O que é o PoC Co-Financing Instrument da EIT Food
A EIT Food é a comunidade de inovação e conhecimento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia dedicada ao sistema alimentar. Entre os seus instrumentos de apoio a start-ups, o PoC Co-Financing Instrument ocupa um lugar particular: não financia investigação nem desenvolvimento de produto, financia o momento em que uma start-up agroalimentar tenta vender pela primeira vez a uma grande empresa.
O raciocínio está descrito nas guidelines. O primeiro passo de uma colaboração duradoura entre uma start-up e um potencial cliente corporativo costuma ser uma prova de conceito ou um piloto de pequena escala. Se a experiência correr bem para ambos os lados, segue-se um piloto maior ou o arranque da relação comercial. É nessa experiência inicial, com custos de projeto abaixo de 60 mil euros, que a EIT Food entra: paga à start-up o custo do teste para reduzir o risco financeiro de ambas as partes e aumentar a probabilidade de a solução chegar ao mercado.
Os projetos elegíveis são estritamente os que servem para entregar a prova de conceito acordada com o cliente corporativo: criação de amostras, ensaios de campo, testes de funcionalidade e de propriedades, avaliações de eficiência. Cada proposta tem de mostrar um caminho claro para o sucesso comercial. A versão em vigor das guidelines é a 3/2026, publicada a 17 de agosto de 2026, com uma atualização de 20 de outubro que retirou restrições de participação a entidades ligadas a fundações de interesse público húngaras.
Necessidades que este instrumento resolve
Este instrumento cobre a fase em que uma start-up já tem produto ou tecnologia funcional, mas ainda não tem a prova de que um grande cliente a compra. É a razão pela qual aparece na biblioteca sob uma única necessidade, a da empresa jovem que precisa de validar comercialmente o que construiu.
- Arranque e validação: a subvenção paga, até 60 mil euros em montante fixo, o piloto que uma grande empresa agroalimentar aceita correr com a start-up: amostras, ensaios em contexto real, testes de desempenho e de eficiência. Para uma micro ou pequena empresa com um a três anos de vida, é a forma mais direta de converter um contacto comercial numa referência de cliente, com o custo do teste coberto e 50% do dinheiro pago à cabeça.
Quem se pode candidatar
O instrumento é monobeneficiário. Cada proposta é submetida por uma única entidade, a start-up, que é também a única a receber a subvenção. Propostas com vários beneficiários são inelegíveis. A empresa candidata tem de cumprir, em simultâneo, as condições seguintes:
- Dimensão: micro empresa (menos de 10 trabalhadores e volume de negócios ou balanço até 2 milhões de euros) ou pequena empresa (menos de 50 trabalhadores e até 10 milhões), nos termos da Recomendação 2003/361/CE. Médias e grandes empresas estão excluídas.
- Antiguidade: constituída legalmente num Estado-Membro da UE ou num país elegível do Horizonte Europa, com pelo menos 12 meses de atividade. Portugal é elegível na íntegra, incluindo as regiões autónomas.
- Objeto: uma tecnologia, produto, serviço ou solução alinhada com uma das três missões da EIT Food (vidas mais saudáveis, resiliência do sistema alimentar, sistema alimentar neutro em carbono).
- Registo: código PIC (identificador de participante da Comissão Europeia) e submissão na plataforma MyEITFood, em inglês, com registo prévio.
Não é preciso ser parceiro da EIT Food para concorrer nem para receber financiamento. Fica excluída a empresa que seja beneficiária de outro projeto financiado pela EIT Food em 2026 com atividades de teste ou de marketing semelhantes, para a mesma solução, no mesmo mercado geográfico e com as mesmas entidades, para evitar dupla imputação de custos.
A candidatura só está completa com quatro documentos: uma carta de intenções assinada entre o cliente corporativo e a EIT Food ivzw, com os termos e condições do instrumento (há modelo na página da call); uma apresentação da empresa, tipo pitch deck, que mostre a capacidade comercial e a prontidão da solução para entrar ou expandir no mercado; um plano de projeto com marcos e atividades até à inovação colocada no mercado; e um plano orçamental, no modelo oficial, com os custos previstos e o rácio de cofinanciamento. Erros técnicos evidentes (falhas de sistema, gralhas, documentos em falta) podem ser corrigidos no prazo de três dias de calendário após comunicação da EIT Food.
Quanto vale e como é pago
A dotação máxima da call é de 1,5 milhões de euros. Cada candidatura pode receber até 60 mil euros e a mesma start-up pode submeter mais do que um projeto desde que com clientes corporativos diferentes. O apoio é uma subsubvenção em montante fixo (lump sum), baseada no projeto e no princípio do valor pelo dinheiro: todos os custos, incluindo o cofinanciamento, têm de respeitar as regras de elegibilidade de despesas do Horizonte Europa (artigo 6.º do modelo de acordo de subvenção).
| Dimensão | Condições |
|---|---|
| Montante | Até 60 mil EUR por candidatura, 100% do lump sum associado ao Entregável 1 |
| Duração | 1 a 12 meses de financiamento a partir da data de início; arranque flexível, o mais tardar em abril de 2027 |
| Primeira prestação | 50% do orçamento, como pré-financiamento, na assinatura do acordo de lump sum |
| Segunda prestação | 50% após conclusão do Entregável 1, o relatório de progresso da prova de conceito, entregue entre o mês 1 e o mês 12 |
| Deduções | Entregável incompleto ou parcialmente cumprido gera dedução até ao valor que lhe está associado |
| Teto por participante | 6 milhões EUR de financiamento EIT acumulado por entidade da UE ou de país associado ao longo dos 3 anos do acordo de subvenção (GA 101269771); 60 mil EUR em 3 anos para entidades de países não associados |
Há um mecanismo de sustentabilidade financeira que a start-up deve conhecer antes de abordar o cliente: o parceiro corporativo celebra um acordo separado com a EIT Food e compromete-se a pagar uma taxa que cobre parte dos custos do programa. Essa taxa corresponde a 60% do orçamento de projeto submetido pela start-up. Num projeto de 60 mil euros, o cliente paga 36 mil euros à EIT Food, não à start-up. A start-up recebe a totalidade da subvenção. Na prática, o instrumento funciona como um cofinanciamento em que a grande empresa suporta a maior parte do custo do teste e a EIT Food acrescenta a diferença, o processo de seleção e o enquadramento legal.
As guidelines avisam que o montante e o momento do pagamento dependem da transferência de fundos do EIT para a EIT Food. Os beneficiários selecionados assinam o acordo de lump sum e aceitam a política de conflitos de interesse da EIT Food. Entidades sem PIC validado pela Agência de Execução para a Investigação passam por um processo de validação gerido pelo serviço de onboarding da comunidade EIT, com declaração de dimensão, ficha de identificação financeira e, se a EIT Food o pedir, uma avaliação de capacidade financeira cujo resultado pode levar à rejeição da entidade.
Critérios, ponderação e calendário
Todas as candidaturas passam por uma verificação de elegibilidade e, depois, por uma avaliação conduzida por pelo menos dois avaliadores externos, selecionados em processo aberto e formados no código de conduta da União Europeia para avaliadores. Cada subcritério é pontuado de 1 a 5. O limiar de qualidade é uma nota ponderada de 3,5 e as propostas acima dele são financiadas até esgotar a dotação de cada cut-off.
| Critério | Peso | Subcritérios indicados nas guidelines |
|---|---|---|
| Excelência | 35% | Tração e marcos atingidos, adequação problema-solução, experiência de colaboração do cliente corporativo, alinhamento com as missões da EIT Food, novidade tecnológica |
| Impacto | 35% | Capacidade do instrumento para acelerar o sucesso comercial do candidato, escalabilidade e viabilidade da implementação |
| Qualidade e eficiência da implementação | 30% | Utilização de recursos e eficiência de custos, qualidade dos entregáveis |
A call abriu a 16 de abril de 2026 e funciona por cut-offs, com avaliação por painel de peritos após cada data. Foram quatro em 2026: 31 de julho, 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de novembro, sempre às 12:00 CET. Só o último está por decorrer. A versão 3/2026 das guidelines alterou precisamente estas datas face à versão anterior.
- Avaliação: até 15 dias após a submissão.
- Comunicação aos selecionados: até 30 dias após a submissão. Há 15 dias para recurso, apenas com fundamento em desvio ao procedimento descrito nas guidelines.
- Standstill, onboarding, validação e contratação: 30 dias. O projeto não pode começar antes do fim deste período.
- Arranque do projeto: flexível, com data limite em abril de 2027.
O indicador de desempenho exigido é o EITHE02.4, inovações colocadas no mercado: uma inovação introduzida durante o projeto ou nos três anos seguintes, com receita de vendas documentada de pelo menos 10 mil euros. A EIT Food acompanha os projetos até cinco anos após a conclusão para confirmar o cumprimento deste indicador e pode reestruturar ou interromper o financiamento em caso de atraso significativo, subdesempenho ou má conduta. Os beneficiários ficam ainda sujeitos às regras de comunicação e visibilidade (artigo 17.º do modelo de acordo) e à política de propriedade intelectual da EIT Food, alinhada com o artigo 16.º do modelo do Horizonte Europa.
O que recomendamos
Para o último cut-off, a 30 de novembro de 2026, a pergunta decisiva é se a start-up tem, hoje, uma grande empresa agroalimentar disposta a assinar uma carta de intenções com a EIT Food e a pagar 36 mil euros ao programa para testar esse produto. Sem esse compromisso formal, não há candidatura possível. Uma start-up portuguesa que já esteja em conversas de piloto com um grupo do setor (retalho alimentar, indústria de bebidas, lacticínios, ingredientes, agroquímica) deve usar este instrumento como argumento para fechar a conversa: o cliente paga menos do que pagaria num piloto normal e a start-up recebe o teste pago a 100%.
O desenho financeiro é generoso para a dimensão do apoio. Montante fixo, sem reporte de custos reais, metade do dinheiro à cabeça e um único entregável no fim. O custo administrativo é baixo e o limiar de 12 meses de atividade é acessível a qualquer empresa com contas fechadas de um exercício. A dotação de 1,5 milhões, porém, distribui-se por quatro cut-offs e por toda a Europa, o que dá, no máximo, 25 projetos a 60 mil euros. A seleção vai separar as propostas pela tração demonstrada e pela experiência de inovação aberta do cliente: um grupo com programa de open innovation conhecido pontua mais do que um cliente de primeira vez.
Dois alertas práticos. Primeiro, o orçamento é avaliado pela eficiência de custos e pela qualidade do entregável: um plano com 60 mil euros inflacionados para um ensaio simples perde pontos em implementação. Segundo, a possibilidade de submeter vários projetos com clientes diferentes é uma vantagem real para start-ups com soluções horizontais (embalagem, rastreabilidade, ingredientes), mas cada candidatura exige a sua carta de intenções e o seu compromisso de 60%. Quem não tiver cliente corporativo a tempo deve olhar para a call Biotech Proof of Concept da EIT Food, aberta até janeiro de 2027 para biotecnologia agroalimentar, ou para a rede de aceleração FAN, onde os contactos corporativos se constroem antes de serem necessários.
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