Uma call de 8,6 milhões para empresas, não para consórcios
A EIT Culture & Creativity é uma das comunidades de conhecimento e inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, financiada pelo Horizonte Europa. A call 26-BCR-ACC-015-X, publicada a 10 de agosto de 2026, coloca 8,6 milhões de euros diretamente em empresas dos setores culturais e criativos, sem consórcio, sem parceiros associados e sem cofinanciamento nacional a negociar.
A dotação divide-se por dois programas distintos, que correspondem a dois estádios de maturidade. O Shape Acceleration recebe 3,4 milhões e destina-se a startups com tração inicial. O Scale Post-Acceleration recebe 5,2 milhões e destina-se a empresas que estão a levantar capital ou fecharam ronda nos últimos 18 meses. Uma empresa candidata-se a um dos dois, não aos dois.
O modelo de financiamento é o de custos reais, com reembolso até 100% da despesa elegível aprovada. Não há taxa de cofinanciamento a suportar pelo promotor, o que distingue este instrumento da generalidade dos apoios europeus que a mesma empresa encontraria no Portugal 2030. Em contrapartida, há uma condição de participação que não existe nesses programas. Voltamos a ela mais à frente.
Necessidades que este instrumento resolve
Este não é um apoio a projetos de investigação nem a investimento produtivo. O objeto do financiamento é a execução comercial da própria empresa durante doze meses, com o dinheiro a pagar pessoas, subcontratação e presença em mercado. É por isso que aparece no catálogo cruzado com duas necessidades concretas.
- Capitalização e crescimento: no Scale, a elegibilidade exige prova de que a empresa está a levantar pelo menos 200 mil euros com investidor líder e term sheet assinada, ou que fechou ronda desse valor nos últimos 18 meses. O apoio funciona como capital não diluitivo a acompanhar uma ronda privada, com a preparação para investimento a ser o próprio objeto do programa no caso do Shape.
- Internacionalização: as despesas elegíveis do Scale incluem explicitamente entrada em novos mercados, expansão da equipa comercial, participação em eventos de indústria, assessoria fiscal e jurídica ligada à expansão e custos de propriedade intelectual. O critério de elegibilidade pede presença ou validação já demonstrada em vários mercados da União Europeia.
Quanto vale, para quem
O montante não é escolhido pelo candidato, resulta do perfil da empresa. A tabela abaixo resume os quatro percursos possíveis e o que cada um exige.
| Percurso | Perfil exigido | Apoio máximo |
|---|---|---|
| Shape Acceleration | Startup com tração comprovada, receitas iniciais ou pilotos comerciais ativos. Não é exigida ronda anterior. | 100.000 €, mais 100.000 € para até quatro empresas selecionadas no Demo Day |
| Scale, fora de país RIS | Empresa a levantar capital com term sheet assinada de pelo menos 200.000 €, ou ronda fechada nos últimos 18 meses | 200.000 € |
| Scale, em país RIS | Mesmo perfil, com sede num país do Regional Innovation Scheme do EIT | 500.000 € |
| Scale, carteira 100-to-Watch | Empresa já integrada na carteira 100-to-Watch da EIT Culture & Creativity, com painel de avaliação dedicado | 200.000 €, apenas duas vagas nesta call |
O filtro setorial elimina a maioria dos candidatos
Antes de qualquer análise de mérito, há três portas fechadas que convém verificar em primeiro lugar.
- Três áreas prioritárias, não o setor criativo inteiro: a coorte de 2027 abrange apenas moda, arquitetura e media audiovisual. Gaming e património cultural são áreas prioritárias da comunidade, mas ficam para calls futuras. Uma startup de videojogos ou de tecnologia aplicada a museus não é elegível nesta call, por mais alinhada que esteja com a missão.
- Só sociedades comerciais com fins lucrativos: organizações não governamentais, associações, cooperativas e fundações estão expressamente excluídas. É uma exclusão relevante num setor onde muita atividade criativa vive em estruturas associativas.
- Entidade legal na União Europeia ou em país associado ao Horizonte Europa: a sede determina o país e, no Scale, determina também o teto de financiamento.
Cumpridas as três, os requisitos passam a ser de substância. Em ambos os programas exige-se equipa fundadora com competências complementares em criatividade, tecnologia e negócio, pelo menos um fundador a tempo inteiro, pelo menos um fundador com domínio do setor e a demonstração de que o produto ou tecnologia é o motor da receita, não um serviço de suporte. No Scale acresce a exigência de competência técnica interna essencial ao desenvolvimento do produto, o que exclui modelos assentes em desenvolvimento totalmente subcontratado.
Tetos por rubrica e pagamentos em três tempos
O orçamento da candidatura não é livre. Cada escalão de financiamento tem tetos máximos por categoria de custo, que têm de estar refletidos no orçamento detalhado submetido.
| Categoria de custo | Shape (por tranche de 100 mil) | Scale 200 mil | Scale 500 mil |
|---|---|---|---|
| Pessoal | 60.000 € | 100.000 € | 300.000 € |
| Subcontratação | 20.000 € | 60.000 € | 150.000 € |
| Deslocações e estadas | 10.000 € | 25.000 € | 25.000 € |
| Outros bens e serviços | 10.000 € | 15.000 € | 25.000 € |
O pagamento é maioritariamente adiantado, o que é notável para um instrumento europeu. No Shape, 50% entram no arranque contra aceitação do primeiro entregável, mais 30% ao sexto mês após o Demo Day, ficando os últimos 20% para acerto final em abril de 2028. No Scale, a distribuição é 40% no arranque, 30% ao sexto mês e 30% em acerto final. A segunda tranche é um segundo adiantamento ligado ao cumprimento dos marcos do programa, não um reembolso da despesa do primeiro semestre.
A empresa não tem de gastar o montante máximo: o saldo é calculado sobre os custos reais aceites, limitado ao apoio aprovado e deduzido dos adiantamentos já pagos. Ficam de fora o IVA dedutível, dividendos e pagamentos a acionistas, amortização de dívida e juros, despesas de representação, despesas pessoais dos fundadores, investimento especulativo e criptoativos, mais qualquer custo já financiado por outra fonte europeia.
Uma opção de compra de 3% pelo valor nominal
Este é o ponto que distingue a call de qualquer subvenção clássica e o que merece decisão consciente do conselho de administração antes de submeter. A participação em qualquer dos programas está condicionada à assinatura de um Mecanismo de Sustentabilidade Financeira, que nesta call assume a forma de um Call Option Agreement.
Pelo acordo, a sociedade e os seus acionistas concedem à EIT Culture & Creativity o direito, não a obrigação, de subscrever ações novas ou adquirir ações existentes correspondentes a 3% do capital em base totalmente diluída, mediante pagamento do valor nominal dessas ações. As ações a atribuir são da classe mais sénior existente à data do exercício. A opção pode ser exercida a qualquer momento entre a assinatura e a conclusão da ronda de financiamento seguinte e, quando exercida em conexão com essa ronda, os 3% são calculados sobre o capital imediatamente anterior à ronda. Acresce o direito de participar em rondas futuras em condições preferenciais.
Em troca, a empresa entra na carteira 100-to-Watch, com o acesso à rede europeia de investidores, empresas e parceiros que a comunidade mantém, com elegibilidade para apoio subsequente. A leitura financeira é simples de fazer: 3% do capital pelo valor nominal contra até 500 mil euros sem diluição imediata e sem juros. Para uma empresa avaliada em poucos milhões, o custo implícito é elevado em termos relativos; para uma empresa a caminho de uma Série A, pode ser o capital mais barato disponível.
Doze meses de execução, com acerto em 2028
O que recomendamos
Para uma empresa portuguesa de moda, arquitetura ou media audiovisual com componente tecnológica real, esta é das melhores relações esforço-retorno disponíveis no mapa europeu de financiamento. Não há consórcio a montar, não há parceiro transnacional a procurar, não há contrapartida nacional a garantir e o teto é de 500 mil euros por ser Portugal um país RIS. A candidatura é individual e o processo decide-se em três meses.
A decisão prévia, contudo, não é técnica. Antes de investir tempo na candidatura, o conselho de administração deve responder a uma pergunta: aceita conceder a uma entidade europeia uma opção irrevogável sobre 3% do capital pelo valor nominal, com efeitos na próxima ronda? Se a resposta for não, o trabalho de candidatura é desperdiçado, porque a assinatura do mecanismo é condição de participação e não há margem de negociação. Se for sim, convém envolver o advogado societário desde cedo, sobretudo em sociedades com acordo parassocial em vigor ou com investidores que tenham direitos de preferência, porque o acordo obriga também os acionistas.
No plano da preparação, três alertas práticos. Primeiro, a prova de fundraising no Scale é rígida: term sheet assinada com investidor líder ou ronda fechada de pelo menos 200 mil euros nos últimos 18 meses, documentada. Manifestações de interesse não servem. Segundo, os tetos por rubrica desenham o projeto: no Scale de 500 mil, 300 mil vão obrigatoriamente para pessoal e apenas 150 mil podem ser subcontratados, o que favorece quem vai contratar equipa e penaliza quem pensava externalizar a expansão. Terceiro, a documentação financeira pedida na submissão é a de uma due diligence ligeira, com burn rate, runway e posição de tesouraria atuais. Uma empresa sem contabilidade de gestão organizada não tem tempo de a montar em quatro semanas.
Uma nota final sobre expectativas. Com 5,2 milhões no Scale e tetos de 200 a 500 mil euros por empresa, o número de apoiados é pequeno, à escala de algumas dezenas em toda a Europa e nas três áreas prioritárias. Vale a pena candidatar quem tem um caso de crescimento genuíno e documentado, não quem procura financiamento de tesouraria.
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