis: só podem participar entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da UE, na Noruega e na Islândia. Propostas que incluam entidades de outros países são inelegíveis.
  • Controlo por países terceiros: uma entidade estabelecida num país elegível mas controlada, direta ou indiretamente, por um país ou entidade não elegível só participa se apresentar garantias avaliadas positivamente pelo país onde está estabelecida.
  • China: entidades estabelecidas na China não são elegíveis neste destino. Entidades controladas pela China ou por entidades chinesas não podem apresentar garantias.
  • Dados de satélite: se o projeto usar dados ou serviços de observação da Terra, posicionamento, navegação ou sincronização por satélite, tem de recorrer ao Copernicus e/ou ao Galileo/EGNOS.
  • Informação sensível: algumas atividades podem envolver informação classificada da UE ou resultados sensíveis em matéria de segurança, com as regras próprias dos Anexos Gerais.
Avaliação

Uma carteira equilibrada por área de desenvolvimento

Para garantir que todas as áreas de desenvolvimento previstas no âmbito ficam cobertas, as subvenções não seguem apenas a ordem do ranking. Pelo menos uma proposta, a mais bem classificada em cada área de desenvolvimento, é financiada, desde que atinja todos os limiares. O comité de avaliação inclui, em parte, representantes das instituições da UE.

Articulação com outras iniciativas

Spin-in tecnológico e complementaridade

O texto reconhece que o espaço é um mercado de baixo volume, com uma dinâmica industrial distinta do mercado terrestre. Por isso, o tópico incentiva:

  • Spin-in tecnológico: transferência de tecnologia de indústrias europeias não espaciais para a indústria espacial.
  • Colaborações bilaterais: parcerias entre a indústria espacial e a não espacial na Europa.
  • Complementaridade: as atividades propostas devem complementar as atividades nacionais e as das agências espaciais europeias. A proposta tem de identificar e descrever essas atividades complementares, explicando como a complementaridade é assegurada.
Calendário

Datas-chave previstas

MarcoData
CallHORIZON-CL4-2027-07 (SPACE)
Tipo de açãoResearch and Innovation Action (RIA)
Abertura prevista07/10/2027
Prazo de submissão20/01/2028 (fase única)
Lista de componentes alvoProposta em 2026, validada com as delegações do Horizonte Europa
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este tópico interessa a um segmento estreito: fabricantes de componentes eletrónicos avançados, integradores espaciais e centros de I&D especializados em eletrónica para ambiente espacial. Em Portugal, o universo potencial está nas empresas do cluster espacial nacional, em laboratórios universitários e em entidades que já trabalham com programas espaciais europeus.

Há três pontos a antecipar. Primeiro, a lista de componentes alvo define o que é elegível, por isso convém confirmar cedo se a tecnologia da empresa encaixa nela. Segundo, a meta de TRL 6 exige no consórcio pelo menos uma entidade com capacidade real de desenvolvimento e teste em condições representativas do ambiente espacial. Terceiro, a restrição a Estados-Membros, Noruega e Islândia, somada às regras sobre controlo por países terceiros, obriga a verificar a estrutura acionista de cada parceiro antes de fechar o consórcio.

Com apenas dois projetos previstos, a concorrência será intensa. Para PME portuguesas com tecnologia diferenciadora, integrar um consórcio liderado por um integrador ou instituto europeu de referência tende a ser a via mais realista. A abertura em outubro de 2027 deixa tempo para preparar parcerias e posicionamento técnico com antecedência.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]