EDF-2026-RA-MCBRN-DST: Descontaminação CBRN com Nanosorbentes

O que é o tópico EDF-2026-RA-MCBRN-DST

O European Defence Fund (EDF) é o instrumento da União Europeia que financia, em consórcios industriais e científicos transnacionais, o desenvolvimento de capacidades de defesa europeias. A call EDF-2026-RA agrupa Research Actions, projetos de geração de conhecimento situados a montante do desenvolvimento industrial. O tópico MCBRN-DST, com 15 milhões de euros de dotação indicativa, é dedicado ao desenvolvimento de tecnologias de descontaminação CBRN (química, biológica, radiológica e nuclear), focado em particular no uso de nanosorbentes capazes de absorver agentes CBRN incluindo na presença de água.

A racionalidade europeia parte de uma limitação operacional concreta. Os processos atuais de descontaminação militar são manuais, demorados e dependentes de elevado consumo de água, o que reduz a sua aplicabilidade no terreno e cria passivos ambientais relevantes. A clearance decontamination, que garante que o equipamento pode ser transportado e descartado em segurança, é particularmente desafiadora. O tópico procura desenvolver uma alternativa simples, segura, fiável e com uso mínimo de água, recorrendo a tecnologias como catalisadores, radiação UV e, em particular, nanosorbentes sólidos com baixa toxicidade e elevada capacidade de absorção. A aplicação alargada ao cenário civil, incluindo gestão de epidemias e pandemias, dá ao tópico uma assinatura dupla, militar e de proteção civil. O posicionamento STEP é direto, em defence technologies.

Necessidades que este instrumento resolve

MCBRN-DST é uma Research Action com perfil de geração de conhecimento e estudos, com componente experimental significativa. Para um beneficiário português, a leitura prática cruza um eixo principal e um eixo secundário relevante.

• I&D e ciência: o tópico financia geração de conhecimento, estudos e design, sem excluir atividades a montante elegíveis para Research Actions. Inclui investigação em síntese e caracterização de nanosorbentes, química de superfícies, mecanismos de absorção e neutralização de agentes CBRN, integração em dispositivos portáteis tipo backpack ou móveis de maior dimensão e protocolos de descontaminação compatíveis com normas nacionais e cadeias logísticas internacionais. Centros de I&D em química de materiais, nanotecnologia, segurança química e biológica e engenharia de processos estão dentro do âmbito principal.

O que pode ser financiado

As atividades alvo são geração de conhecimento, estudos e design, sem excluir atividades a montante elegíveis para Research Actions. Em termos concretos, isto inclui: caracterização de nanosorbentes candidatos, com foco em capacidade de absorção, seletividade, estabilidade em presença de água e baixa toxicidade; estudos de mecanismos de neutralização química e biológica; design de dispositivos portáteis e móveis de aplicação; integração com fluxos logísticos militares e protocolos de clearance decontamination; e formalização das condições de uso dual, militar e civil, incluindo cenários de proteção biológica em saúde pública.

Em comparação com Development Actions, a maturidade tecnológica esperada é mais baixa, o resultado é conhecimento aplicado e design validado, não um sistema qualificado. A natureza Research Action favorece entidades académicas, centros de interface e empresas spin-off de I&D e o regime de cofinanciamento tende a ser mais generoso para investigação não industrial.

Como se estrutura uma candidatura

As regras formais constam do call document oficial publicado no Funding & Tenders Portal. A arquitetura de submissão das Research Actions do EDF segue padrões estáveis.

• Consórcio mínimo transnacional: a regra base do EDF exige consórcio com pelo menos três entidades elegíveis estabelecidas em pelo menos três Estados-Membros ou países associados. Em tópicos CBRN, espera-se a presença combinada de centros de investigação química e biológica de referência, empresas com produto em proteção CBRN e entidades militares ou paramilitares com capacidade operacional em descontaminação.
• Ownership control: declaração obrigatória sobre controlo de propriedade. Em CBRN, dada a natureza dual-use de várias tecnologias envolvidas, esta verificação tende a ser exigente.
• PRS declaration: declaração relativa ao Public Regulated Service, exigida em tópicos com tecnologias sensíveis.
• Cofinanciamento: as Research Actions seguem o regime de actual cost grants previsto no Regulamento UE 2021/697, com taxas que devem ser confirmadas no call document para o ano em causa e que incluem regimes específicos para entidades de investigação e PME.

Quem encaixa neste tópico

O perfil tipo do beneficiário é académico-industrial, com forte componente científica. Em Portugal, as entidades naturalmente posicionadas são centros de investigação em química de materiais e nanotecnologia, universidades técnicas com tradição em ciência de polímeros, química inorgânica e biotecnologia e empresas spin-off ou comerciais com produto em proteção química, equipamento de descontaminação ou dispositivos médicos avançados.

Há ainda um vetor relevante de aproximação para empresas com produto em saúde pública e proteção biológica civil, dada a leitura dual do tópico. Empresas com presença em equipamento de proteção individual avançado, ventilação filtrada, sistemas de descontaminação hospitalar ou desinfeção em surto biológico têm naturalmente o que oferecer a um consórcio CBRN, mesmo sem histórico militar prévio. O caminho prático passa, na maioria dos casos, por integração como tier 2 num consórcio liderado por um centro europeu de referência em CBRN ou por uma empresa industrial de defesa especializada em proteção química.

O que recomendamos

MCBRN-DST tem várias características que o tornam particularmente acessível a entidades portuguesas. Primeiro, é um tópico Research Action, com regime mais favorável a entidades académicas e PME de I&D. Segundo, várias propostas podem ser financiadas, o que abre espaço a múltiplos consórcios competitivos em paralelo. Terceiro, a base científica do tópico, química de nanosorbentes e materiais funcionais, é uma área onde Portugal tem investigação reconhecida em vários centros universitários e laboratórios associados.

A recomendação prática inclui três ações em paralelo. Primeiro, mapear os centros europeus de CBRN mais ativos, tipicamente em França, Alemanha, Países Baixos e nórdicos e identificar os consórcios em formação com maior fit técnico. Iniciar conversas para inclusão como tier 2 num work package específico, idealmente onde a entidade portuguesa traga conhecimento técnico publicado e equipamento de caracterização disponível. Segundo, validar tempestivamente o estatuto de entidade elegível ao EDF, incluindo verificação de ownership control. Terceiro, identificar uma contraparte militar ou paramilitar nacional, idealmente o Estado-Maior ou laboratório CBRN das Forças Armadas, para endossar o caso de uso operacional, condição prática para que a proposta seja credível na avaliação.

Por fim, vale notar que o tópico tem aplicação direta na agenda nacional de proteção civil e biossegurança hospitalar. Para entidades com presença na fileira de saúde, MCBRN-DST oferece financiamento europeu para investigação cuja translação civil tem mercado claro, mesmo independentemente do desfecho militar do programa.