Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
O que é

Convocatória conjunta NDICI Tematic para a Palestina

A EuropeAid/186559/DD/ACT/PS é uma convocatória conjunta gerida pela Representação da União Europeia para a Cisjordânia e Faixa de Gaza, sediada em Jerusalém. Mobiliza cerca de 5,5 milhões de euros do envelope NDICI Global Europe, combinando dois Programas Temáticos num único aviso: o Programa Temático para Organizações da Sociedade Civil (CSO) e o Programa Temático para Direitos Humanos e Democracia (HRD).

A submissão é feita exclusivamente via plataforma PROSPECT, em duas fases: nota conceptual obrigatória e pedido de proposta completa apenas para os candidatos pré-selecionados. As candidaturas decorrem até 10 de junho de 2026.

Porque é uma convocatória conjunta
A junção CSO + HRD num único call foi introduzida pela Representação UE para reduzir a carga administrativa sobre as OSC palestinianas, que operam num contexto difícil. Em vez de duas candidaturas paralelas, as organizações apresentam um único concept note dirigido ao lote pretendido, com regras processuais idênticas e calendário coordenado.
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

A convocatória dirige-se a organizações sem fins lucrativos com mandato em direitos humanos, governação democrática ou desenvolvimento de OSC. As necessidades cobertas são:

  • Impacto social e inclusão: os dois lotes financiam reforço de capacidade de OSC palestinianas, defesa de defensores de direitos humanos e grupos vulneráveis (mulheres, jornalistas, minorias), educação cívica e participação inclusiva. O cofinanciamento UE até 95% torna o instrumento acessível a entidades sem capital próprio significativo.
  • Internacionalização: a convocatória só é elegível para entidades europeias, palestinianas ou de países NDICI Global Europe que pretendam atuar no contexto palestiniano. Para entidades portuguesas com vocação internacional ou cooperação para o desenvolvimento, este aviso oferece via formal de internacionalização institucional, normalmente em parceria com OSC palestinianas locais.
Estrutura

Os dois lotes do call

Lote Programa Foco
Lote 1 - CSO Programa Temático Sociedade Civil Reforço de OSC palestinianas como atores independentes de boa governação, advocacia, monitoria e facilitação de diálogo entre governo, comunidades e setor privado
Lote 2 - HRD Programa Temático Direitos Humanos e Democracia Apoio à implementação do Plano de Ação UE 2025-2027 em direitos humanos. Proteção de defensores, liberdade de expressão, igualdade, justiça transicional e responsabilização
Quem pode candidatar

Beneficiários elegíveis

A elegibilidade limita-se a entidades sem fins lucrativos com personalidade jurídica e capacidade demonstrada na área da convocatória:

  • Organizações da Sociedade Civil: ONG, associações, fundações, redes, plataformas e instituições nacionais de direitos humanos sem fins lucrativos.
  • Estabelecidas em: Estados-Membros da UE-27, Palestina ou outros países elegíveis NDICI Global Europe.
  • Co-candidatura palestiniana: ainda que não obrigatória, é fortemente encorajada. Para ambos os lotes, projetos com pelo menos uma OSC palestiniana co-candidata têm vantagem em termos de localização e sustentabilidade.
  • Pessoas singulares: não podem candidatar.
  • Organizações internacionais: participam tipicamente como co-applicants, não como lead, dado o caráter temático CSO.
Atividades elegíveis

O que se pode financiar

  • Reforço de OSC: capacitação, profissionalização, sustentabilidade financeira e organizacional de OSC palestinianas como atores independentes de governação.
  • Defesa de defensores e grupos em risco: apoio direto a defensores de direitos humanos, mulheres, jornalistas, minorias e ativistas, incluindo mecanismos de resposta de emergência (lote HRD).
  • Liberdades fundamentais: ações para promover liberdade de expressão, associação e reunião pacífica.
  • Igualdade e não-discriminação: projetos para combater discriminação e promover igualdade de género.
  • Justiça transicional, responsabilização e Estado de direito: trabalho em mecanismos de accountability, monitoria de direitos e apoio a vítimas.
  • Educação cívica, monitoria e advocacia: projetos de policy engagement, civic education e watchdog em torno de governação democrática.
5,5M
Dotação total
95%
Cofinanciamento UE
2
Lotes (CSO + HRD)
24-36m
Duração projeto
Orçamento e custos elegíveis

Estrutura financeira do projeto

A contribuição UE atinge tipicamente até 95% das despesas elegíveis, exigindo uma comparticipação de 5% do beneficiário ou de fontes não-UE. As categorias elegíveis seguem o regime padrão NDICI Global Europe: pessoal, viagens, equipamento e fornecimentos, despesas de escritório local, serviços, sub-grants quando autorizados, auditoria, comunicação/visibilidade e custos indiretos a uma taxa fixa até 7% sobre os custos diretos elegíveis.

A duração típica dos projetos é de 24 a 36 meses, ajustável dentro do envelope plurianual NDICI da Palestina. A avaliação dos concept notes pondera relevância (40 pontos), desenho (20), eficácia/exequibilidade (20), sustentabilidade (10) e relação custo-benefício (10).

Contexto estratégico

Onde encaixa este aviso

A convocatória representa o ciclo 2025-2026 da janela temática NDICI para a Palestina, complementando o envelope 2022-2023 (anterior referência EuropeAid/175.../DD/ACT/PS) e alinhando-se com o Plano de Ação UE em Direitos Humanos e Democracia 2025-2027. O formato conjunto sinaliza prioridade política da UE na proteção do espaço cívico palestiniano face a um ambiente operacional contestado.

Para entidades europeias, a relevância está em construir parcerias institucionais sustentáveis com OSC palestinianas. A Representação UE valoriza projetos que demonstrem apropriação local genuína, presença operacional na Cisjordânia ou em Gaza e capacidade de coordenação com outras intervenções da cooperação europeia (Europe Aid bilateral, Member States, instrumentos UNRWA).

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este é um instrumento dirigido a um nicho específico: ONG e fundações com missão internacional ligada a direitos humanos, cooperação para o desenvolvimento ou apoio à sociedade civil palestiniana. Para PME e empresas portuguesas, não é um instrumento de financiamento de atividade comercial. Para entidades do terceiro setor com presença ou vocação na região, oferece um envelope acessível, com cofinanciamento até 95% e processo administrativo padronizado.

A vantagem competitiva está na qualidade da parceria local. Concept notes que apresentem co-candidatos palestinianos com track record na área, com plano de coordenação claro e com indicadores de resultado mensuráveis tendem a passar a primeira fase. Concept notes baseados apenas em capacidade do candidato europeu, sem ancoragem local concreta, raramente convencem o painel de avaliação.

Cuidado com três pontos. Primeiro, o ambiente operacional na Cisjordânia e Gaza implica riscos significativos de segurança e logística que devem ser explicitados no concept note. Segundo, a sub-granting a OSC palestinianas exige due diligence financeira robusta, sob pena de inelegibilidade em sede de auditoria. Terceiro, a coordenação com outras intervenções UE é avaliada favoravelmente, pelo que vale a pena mapear o ecossistema antes de submeter.

A Open Capital apoia ONG, fundações e instituições de cooperação portuguesas na estruturação de candidaturas a instrumentos NDICI temáticos, incluindo desenho de partnership agreements, governance de consórcio e modelos de sub-granting. Vale a pena uma sessão de enquadramento antes da submissão do concept note.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]