Um rotulo de qualidade, nao um financiamento direto
O ESC-HUMAID-2021-QUAL-LABEL nao distribui verba. E uma certificação previa do European Solidarity Corps que atesta que uma organização tem capacidade legal, financeira, operacional e tica para acolher ou enviar voluntarios em contextos de ajuda humanitaria. Sem esta credencial, qualquer candidatura a accoes financiadas no ramo Humanitarian Aid Volunteering e considerada inadmissivel.
A logica e simples. A Comissão Europeia, via EACEA, criou uma porta única de entrada para o ecossistema de voluntariado europeu em zonas de operação humanitaria. As candidaturas a verba so abrem a entidades que ja passaram pela auditoria do Quality Label. Funciona como um pre-screening que separa a fase de avaliação da capacidade operacional da fase de avaliação do projeto especifico.
Necessidades que este instrumento resolve
O Quality Label cruza duas necessidades distintas. Por um lado, serve organizações que querem operar em projetos de impacto social internacional. Por outro e um instrumento de internacionalização da actividade da entidade, dando-lhe presenca formal numa rede europeia auditada e visivel.
- Impacto social e inclusão: a certificação foca-se em garantir que o trabalho com voluntarios respeita principios de igualdade de oportunidades, nao substituicao de emprego, seguranca dos participantes e qualidade da experiencia formativa, todos directamente ligados ao mandato de impacto social do programa.
- Internacionalização: uma vez certificada, a organização integra a base de dados pública do European Solidarity Corps Portal, fica visivel a parceiros europeus e ganha capacidade formal para mobilizar voluntarios entre paises do programa e paises de destino humanitario.
Support, Hosting ou ambos
A candidatura ao Quality Label exige a escolha do papel funcional que a organização pretende exercer. Os perfis sao distintos e ditam o tipo de criterios que a EACEA avaliara.
| Papel | Quem pode candidatar-se | Tipo de actividade |
|---|---|---|
| Support | Organizações legalmente estabelecidas em paises do programa (UE 27 e associados) | Preparar voluntarios antes da partida, mediar entre voluntarios e organizações anfitrias, apoiar no regresso, coordenar parcerias internacionais |
| Hosting | Organizações em paises do programa ou em paises nao-programa onde decorre a operação humanitaria | Acolher voluntarios no terreno, oferecer orientacao, supervisao, alojamento, seguranca e enquadramento durante o engajamento |
| Ambos | Organizações que combinam funcao de envio e funcao de acolhimento | Cobertura integral do ciclo do voluntariado humanitario |
Para uma ONG portuguesa com sede em Portugal e actividade nacional, o caminho tipico e o Support. Para entidades com bases operacionais ou ramos legais em paises de destino humanitario (Africa subsariana, Medio Oriente, Asia central), o Hosting passa a ser opcao.
Quem pode e quem nao pode candidatar-se
A elegibilidade para o Quality Label e mais permissiva do que para a maioria dos avisos europeus de financiamento, mas tem fronteiras claras.
- Elegiveis: ONG humanitarias, IPSS, fundacoes, organismos públicos com mandato humanitario, instituicoes de ensino, entidades sem fins lucrativos legalmente constituidas com personalidade juridica.
- Nao elegiveis: grupos informais de jovens (sem personalidade juridica), pessoas singulares, entidades comerciais com fins lucrativos. Empresas nao se candidatam ao Quality Label.
Da candidatura a presenca em base de dados europeia
A submissão e feita atraves do portal Funding & Tenders Opportunities (SEDIA) da Comissão Europeia. A candidatura inclui caracterizacao da organização, plano operacional, gestão de risco em contexto humanitario, capacidade financeira e arranjos de apoio aos voluntarios.
Uma vez submetida, a EACEA avalia em ponto fixo (tipicamente trimestral ou semestral) com base em quatro criterios. Elegibilidade legal, exclusao financeira ao abrigo das regras gerais da UE, capacidade de seleccao operacional para gerir actividades transnacionais e qualidade de atribuicao do design da actividade prevista. As organizações bem sucedidas recebem o rotulo, valido para todo o período de programacao 2021 a 2027 e ficam listadas na base de dados pública do European Solidarity Corps Portal. A monitorizacao e continua, com reavaliacoes periodicas e o rotulo pode ser suspenso ou retirado em caso de incumprimento dos principios.
O que a EACEA fiscaliza
A certificação impoe a organização um codigo de conduta operacional especifico. Estes principios sao monitorizados em continuo apos a atribuicao do rotulo.
- Igualdade de oportunidades e inclusão: seleccao equitativa de voluntarios, sem discriminacao, com prioridade explicita a participacao de jovens com menos oportunidades.
- Nao substituicao de emprego: os papeis voluntarios sao complementares ao pessoal remunerado, nao podem substituir empregos, estagios remunerados ou postos de trabalho regulares.
- Seguranca: garantia da seguranca fisica e psicologica dos participantes, com avaliação de risco rigorosa em contextos humanitarios e respeito por directrizes de proteccao infantil quando aplicaveis.
- Qualidade formativa: reconhecimento dos resultados de aprendizagem (Youthpass ou equivalente), formacao adequada antes da partida, acordos formais sobre tarefas, direitos e responsabilidades.
- Sem fins lucrativos: as actividades financiadas nao podem gerar lucro nem pagar salario aos voluntarios. So sao reembolsados custos elegiveis (alojamento, alimentacao, dinheiro de bolso, viagens, formacao, seguro).
A porta para os avisos com financiamento
Uma vez certificada, a organização passa a poder candidatar-se aos avisos do ramo Humanitarian Aid Volunteering, onde existe efectivamente verba europeia para custos elegiveis. Os custos cobertos incluem deslocacoes, alojamento e alimentacao dos voluntarios, dinheiro de bolso, formacao, seguro e custos organizacionais associados a gestão da actividade.
A certificação tambem da acesso aos avisos Volunteering Teams in High Priority Areas, focados em accoes em zonas de prioridade humanitaria definidas pela DG ECHO. O Quality Label e portanto um investimento de tempo e capacidade institucional cujo retorno se materializa nas candidaturas com financiamento que se tornam possiveis depois.
O que recomendamos
Para empresas comerciais portuguesas, este instrumento nao e candidato. A primeira filtragem deve ser sobre o estatuto juridico. Se a entidade for ONG, IPSS, fundacao ou organismo público com mandato humanitario internacional, o Quality Label e um pre-requisito que nao se evita, faz sentido tratar dele cedo, antes de identificar avisos especificos onde concorrer.
O erro comum e tratar o Quality Label como um exercicio burocratico de ultima hora, submetendo material vago. A EACEA avalia capacidade real de gestão de risco em terreno humanitario. Organizações sem politica formal de seguranca, sem politicas de proteccao infantil, sem capacidade financeira demonstrada para gerir voluntariado transnacional, sao rejeitadas. A submissão deve refletir o estado real da organização e nao uma narrativa idealizada.
A coordenacao com a DG ECHO e relevante. O ramo humanitario do European Solidarity Corps articula-se com prioridades operacionais da DG ECHO. Organizações ja parceiras de DG ECHO em accoes Civil Protection ou Humanitarian Aid encontram aqui sinergia natural. Para entidades sem histórico nesse ecossistema, o Quality Label pode tambem ser o ponto de entrada para construir essa relacao institucional.
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