O instrumento

O que são as Erasmus Mundus Design Measures

A ação Erasmus Mundus tem dois lotes independentes. O lote 1, os Erasmus Mundus Joint Masters, financia mestrados conjuntos já desenhados e prontos a recrutar estudantes com bolsas. O lote 2, as Erasmus Mundus Design Measures (EMDM), financia a fase anterior: o trabalho de conceção de um novo mestrado conjunto, altamente integrado, a lecionar por um consórcio internacional de instituições de ensino superior.

O tópico ERASMUS-EDU-2027-EMJM-DESIGN tem 3 milhões de euros para 2027 e uma subvenção única de 60 mil euros por projeto, o que dá margem para cerca de 50 projetos em toda a Europa. As candidaturas decorrem de 19 de novembro de 2026 a 16 de fevereiro de 2027, às 17h00 de Bruxelas. A gestão cabe à Agência Executiva Europeia da Educação e da Cultura (EACEA).

Os dois lotes não dependem um do outro. Não é obrigatório passar por uma EMDM antes de concorrer a um Joint Master, uma EMDM aprovada não garante financiamento posterior e ter concluído uma EMDM não é critério de avaliação no lote 1.

60k€
Montante fixo
15meses
Duração normal
60pts
Limiar mínimo de 100
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

A EMDM paga o custo de desenhar uma oferta formativa nova com parceiros estrangeiros, um trabalho que as universidades raramente conseguem financiar com orçamento próprio. O resultado esperado é um mestrado pronto a lançar e, idealmente, a concorrer depois ao lote 1.

  • Formação e qualificação: o projeto entrega um currículo integrado de nível 7 da classificação ISCED 2011, com regras comuns de admissão, avaliação e atribuição de grau. É a forma de uma universidade portuguesa criar um mestrado internacional em áreas como clima, transição digital ou desenvolvimento sustentável sem o desenhar sozinha.
  • Internacionalização: o mestrado tem de ser lecionado por pelo menos três instituições de três países, com mobilidade física obrigatória para todos os estudantes e recrutamento de alunos de excelência em todo o mundo. Para a instituição coordenadora, o projeto é um instrumento direto de estratégia internacional.
Elegibilidade

Quem se pode candidatar

O candidato tem de ser uma instituição de ensino superior, pública ou privada, estabelecida num Estado-Membro da UE ou num país terceiro associado ao programa. Tem ainda de ser titular da Carta Erasmus para o Ensino Superior (ECHE). Em Portugal isto abrange universidades e politécnicos com ECHE válida, em todas as regiões.

Empresas e associações não lideram
Só instituições de ensino superior se podem candidatar. Empresas, centros tecnológicos e associações profissionais podem participar como parceiros com conhecimento específico da área do mestrado, mas não recebem fundos nem assinam o contrato. Organizações da Bielorrússia e da Rússia não podem participar.

A EMDM é um projeto monobeneficiário. A instituição candidata identifica as organizações participantes na candidatura, mas estas não assinam o contrato de subvenção. Podem participar instituições de ensino superior de países terceiros não associados ao programa, quando isso fizer sentido. Também podem entrar parceiros educativos ou não educativos com experiência na área profissional do mestrado.

Resultados exigidos

O que tem de existir no fim do projeto

No final do período de financiamento, o mestrado desenhado deve oferecer um currículo totalmente integrado, lecionado por um consórcio de pelo menos três instituições de ensino superior de três países diferentes, das quais pelo menos duas de Estados-Membros ou países associados. Deve conduzir a um grau conjunto (um único diploma) ou, onde a lei nacional não o permita, a graus múltiplos ou a uma combinação dos dois. A candidatura tem de apresentar como entregáveis os seguintes mecanismos conjuntos:

  • requisitos de admissão e regras comuns de candidatura, seleção, acompanhamento e avaliação dos estudantes;
  • programa conjunto e atividades de ensino integradas;
  • plano de serviços comuns aos estudantes, como cursos de língua e apoio a vistos;
  • estratégia conjunta de promoção e de gestão administrativa e financeira;
  • política de grau conjunto;
  • minuta de acordo de parceria entre pelo menos três instituições, cobrindo os aspetos académicos, operacionais, administrativos e financeiros;
  • minuta de acordo com os estudantes.

O mestrado deve seguir os padrões de garantia da qualidade para programas conjuntos do Espaço Europeu do Ensino Superior. O Programme Guide incentiva o arranque do processo de acreditação antes do fim do projeto, de preferência através da Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos, se a legislação nacional o permitir. Em Portugal, isto implica planear cedo a articulação com a A3ES.

Financiamento

Um montante fixo de 60 mil euros

O apoio é um montante fixo (lump sum) de 60 mil euros, igual para todos os projetos. Cobre os custos diretamente ligados ao desenho do mestrado: reuniões e conferências, estudos e inquéritos, processo de acreditação ou avaliação. Pode também pagar custos com pessoal, viagens e alojamento, custos administrativos e atividades subcontratadas. As atividades são descritas num único pacote de trabalho.

Não há orçamento por rubrica a justificar. Para o pagamento final, o beneficiário tem de demonstrar que as atividades e os resultados previstos na candidatura foram concluídos de forma completa e satisfatória. Os projetos duram normalmente 15 meses, com prorrogação possível mediante justificação.

Avaliação

Critérios de atribuição

CritérioMáximoMínimoO que pesa
Relevância3016Objetivos da ação, valores da UE, inovação face aos mestrados existentes e análise de necessidades
Qualidade do desenho e da execução2512Adequação das atividades, gestão e garantia da qualidade, passos para a acreditação, equipa e recursos
Qualidade da parceria2512Papel e contributo de cada organização participante, valor acrescentado e complementaridade
Impacto2010Ambição, atratividade mundial, divulgação e passos para lançar e sustentar o mestrado

A candidatura precisa de pelo menos 60 pontos no total e do mínimo em cada critério. Em caso de empate, decide a relevância, depois a qualidade do desenho e por fim o impacto. No critério de impacto pesa a identificação de fontes de financiamento para a fase de funcionamento do mestrado, que a EMDM não cobre.

Calendário

Do concurso ao contrato

19/11/2026Abertura 16/02/2027Prazo, 17h00 fev. a jun. 2027Avaliação jul. 2027Resultados out. 2027Contrato

O calendário indicativo do portal prevê avaliação entre fevereiro e junho de 2027, resultados em julho e assinatura dos contratos em outubro. Com 15 meses de projeto, o desenho fica concluído no início de 2029, a tempo de uma candidatura ao lote 1 nesse ano.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para uma universidade ou um politécnico português, a EMDM é um investimento de baixo risco: 60 mil euros sem orçamento a justificar rubrica a rubrica, para estruturar uma parceria que de outra forma ficaria em memorandos de entendimento. Faz mais sentido quando já existe colaboração com duas ou três instituições estrangeiras na mesma área e uma lacuna clara na oferta de mestrados internacionais. Quem já tem um mestrado conjunto maduro pode saltar este passo e ir diretamente ao lote 1.

As candidaturas mais fracas que vemos falham em dois pontos. Primeiro, a inovação: a relevância vale 30 pontos e exige mostrar porque é que o mestrado proposto não duplica a oferta existente, com uma análise de necessidades concreta. Segundo, a sustentabilidade: o avaliador quer ver o compromisso institucional das três instituições e um plano de financiamento para depois dos 15 meses. Convém também envolver desde o início um ou dois parceiros empresariais, porque a ligação ao mercado de trabalho reforça tanto a relevância como o impacto.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]