Blue Coast Resilient Living Lab, Costa da Caparica

Um projeto âncora dentro de uma Estratégia de Desenvolvimento Local

O aviso MAR2030-2026-14, publicado a 22 de abril de 2026, executa o projeto âncora "Blue Coast Resilient Living Lab" no território do GAL ADREPES Costeiro, integrado na Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) aprovada para a península de Setúbal. O beneficiário é exclusivo: a Universidade NOVA de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (NOVA FCT), responsável pela operação técnica do laboratório vivo.

O Living Lab combina duas dimensões complementares. O LAB-ADAPTCOAST trata da resiliência costeira face às alterações climáticas, com foco em fenómenos erosivos, galgamento, inundação e proteção de comunidades vulneráveis. O BLUE COAST SMART LAB foca-se na economia azul sustentável, com investigação aplicada em torno das comunidades piscatórias da Costa da Caparica e Fonte da Telha. Os dois eixos são tratados como uma única operação integrada por uma razão simples: na frente atlântica de Almada, resiliência ecológica e viabilidade económica das comunidades costeiras são problemas que se resolvem em conjunto ou não se resolvem.

Necessidades que este instrumento resolve

O Living Lab está desenhado para abordar simultaneamente desafios climáticos, ecológicos e socioeconómicos numa única estrutura territorial. As tags refletem o cruzamento entre conhecimento aplicado e adaptação climática que define o projeto.

• Sustentabilidade, energia e clima: o LAB-ADAPTCOAST estrutura a investigação e ação territorial em torno das Soluções Baseadas na Natureza, adaptação climática e valorização dos serviços de ecossistema. Não é um estudo abstrato. É um laboratório com presença permanente num troço de costa exposto a galgamento e erosão, com cooperação direta entre universidade, autarquia, comunidades piscatórias, escolas, empresas e proteção civil.
• I&D e ciência: a NOVA FCT mobiliza investigação científica aplicada para apoiar decisões locais sobre proteção costeira e gestão de habitats marinhos. A produção de conhecimento serve diretamente o GAL e os parceiros municipais, com prazos curtos de transferência para a prática.

Os números do aviso

A dotação indicativa é de 50.000€ do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), com taxa máxima de cofinanciamento de 70%. Como a NOVA FCT é organismo público, aplica-se o artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023, que determina taxa de apoio público de 100% para beneficiários públicos, com a contribuição nacional de 21.428,57€ suportada pelo Orçamento do Estado nos termos do n.º 1 do artigo 31.º do DL 20-A/2023.

Onde o projeto opera

A área geográfica corresponde ao território de intervenção do GAL ADREPES Costeiro: concelho de Almada, Costa da Caparica, União das Freguesias de Caparica e Trafaria. Não é um aviso regional alargado, é uma intervenção micro-territorial concentrada num troço específico da costa atlântica portuguesa, escolhido pela conjunção entre vulnerabilidade climática, presença de comunidade piscatória ativa e tecido institucional capaz de absorver o output do laboratório.

O enquadramento territorial é o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) do MAR 2030. Trata-se de uma das modalidades menos visíveis do PT 2030, mas estruturalmente importante: descentraliza a decisão de financiamento para grupos de ação local que conhecem o território, e financia projetos âncora desenhados a partir de Estratégias de Desenvolvimento Local que têm horizonte 2021-2027.

O que o Living Lab vai executar

• Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação e formação profissional dirigidas a comunidades piscatórias, escolas e empresas locais.
• Preservação e valorização do património: material e imaterial associado à frente atlântica e às práticas tradicionais das comunidades piscatórias.
• Sustentabilidade ambiental e ação climática: sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular aplicada ao território.
• Inovação e conhecimento científico: investigação aplicada em economia azul regenerativa e adaptação climática, com transferência para a prática local.
• Parcerias, cooperação e redes colaborativas: articulação entre universidade, autarquia, comunidades piscatórias, escolas, empresas e proteção civil.
• Desenvolvimento sociocultural e inclusão social: ações de coesão dirigidas à comunidade local, complementares ao trabalho técnico.

As tipologias de operação codificadas no PT 2030 cobertas pelo aviso vão de 8502 (formação para melhorar competências) a 8556 (desenvolvimento sociocultural), passando por 8527 (investimento em habitats aquáticos e biodiversidade), 8541 (recuperação de lixo marinho) e 8543 (projetos piloto). É um leque deliberadamente amplo para permitir que o Living Lab opere em várias frentes em paralelo.

Prazos do aviso

A modalidade é candidatura individual, uma por beneficiário, com natureza de convite. O processo de análise corre pelo GAL ADREPES Costeiro como organismo intermédio, com a Autoridade de Gestão do MAR 2030 a validar a decisão final. Os apoios revestem a forma de subvenção não reembolsável, com elegibilidade em custos reais.

O que recomendamos

Este é um aviso muito específico, com beneficiário único e território concentrado, mas vale a pena olhar para ele por aquilo que sinaliza no resto do MAR 2030.

Primeiro, o modelo Living Lab está a ser usado pelos GAL costeiros como instrumento para mobilizar universidades em torno de problemas territoriais concretos. Outras EDL aprovadas no âmbito DLBC MAR 2030 têm tipicamente um ou dois projetos âncora com lógica semelhante. Empresas que trabalhem em biotecnologia marinha, monitorização ambiental, soluções de proteção costeira ou economia azul podem encontrar nestes laboratórios um interlocutor institucional para pilotos e provas de conceito, mesmo sem candidatarem diretamente.

Segundo, a frente atlântica entre Caparica e Trafaria é um território com pressão climática real e atenção crescente das autoridades. Projetos de adaptação costeira, recuperação de habitats e gestão integrada da praia tendem a ganhar tração nos próximos anos. Operadores turísticos, restauração e comércio com presença no território devem acompanhar o Living Lab como interlocutor para iniciativas conjuntas de sustentabilidade.

Terceiro, o valor financeiro do aviso é modesto (50 mil euros), mas sub-estima o efeito catalisador. A NOVA FCT operará o Living Lab durante dois anos, atraindo investigação, parcerias e financiamento complementar de outras linhas (FCT, Horizonte Europa, PRR). Para entidades interessadas em economia azul ou adaptação climática, vale a pena estar próximo da operação desde o início.