O Programa Euratom e o seu papel no ecossistema europeu de I&D
O Programa Euratom de Investigação e Formacao e o instrumento da Uniao Europeia especificamente dedicado a investigação nuclear, operando em paralelo mas de forma distinta ao Horizonte Europa. Assenta no Tratado Euratom de 1957 e cobre um espectro largo de areas tecnologicas, desde a fusao nuclear de longa data ate aplicacoes medicas de isotopos radioativos.
O Conselho Europeu aprovou em julho de 2025 a extensão do programa para o bienio 2026-2027, com uma dotacao total de €330 milhoes. Deste valor, €222 milhoes estao afetos a investigação em fusao nuclear (incluindo o projeto ITER e a parceria EUROfusion), ficando o remanescente para investigação em fissao, seguranca nuclear, radioprotecao e formacao especializada.
A chamada HORIZON-EURATOM-2026-01 abre oito topicos de candidatura geridos pela REA (Research Executive Agency) e pela DG RTD (Direcao-Geral de Investigação e Inovação) da Comissão Europeia, cobrindo as areas consideradas criticas para a estrategia nuclear europeia na proxima decada.
Os oito topicos abertos em 2026
| Topico | Area | Tipo |
|---|---|---|
| EURATOM-01-01 | Seguranca de centrais nucleares operacionais e reatores de investigação | RIA |
| EURATOM-01-02 | Seguranca de SMRs, reatores avancados e combustiveis inovadores | RIA / IA |
| EURATOM-01-03 | Reforco da competencia nuclear europeia (formacao, mobilidade) | CSA / Formacao |
| EURATOM-01-04 | Infraestrutura europeia para investigação nuclear (instalação de utilizadores) | RIA / IA |
| EURATOM-01-05 | Produção europeia de isotopos estaveis para terapias de medicina nuclear (SAMIRA/ERVI) | RIA / IA |
| EURATOM-01-06 | Apoio a plataforma SNETP para desafios transversais e radiacoes ionizantes | CSA |
| EURATOM-01-08 | Parceria europeia em materiais nucleares | RIA (co-financiada) |
| EURATOM-01-09 | Parceria europeia em radioprotecao e detetor de radiacoes ionizantes | RIA (co-financiada) |
Note-se que os topicos 08 e 09 sao parcerias europeias co-financiadas, o que implica um regime de candidatura distinto dos topicos padrao: os projetos incluem contrapartida financeira dos EM e das entidades participantes e a coordenacao e feita a nível de rede europeia pre-existente.
Quatro areas com maior dinamica em 2026
SMRs e reatores avancados (EURATOM-01-02). Os Small Modular Reactors tornaram-se uma das prioridades mais visiveis da politica energética europeia. O topico financia investigação sobre seguranca de SMRs e combustiveis inovadores, um território onde o interesse da indústria nuclear privada e crescente. Para paises sem reator nuclear operacional como Portugal, este topico e acessivel atraves de parcerias com entidades de paises com centrais ativas (Franca, Finlandia, Belgica, Paises Baixos, Republica Checa, Eslovaquia).
Isotopos medicos (EURATOM-01-05). A produção de isotopos para medicina nuclear (diagnostico por imagem PET, terapia PRRT) esta no cruzamento de dois campos de alto crescimento: a oncologia de precisao e a tecnologia nuclear. O programa SAMIRA e o projeto ERVI visam diversificar e garantir a cadeia de produção europeia de isotopos criticos, reduzindo a dependencia de reatores externos. Este topico e altamente relevante para hospitais universitarios, centros de produção de radioisotopos e empresas de medtech com experiencia em medicina nuclear.
Radioprotecao (EURATOM-01-09). A parceria europeia em radioprotecao tem historial longo no programa Euratom e concentra investigação sobre exposicao a radiacoes ionizantes em contextos medicos, ocupacionais e ambientais. Para entidades portuguesas, este e provavelmente o topico com maior acessibilidade, dado que nao requer infraestrutura nuclear pesada.
Formacao e competencias (EURATOM-01-03). A Europa enfrenta um deficit critico de especialistas nucleares. Este topico financia programas de formacao, redes de mobilidade de investigadores e parcerias universidade-indústria para o ensino das ciencias nucleares. E uma porta de entrada relevante para universidades técnicas e departamentos de fisica ou engenharia nuclear que queiram estruturar programas de formacao com dimensao europeia.
Posicionamento portugues no ecossistema nuclear europeu
Portugal nao tem central nuclear em operação, mas mantem capacidade de investigação nuclear relevante atraves do IST/CTN (Instituto Superior Técnico - Campus Tecnologico e Nuclear, em Sacavem). O CTN opera o único reator de investigação portugues (RPI) e tem competencias consolidadas em radioprotecao, produção de isotopos para medicina nuclear, gestão de residuos radioativos e ciencias radiologicas.
Para alem do CTN, o IPFN (Instituto de Plasmas e Fusao Nuclear), tambem no IST e o elo portugues com o programa EUROfusion e com a investigação em fusao por confinamento magnetico. Embora o programa de fusao seja gerido separadamente (via EUROfusion e o projeto ITER), o IPFN pode ser parceiro relevante em topicos transversais do Euratom.
Empresas portuguesas de engenharia nuclear e proteção radiologica, como as que prestam servicos a instalações industriais ou hospitalares, podem tambem encontrar oportunidades nos topicos de radioprotecao (EURATOM-01-09) e medicina nuclear (EURATOM-01-05), especialmente em consorcios liderados por entidades de paises com maior maturidade nuclear.
Quem pode candidatar-se
O Euratom cobre todos os 27 Estados-Membros da Uniao Europeia, por forca do Tratado Euratom. Paises terceiros associados ao Horizonte Europa podem participar em condições especificas definidas nos acordos de associacao. A Suica e o Reino Unido estao em processos de (re)associacao com implicacoes na elegibilidade.
- Centros de investigação e laboratorios nacionais: o perfil central para topicos RIA. Necessitam de consorcio com pelo menos tres paises, com equilibrio entre paises "nuclearmente maduros" e outros.
- Universidades com departamentos de fisica ou engenharia nuclear: relevantes para formacao (EURATOM-01-03) e parcerias de investigação em radioprotecao.
- Operadores de centrais nucleares e agencias nucleares nacionais: parceiros essenciais em topicos de seguranca (EURATOM-01-01, EURATOM-01-02), embora Portugal nao tenha este tipo de entidades.
- PMEs especializadas em proteção radiologica, medicina nuclear ou instrumentacao: admitidas em consorcios, especialmente em topicos IA e nos topicos de isotopos medicos e radioprotecao.
- Hospitais universitarios e centros oncologicos: podem ser parceiros relevantes no topico EURATOM-01-05 (isotopos para medicina nuclear), especialmente se tiverem unidades de medicina nuclear ativas.
O que recomendamos
O Euratom e um programa de nicho com critérios de elegibilidade técnica exigentes, mas com competicao menos intensa do que chamadas generalistas do Horizonte Europa. Para entidades portuguesas com competencias genuinas em areas nucleares, a relacao esforco-retorno pode ser favoravel, especialmente nos topicos onde o CTN tem historial.
O topico de isotopos medicos (EURATOM-01-05) merece atencao especial em 2026. A crescente escassez de isotopos para diagnostico oncologico (Lu-177, Ac-225, Ga-68) e um problema critico para hospitais europeus e o Euratom esta a financiar a diversificacao da produção. Para empresas portuguesas de medtech ou hospitais universitarios com unidades PET, este topico representa uma entrada num ecossistema europeu de medicina nuclear de alto valor estratégico.
A principal armadilha neste programa e subestimar o grau de especializacao exigido. A Comissão Europeia avalia as candidaturas Euratom com rigor científico elevado e propostas de entidades sem historial comprovado na area nuclear especifica do topico raramente sao competitivas como coordenadoras. O caminho mais pragmatico para entidades que querem entrar neste ecossistema e integrar primeiros consorcios como parceiros juniors, acumulando credenciais para liderar chamadas futuras.
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